Presidente do TRT-MG apresenta PPLR em módulo de formação do TRT de SC

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O 3º Módulo de Formação Continuada promovido pela Escola Judicial do TRT de Santa Catarina foi aberto, nesta quarta-feira (19/8), com uma palestra do presidente do TRT mineiro, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira. A apresentação, realizada à distância no início da tarde, abordou o Programa de Promoção da Litigância Responsável (PPLR).

Sobre o PPLR

O PPLR busca incentivar práticas que não banalizem o acesso à Justiça, coibindo a litigância abusiva, a interposição excessiva de recursos e a repetição do mesmo tipo de lesões pelos mesmos empregadores. Com isso, busca-se um aproveitamento mais racional da estrutura da Justiça do Trabalho para alcançar maior eficiência e celeridade na obtenção de resultados. Parte-se da constatação da existência de diversos abusos e, também, de uma sobrecarga das capacidades dessa Justiça Especializada. Segundo o presidente, essa é uma realidade que deve ser enfrentada por todos os atores da comunidade jurídica.

Temas tratados no Módulo de Formação

O Módulo vai até sexta-feira e também irá tratar de temas como a inteligência artificial, a discriminação no trabalho e a nova Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-1). O tema é “Ética, inteligência artificial e sistema de precedentes na Justiça do Trabalho: tecnologia, dignidade humana e responsabilidade judicial”. A programação será apresentada em formato híbrido, totalizando 15 horas de conteúdo.

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