Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR) será tema de palestra em Sete Lagoas
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O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) promove, no dia 26 de outubro, às 19h, em parceria com a 46ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sete Lagoas, palestra sobre o Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR). O evento tem como objetivo apresentar e esclarecer os principais aspectos do programa institucional, que busca incentivar a conciliação nas ações trabalhistas.
A palestra será ministrada pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, presidente do TRT-MG, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e idealizador do PPLR. O encontro será realizado no auditório da OAB de Sete Lagoas (Rua Professor Fernandino Júnior, 354, Centro).
Inscrições
Os interessados devem realizar inscrição prévia pelo WhatsApp da OAB de Sete Lagoas, no número (31) 97212-5490.
Sobre o Programa
O PPLR é uma iniciativa estratégica do TRT-MG voltada à identificação, ao debate e à proposição de soluções práticas para condutas que contrariam os princípios da razoável duração do processo e da boa-fé processual. Entre os principais focos do programa estão o excesso de litigiosidade, a litigância abusiva, o aumento do número de recursos e a multiplicidade de incidentes processuais utilizados com caráter protelatório ou de má-fé.