Publicado edital para eliminação de documentos administrativos
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Resumo em texto simplificado
Edital nº 1/2026 estabelece, até 17 de junho, a destinação final de documentos administrativos sem valor permanente no TRT-MG. Interessados têm 45 dias para solicitar desentranhamento ou cópias; edital e listagem (1955–1994) estão disponíveis no portal do Tribunal.
Saiba mais sobre esta iniciativaPublicado na última quinta-feira (30/4), o Edital de Eliminação de Documentos nº 1/2026, assinado pelo coordenador do Comitê de Documentação e Memória (Cdom), desembargador Emerson José Alves Lage, estabelece o prazo até 17 de junho para a destinação final de documentos administrativos que já cumpriram os prazos legais de guarda intermediária e não possuem valor secundário para recolhimento ao acervo permanente do TRT-MG.
A avaliação da documentação e a elaboração da Listagem de Eliminação nº 1/2026, realizadas pela Seção de Arquivos Intermediários da Divisão de Gestão Documental (Digd), foram deliberadas na 1ª reunião ordinária de 2026 do Subcomitê de Avaliação de Documentos (ScPAD). Já a destinação final foi aprovada na 1ª reunião ordinária do Cdom, em conformidade com as Diretrizes para Destinação Final de Documentos.
Os interessados têm o prazo de 45 dias para solicitar, às próprias expensas, o desentranhamento ou cópias de documentos, mediante petição com a devida qualificação, a ser encaminhada ao Cdom pelo endereço eletrônico gestao.documental@trt3.jus.br.
O edital e a Listagem de Eliminação — que reúne documentos dos anos de 1955 a 1994 — estão disponíveis para consulta na página da Gestão Documental no Portal do Tribunal.