Publicado edital para eliminação de processos findos das Varas do Trabalho de BH
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Resumo em texto simplificado
O TRT-MG aprovou, por meio da Resolução Administrativa n. 125, de 12 de setembro de 2025, a destinação final de processos físicos de 1° grau arquivados em 2018 e 2019, com prazo de 45 dias para que interessados solicitem documentos. O Edital de Eliminação de Documentos n. 18/2025 e listagens de processos estão disponíveis no portal do Tribunal. Além disso, foi publicado o Edital n. 17/2025 para a eliminação de documentos administrativos que já cumpriram seus prazos de guarda.
Saiba mais sobre esta iniciativaO TRT-MG aprovou, por meio da Resolução Administrativa n. 125, de 12 de setembro de 2025, a Proposição CDOM n. 3/2025, do Comitê de Documentação e Memória, autorizando assim o início dos procedimentos para destinação final dos autos findos de processos físicos de 1° grau arquivados nos anos de 2018 e 2019 pelas varas do Trabalho da capital.
A destinação final é o procedimento de seleção dos documentos e processos para o descarte (eliminação) ou para a guarda permanente (arquivo histórico), mediante técnicas, diretrizes e regras dispostas em regulamentação específica. Esses passos são realizados após as atividades de classificação e avaliação.
Editais
O Edital de Eliminação de Documentos n. 18/2025 e as respectivas listagens dos processos aptos à eliminação estão publicados na página do Programa de Gestão Documental do Tribunal. Com a recente publicação do edital e a consequente alteração de procedimentos, jurisdicionados e advogados devem se atentar acerca das providências para o encaminhamento de eventuais requerimentos para extração de peças, cópias ou certidões dos processos.
O prazo é de 45 dias para que os interessados requeiram, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de documentos, mediante petição, com a respectiva qualificação, dirigida ao CDOM via e-mail: gestao.documental@trt3.jus.br. O edital e a respectiva Listagem de Eliminação, que contém documentos dos anos 1963, 1964, 1965, 1966, 1967, 1972, 1974, 1980, 2002 e 2020, podem ser consultados na página da Gestão Documental no site do TRT-MG.
Também foi publicado pelo Tribunal, em 25 de setembro de 2025, o Edital de Eliminação de Documentos n. 17/2025, para destinação final dos documentos administrativos que já cumpriram prazos legais de guarda intermediária e que não possuem valor secundário para recolhimento em acervo permanente, conforme deliberação e aprovação na 2ª reunião ordinária do Comitê de Documentação e Memória (CDOM) em 2025.