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Suspensão de pagamento de honorários periciais

publicado: 18/10/2022 às 17h31 | modificado: 18/10/2022 às 17h39

O TRT-MG comunica que, em razão das obrigações decorrentes da implantação do e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e DCTFweb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), nos meses de setembro e outubro deste ano, não serão realizados os pagamentos dos honorários periciais devidos aos profissionais que atuaram em benefício da parte amparada pela justiça gratuita e sucumbente no objeto da perícia.

 

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