Trabalhadores do Brasil: TRT-MG comemora 85 anos da Justiça do Trabalho

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Em 1º de maio de 1941, foi instalada a Justiça do Trabalho no Brasil. Desde então, tribunais foram criados, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi solidificada, profissões surgiram e desapareceram, e as relações e escalas de trabalho passaram por profundas transformações. Para resgatar essa trajetória, o Centro de Memória e a Escola Judicial do TRT-MG inauguraram, nesta terça-feira (12/5), a exposição “Trabalhadores do Brasil: 85 Anos da Justiça do Trabalho”. A mostra está instalada no saguão da Escola Judicial, na Rua Guaicurus, nº 203, Centro de Belo Horizonte, e ficará aberta à visitação até o dia 12 de junho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

O presidente do TRT mineiro, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, destacou a importância da Justiça do Trabalho para a garantia de direitos sociais previstos na Constituição da República. "Em uma época de tantos ataques e tentativas da sua deslegitimação, a grandeza dessa justiça especializada reside na sua firmeza, na sua respeitabilidade e na sua contribuição para a paz social; características essas que sempre marcaram a Justiça de Trabalho ao longo da sua história. Devemos, portanto, sempre zelar pela manutenção e pelo fortalecimento das nossas competências constitucionais, especialmente no momento atual, que exige demonstração constante da necessidade de existência desse ramo do Poder Judiciário, que foi e sempre será fundamental para a manutenção da democracia brasileira". 

Palestras

A abertura da exposição contou ainda com duas palestras. O desembargador do TRT-MG Emerson Alves Lage, coordenador do Comitê de Documentação e Memória (CDOM), apresentou “Registros históricos do Poder Judiciário: relevância institucional e social”. Durante a exposição, o magistrado ressaltou a importância da preservação documental para a construção da memória institucional e da história social do trabalho.

Na sequência, a professora doutora do Departamento de História da PUC-Rio, Larissa Corrêa, ministrou a palestra “140 anos do Primeiro de Maio, 85 anos da Justiça do Trabalho: disputas do passado e do tempo presente”. Para Larissa, "a Justiça do Trabalho integra nossa história, a história da sociedade, a nossa cultura política e, especialmente, a história da classe trabalhadora e do movimento sindical. Sem ela, a luta por direitos e a conquista de novas garantias, como o 13º salário e o FGTS, não seriam possíveis".

A professora ainda fez uma breve reflexão sobre o cenário atual. "O processo de neoliberalização na economia tem impactado alguns direitos historicamente consolidados no direito do trabalho, que, mais do que nunca, necessitam ser revisados. Estamos engajados na busca por uma nova jornada de trabalho, em defesa do respeito aos direitos trabalhistas já assegurados e, principalmente, em prol do vínculo empregatício. O estabelecimento de um vínculo entre o trabalhador e seu empregador é fundamental", afirmou.

A exposição

A exposição “Trabalhadores do Brasil: 85 Anos da Justiça do Trabalho” retrata, por meio de dez painéis, a história da Justiça do Trabalho no país, desde o período da escravidão até os dias atuais.

Outros quatro painéis apresentam fotografias de trabalhadores em seus ambientes profissionais, acompanhadas de depoimentos sobre cotidiano laboral, trajetórias profissionais e identidade dos trabalhadores. Durante todo o período de funcionamento da mostra, será exibido, em looping, um vídeo com relatos emocionantes de diferentes profissionais.

As fotografias e o vídeo foram produzidos pela Secretaria de Comunicação Social, com apoio do Centro de Memória do Tribunal.

A mostra conta ainda com painéis de fundo e vitrines contendo processos trabalhistas de guarda permanente, além de uma petição inicial manuscrita pela própria parte reclamante, em forma de carta, com apelos de cunho religioso e relatos sobre a dificuldade para indicar testemunhas. Também estão expostas fotografias de trabalhadores acessando a Justiça do Trabalho em diferentes épocas.

Futuros advogados

Desde o turno da manhã, 26 estudantes do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Ipatinga, acompanhados pelo professor Jorge Eduardo Ferreira Medina, participaram de uma imersão no TRT-MG. Ao final do dia, estiveram presentes na abertura da exposição “Trabalhadores do Brasil: 85 Anos da Justiça do Trabalho”.

Inicialmente, como parte da programação do Programa Justiça e Cidadania, os alunos acompanharam uma sessão da 2ª Turma do Tribunal. Em seguida, ainda no edifício-sede do TRT-MG, participaram de uma audiência simulada conduzida pela juíza aposentada Ana Maria Espi Cavalcanti. Na atividade, os estudantes desempenharam os papéis de empregado, empregador, advogados e testemunhas, tendo a oportunidade de conhecer, na prática, a estrutura e os procedimentos de uma audiência trabalhista de primeiro grau.

À tarde, os alunos seguiram para o prédio da Rua Curitiba, uma das sedes administrativas do Tribunal, onde participaram do Laboratório de Atividades Judiciais. Na ocasião, tiveram acesso e manusearam autos judiciais trabalhistas de guarda permanente que pertencem ao acervo histórico do Tribunal.

Para Juliana Santos Pinto, servidora do Centro de Memória do TRT-MG, “a consulta aos processos do acervo histórico, utilizados como material didático, possibilita que os participantes tenham contato com a aplicação do Direito Trabalhista pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais, desde sua instalação até as mudanças ocorridas em sua prática e teoria ao longo das décadas”.

Confira a galeria de fotos da abertura da exposição.

Confira a galeria de fotos da visita dos alunos do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Ipatinga.

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