Tribunal Pleno aprova lista tríplice para preenchimento de vaga de desembargador pelo critério merecimento
O Tribunal Pleno, na sessão desta quinta-feira (16/11), aprovou lista tríplice de juízes para preenchimento de vaga de desembargador, pelo critério merecimento. Foram escolhidos para compor a lista os nomes dos juízes Mauro César Silva (titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima), Delane Marcolino Ferreira (titular da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas) e Fernando César da Fonseca (titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora). A vaga decorreu do falecimento do desembargador Luís Felipe Lopes Boson. Atuaram como escrutinadores da votação os desembargadores José Nilton Ferreira Pandelot, que participou de sua primeira sessão do Tribunal Pleno, desde a posse no cargo, e Gisele de Cássia Dias Macedo. A lista aprovada segue agora para a Presidência da República para a escolha do nome do próximo desembargador do TRT-MG.
Votação de IRDR adiada
Foi adiada para a próxima sessão a votação do processo 0011713-94.2022.5.03.0000 IRDR, uma vez que não foi alcançada a aprovação por maioria absoluta do plenário. A matéria trata do momento da ocorrência do fato gerador e consequente termo inicial para a fluência dos juros de mora, bem como sobre a forma de apuração das contribuições previdenciárias decorrentes de decisões homologatórias de acordo proferidas pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região. (Processo originário 0011143-91.2016.5.03.0009 RO).
Visita
As votações da sessão do Tribunal Pleno foram suspensas, por alguns minutos, para que os desembargadores recebessem o ministro Caputo Bastos do TST. O ministro veio a Belo Horizonte e participou, pela manhã, do Congresso Internacional de Direito Material e Processual do Trabalho: as relações laborais na era tecnológica, promovido pela Escola Judicial do TRT-MG.
Aos integrantes do Pleno, o ministro falou sobre a expectativa de assumir o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Ele foi eleito pelo Tribunal Pleno do TST como representante da Justiça do Trabalho para compor o CNJ no próximo biênio. O ministro falou brevemente que, após sabatina do Senado Federal e posse no CNJ, vai se empenhar pela valorização da Justiça do Trabalho. A presidente eleita do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, fez o convite ao ministro para comparecer à posse da futura administração do Tribunal, no próximo dia 12/12, no Palácio das Artes em Belo Horizonte.
Matérias administrativas
O plenário aprovou também matérias administrativas, dentre elas, a reestruturação da Secretaria de Segurança, por proposição da Presidência. A proposta cria a Secretaria de inteligência e Polícia Institucional, com ampliação do sistema de segurança, com circuito de câmeras, segurança armada, monitoramento de veículos e outras medidas a serem implementadas. Também foi aprovada a reestruturação da Secretaria de Licitações e Contratos e da Secretaria de Engenharia, assim como a atualização da lotação paradigma de Oficiais de Justiça.
O Juiz Jesser Pacheco, titular da 5ª Vara do Trabalho de BH e presidente da Amatra3, falou na tribuna para se despedir do Tribunal Pleno como presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas de MG.
Convites
A palavra foi dada à desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem. Ela anunciou eventos dos programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem e convidou os integrantes do Pleno a apoiarem o Natal Colorido das Crianças, que consiste na arrecadação de caixas de lápis de cor e de livros infantis para doação a alunos da rede pública de escolas localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social. As doações poderão ser feitas nos postos de coleta nas unidades do Tribunal.
A desembargadora informou que seu gabinete está disponível para arrecadar doações, que poderão ser feitas até 30/11 e agradeceu a Amatra3 por fornecer a chave pix para receber doações à campanha (20.521.845/0001-30). A entrega do material arrecadado será realizada no dia 4/12. A desembargadora anunciou ainda a entrega do prêmio Professor Leon Renault aos vencedores do concurso de redação realizado com escolas da rede pública de Belo Horizonte e Região Metropolitana. A premiação será entregue no próximo dia 29/11, na sede do TRT-MG. Os desembargadores foram convidados ainda para a caminhada pela saúde e valorização da vida, no dia 17/12.
Órgão Especial
Durante a sessão do Órgão Especial, dentre outras matérias, os desembargadores aprovaram o nome do desembargador Luís Felipe Lopes Boson para denominar o novo plenário instalado no térreo do prédio anexo ao edifício-sede do TRT-MG.
Foram referendadas as aposentadorias dos servidores: Simone Gomes Rocha, Patrícia Lembi Cavalcanti, Ângelo José de Almeida Silva, Célia Regina Faria Cabral, Zilda Maria Martins Reis Guimarães e Miriam Martins Rodrigues.