TRT apresenta PPLR em Sete Lagoas

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O presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, foi ao município de Sete Lagoas nesta segunda-feira (26/10) para proferir uma palestra a respeito do Programa de Promoção da Litigância Responsável (PPLR). O evento, iniciado às 19h, ocorreu por iniciativa da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que cedeu sua sede. O presidente do Tribunal esteve acompanhado do juiz auxiliar da Presidência Renato de Paula Amado e da assessora Graziela Loures Mendes. 

O PPLR é uma iniciativa da atual administração do TRT para que o Judiciário Trabalhista seja acionado de forma responsável. A ideia é coibir práticas que banalizam o direito de acesso à Justiça, como a litigância abusiva, a litigância abusiva reversa, a litigância de má-fé, a recorribilidade exacerbada e as práticas reiteradas de lesão de direitos provocadas por empregadores. O desestímulo a essas práticas, que representam uma exceção no conjunto de ações judiciais, requer uma atuação coordenada de todos os atores ligados ao Judiciário, incluindo magistrados, procuradores, advogados e servidores.

Dados apresentados na palestra mostram que o crescente número de processos em tramitação na Justiça do Trabalho conduz esse ramo do Judiciário para uma situação insustentável. Por outro lado, iniciativas de combate aos abusos com base em resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), bem como na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), buscam maior eficácia e celeridade na prestação jurisdicional, sem cercear o direito de ação.

Sobre o PPLR e a palestra

O presidente do TRT elogiou a recepção e a postura colaborativa dos advogados presentes. Ele manifestou o interesse em intensificar a divulgação do Programa e em incentivar a prática da litigância responsável. Disse que o intuito é “tornar o direito de ação mais cuidadoso, para que haja respeitabilidade à Justiça e que as nossas ações do dia a dia sejam praticadas com boa-fé”. O desembargador avaliou a litigância responsável como benéfica para todos, por favorecer a tramitação mais rápida dos processos, a obtenção de soluções mais diretas e o funcionamento mais eficiente do Judiciário.

A presidente da subseção local da OAB, advogada Dayanne Giacomini, admitiu que o programa chegou a gerar inicialmente algum preconceito entre os advogados, mas reconheceu a necessidade de a advocacia assumir um compromisso para enfrentar o número exorbitante de processos.

Também presente à palestra, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho Max Emiliano da Silva Sena avaliou a atividade como muito produtiva. Ele observou que a advocacia tem se envolvido na promoção do PPLR, mas defende que esse envolvimento seja de toda a sociedade. Na opinião dele, o Programa tem o objetivo de garantir que o direito de ação seja exercido de forma ética. O procurador vê isso como essencial para que se possa ter uma Justiça eficiente e capaz de atender aos anseios de pacificação social.

A advogada Ana Flávia Nunes considerou a palestra muito esclarecedora. Ela reconheceu que tinha muitas dúvidas e que ficou impressionada com os esclarecimentos prestados.

Visita ao Fórum de Sete Lagoas

O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira aproveitou a visita a Sete Lagoas para conhecer o Fórum Trabalhista local e conversar com magistrados e servidores. Sete Lagoas tem três varas trabalhistas.

Confira a galeria de fotos.

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