TRT-MG disponibiliza nova página de “Ações coletivas” no portal institucional
Com o objetivo de uniformizar a gestão dos procedimentos relacionados às ações coletivas, o TRT-MG lançou a nova página localizada na aba “jurisprudência” do portal institucional. Para garantir que as demandas coletivas sejam tratadas de forma eficiente, a nova página terá ícones para acesso às suspensões nacionais de processos de Ações Coletivas, bem como para o compilado de súmulas e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de interesse em relação ao tema.
Transparência e Informação
Na página, há um acesso exclusivo ao Cadastro Nacional de Ações Coletivas, painel interinstitucional estatístico de demandas coletivas, que tem o escopo de contribuir para a transparência e aprimoramento contínuo do sistema. Por meio do Cadastro Nacional, é possível obter informações estatísticas, tais como número de processos novos, julgados e baixados; identificação das pessoas jurídicas que figuram como parte nos processos judiciais; consulta por Tribunal e por unidade judiciária, possibilitando o monitoramento do volume de demandas; consulta por classe e assunto, segundo as Tabelas Processuais Unificadas.
SEJPAC
A gestão deste conteúdo no portal institucional é de responsabilidade da Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEJPAC) e cumpre a Resolução n. 339/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação dos Núcleos de Ações Coletivas no âmbito dos TRTs.