TRT-MG participa do Projeto “Rua de Direitos” em Juiz de Fora
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Resumo em texto simplificado
Uma equipe do TRT-MG participou, nesta terça-feira (12/5), da segunda edição do projeto “Rua de Direitos”, em Juiz de Fora, iniciativa que ofereceu serviços gratuitos a pessoas em situação de rua e famílias afetadas pelos temporais no município. Durante a ação, realizada no Parque Halfeld, foram disponibilizados atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, cidadania, orientação jurídica e empregabilidade. O TRT-MG orientou a população sobre direitos trabalhistas e acesso à Justiça do Trabalho, além de distribuir cartilhas informativas. A ação contou com a participação da desembargadora Juliana Vignoli, servidores da Vara do Trabalho de Juiz de Fora e integrantes do Núcleo de Gestão Sustentável do Regional.
O projeto “Rua de Direitos”, incorporado ao calendário oficial de Juiz de Fora em 2025, é promovido pelo Comitê Pop Rua/Jus e busca ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade a serviços essenciais e direitos básicos.
Saiba mais sobre esta iniciativaUma equipe do TRT-MG participou, nesta terça-feira (12/5), no Parque Halfeld, em Juiz de Fora, da 2ª edição do projeto “Rua de Direitos”, iniciativa voltada à oferta de serviços gratuitos para pessoas em situação de rua e também para famílias atingidas pelos temporais registrados no início deste ano na cidade. Ao longo do dia, foram oferecidos diversos atendimentos e serviços nas áreas de saúde, assistência social, cidadania, documentação, orientação jurídica e empregabilidade. As iniciativas reuniram instituições do sistema de justiça, órgãos públicos, universidades, entidades sociais e organizações da sociedade civil.
A equipe do TRT-MG orientou os interessados sobre direitos trabalhistas e como proceder para acessar a Justiça do Trabalho quando necessário. Também distribuiu cartilhas contendo orientações sobre o trabalho decente e direitos trabalhistas. "A busca ativa dos cidadãos foi o grande diferencial desta edição. Desta vez, fomos ao encontro das pessoas para, de maneira simples, esclarecer sobre o papel do judiciário trabalhista, sobre formas de acesso e em que casos deve ser procurada", esclareceu Júnia Paula Fernandes, chefe do Núcleo de Gestão Sustentável do Regional.
A gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, também participou da ação e destacou: "Mais uma importante iniciativa do Tribunal em prol da cidadania." A equipe do TRT-MG também contou com servidores da Vara do Trabalho de Juiz de Fora.
Sobre o Rua de Direitos
O evento, incorporado ao calendário oficial do município de Juiz de Fora em 2025, é uma iniciativa do Comitê Pop Rua/Jus, órgão colegiado instituído no âmbito do Poder Judiciário pela Resolução CNJ nº 425/2021. O comitê tem como finalidade desenvolver e monitorar a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades. Entre as medidas previstas na norma está a realização de mutirões periódicos para garantir o acesso dessa população a serviços públicos e direitos básicos.
A iniciativa também segue as diretrizes da Resolução CNJ nº 199/2025 e do Ato Conjunto 81/TST.CSJT.GP, de 3 de dezembro de 2025, que instituiu grupo de trabalho voltado à promoção do trabalho decente e à ampliação do acesso à Justiça para pessoas em situação de rua no âmbito da Justiça do Trabalho. A ação busca ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade a serviços essenciais, além de oferecer atendimentos nas áreas social e de saúde.
