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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de fevereiro de 2020.

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

00h00
NJ - Usina de tubos é condenada em R$ 3 milhões por descumprimento reiterado da legislação trabalhista

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

00h00
NJ - JT-MG condena escola por dispensa discriminatória de professora em represália a ajuizamento de ação

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

02h35
JT-MG tira-dúvidas: Carnaval é feriado?
02h14
NJ - Banco terá que reintegrar empregado dispensado com 32 anos de serviço para evitar estabilidade provisória

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

10h54
NJ - Restaurante de BH descumpre obrigações e JT declara rescisão indireta do contrato
01h21
NJ - Banco terá que manter plano de saúde vitalício para empregado

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

00h05
NJ - TRT-MG mantém sentença que afastou vínculo de emprego de motorista com a Uber
00h00
NJ - Trabalhador que era “sócio de fachada” de empresa em BH tem vínculo de emprego reconhecido

terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

00h07
NJ - Empresa de ônibus é condenada por submeter empregados a duração de trabalho exaustiva
00h00
NJ - JT-MG autoriza expedição de ofícios a concessionárias de água, energia e telefonia para obtenção de endereços de devedores

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

00h02
NJ - Técnico que era exposto à rede elétrica receberá o adicional de periculosidade
00h00
NJ - Banco terá que indenizar em R$ 50 mil empregada rendida por assaltantes em Belo Oriente

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

02h16
NJ - Balconista que sofreu assédio sexual de colega de trabalho será indenizada em R$ 12 mil
01h55
NJ - Empregado que teve corpo queimado por colega em dormitório não consegue responsabilizar construtora

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

18h14
NJ - Acordo em Divinópolis regulariza vínculo de mais de 300 profissionais de saúde com o Hospital São João de Deus
00h01
NJ - JT-MG confirma vínculo de emprego entre instrutor de musculação e Clube Atlético Mineiro
00h00
NJ - JT-MG determina reintegração de bancária após fim da aposentadoria por invalidez de 21 anos

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

00h45
NJ - JT-MG determina cancelamento de registro de sindicato ao constatar ofensa ao princípio da unicidade sindical
00h31
NJ - Padre que havia ofendido jornalista de fundação católica não pagará indenização por danos morais

terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

01h01
NJ - JT-MG isenta empresa de indenizar vendedor que teve a moto furtada enquanto trabalhava
00h38
NJ - Trabalhador brasileiro mantido em situação irregular em Angola receberá R$ 20 mil de indenização

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

00h02
NJ - Família de trabalhador morto na BR-365 em Patos de Minas receberá R$ 100 mil de construtora
00h00
NJ - JT-MG afasta justa causa aplicada por empresa que atrasava salários e depósitos do FGTS

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

00h02
NJ - Empregado que assediou sexualmente estagiária é condenado a ressarcir empresa de indenização paga à vítima
00h00
NJ - Empresa de BH terá que devolver a vendedor de carro as comissões de vendas canceladas

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

01h52
NJ - JT-MG reverte justa causa aplicada após viagem turística em período de afastamento médico
01h40
NJ - TRT-MG mantém sentença que considerou inverossímil jornada informada por carreteiro

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

00h43
NJ - Juiz reconhece vínculo de emprego de ex-diretor executivo com o time Tupi de Juiz de Fora
00h31
NJ - Artigo 477 da CLT: mudança autoriza multa por ausência da entrega dos documentos da rescisão no prazo legal

terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

02h03
NJ - JT-MG condena empresa a indenizar caminhoneiro vítima de assalto e de sequestro relâmpago
00h00
NJ - Produtor rural é condenado por condições precárias de imóvel fornecido para moradia de trabalhador

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

08h37
NJ - JT-MG declara rescisão indireta e concede indenização por dano moral a trabalhadora gestante
00h00
NJ - Juiz considera inconstitucional beneficiário da justiça gratuita pagar honorários de sucumbência