Notícias Jurídicas

Quinta-feira, 30 de Abril de 2009

06h09

Turma reconhece a motorista carreteiro direito à totalidade das horas extras trabalhadas

06h03

Conclusão do laudo pericial não vincula decisão do juiz

Quarta-feira, 29 de Abril de 2009

06h06

TRT anula acordo celebrado em reclamação trabalhista fictícia

06h01

Prestação de serviços é o fato gerador das contribuições previdenciárias

Terça-feira, 28 de Abril de 2009

06h08

Conversão de regime celetista para estatutário não pode causar prejuízo para o trabalhador

06h04

Empresa terá que indenizar lavador de carros que perdeu olho esquerdo ao manusear produto de limpeza

Segunda-feira, 27 de Abril de 2009

06h10

Cervejaria responde pelo dano provocado por estouro de garrafa de cerveja na mão do empregado

06h05

JT reconhece vínculo entre granjeiro e pegador de frango contratado por turmeiro

Sexta-feira, 24 de Abril de 2009

06h05

1ª Turma admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel

06h02

Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso.

Quinta-feira, 23 de Abril de 2009

06h02

Empregado vítima de boato e calúnia deverá ser indenizado

06h01

JT concede horas extras a gerente de vendas de cosméticos em domicílio

Quarta-feira, 22 de Abril de 2009

06h01

JT é competente para executar seguro contra acidente do trabalho

05h59

Créditos em poder de terceiros podem ser penhorados para garantir execução trabalhista

Segunda-feira, 20 de Abril de 2009

06h01

JT é competente para julgar pedidos de período anterior à adoção de regime estatutário

06h00

Atuação em várias atividades gera enquadramento sindical em todas

Sexta-feira, 17 de Abril de 2009

20h41

Prazo recursal para parte não intimada da sentença inicia-se a partir da ciência da decisão

06h05

Corretagem imobiliária configura relação de trabalho

06h01

Empregado que ficou quatorze anos sem férias é indenizado por dano moral

Quinta-feira, 16 de Abril de 2009

06h03

Turma reconhece o direito à indenização por dano moral à mãe de empregado falecido em acidente de trabalho

06h01

Constituição de capital não cumprida no prazo é convertida em indenização substitutiva

Quarta-feira, 15 de Abril de 2009

06h07

Adicional noturno é devido após cinco horas da manhã

06h01

Desmembramento de sindicato pré-existente não viola unicidade sindical

Terça-feira, 14 de Abril de 2009

06h03

É ilegal descontar na comissão do vendedor tarifas do serviço de cartão de crédito

06h01

Prazo recursal para parte não intimada da sentença inicia-se a partir da ciência da decisão

Terça-feira, 7 de Abril de 2009

06h05

Acordo coletivo não pode fixar limite de tolerância superior ao legal para marcação de ponto

06h01

FGTS deve ser atualizado pelos índices dos débitos trabalhistas

Segunda-feira, 6 de Abril de 2009

06h03

14º salário pago habitualmente possui natureza salarial

06h01

É ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto a caminhão da empresa

Sexta-feira, 3 de Abril de 2009

06h07

Empregador responde por ato do empregado que causou lesões físicas no colega de trabalho

06h01

Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial

Quinta-feira, 2 de Abril de 2009

06h05

Controle eletrônico da jornada de maquinistas só vale se acompanhado de registro manuscrito

06h01

Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar

Quarta-feira, 1 de Abril de 2009

06h03

Turma afasta justa causa aplicada a empregado filmado em acesso de raiva

06h01

JT é competente para julgar ação de danos morais de empregada que ficou inadimplente por culpa do empregador