Notícias Jurídicas

29/05/2009

06:07 

JT reconhece a ex-empregado direito a indenização de férias prêmio

06:01 

Transferência para outra cidade sem consentimento do empregado gera rescisão indireta

28/05/2009

06:07 

Distribuidora de gás terá que indenizar empregado confundido com ladrão ao cumprir ordem da empresa

06:01 

Empregada é impedida de trabalhar depois de ajuizar ação trabalhista contra a empresa

27/05/2009

06:05 

JT reintegra pesquisadora ao cargo em empresa pública

06:01 

Doença descoberta no período de aviso prévio indenizado impede dispensa

26/05/2009

06:05 

Redução salarial sem observância à norma coletiva é inválida

06:03 

Horas extras acima do limite convencional invalidam compensação de jornada

25/05/2009

06:03 

Turma aplica Súmula 422 do TST e não conhece de agravo de petição

06:01 

Reparo de cabos de transmissão de energia elétrica é considerada atividade de risco

22/05/2009

06:05 

Dupla penalidade pelo mesmo fato configura alteração lesiva do contrato de trabalho

06:01 

TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

21/05/2009

06:07 

Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação

06:03 

Empregador é responsabilizado por frustrar viagem de empregado a Paris

20/05/2009

06:06 

Cabe denunciação à lide em ação que discute cobrança de contribuição sindical

06:05 

Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla

19/05/2009

06:03 

Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei

06:01 

JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES

18/05/2009

05:58 

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

15/05/2009

06:00 

Honorários advocatícios devem ser apurados com base no valor da condenação em obrigação de fazer

14/05/2009

05:58 

Vaga de garagem não é bem de família

13/05/2009

06:06 

8ª Turma reconhece natureza salarial das luvas pagas a bancária

05:58 

Desnecessária fixação de termo final para cumprimento de obrigação em relação de emprego contínua

12/05/2009

06:08 

JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut

05:58 

JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

11/05/2009

06:01 

Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

08/05/2009

06:05 

Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra

07/05/2009

06:03 

Construtora que extraviou CTPS de trabalhador é condenada em danos morais

06:01 

6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso

05/05/2009

06:05 

Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios

04/05/2009

06:03 

Plano de saúde deve ser mantido durante suspensão do contrato de trabalho

06:01 

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro