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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de maio de 2009.

sexta-feira, 29 de maio de 2009

06h07
JT reconhece a ex-empregado direito a indenização de férias prêmio
06h01
Transferência para outra cidade sem consentimento do empregado gera rescisão indireta

quinta-feira, 28 de maio de 2009

06h07
Distribuidora de gás terá que indenizar empregado confundido com ladrão ao cumprir ordem da empresa
06h01
Empregada é impedida de trabalhar depois de ajuizar ação trabalhista contra a empresa

quarta-feira, 27 de maio de 2009

06h05
JT reintegra pesquisadora ao cargo em empresa pública
06h01
Doença descoberta no período de aviso prévio indenizado impede dispensa

terça-feira, 26 de maio de 2009

06h05
Redução salarial sem observância à norma coletiva é inválida
06h03
Horas extras acima do limite convencional invalidam compensação de jornada

segunda-feira, 25 de maio de 2009

06h03
Turma aplica Súmula 422 do TST e não conhece de agravo de petição
06h01
Reparo de cabos de transmissão de energia elétrica é considerada atividade de risco

sexta-feira, 22 de maio de 2009

06h05
Dupla penalidade pelo mesmo fato configura alteração lesiva do contrato de trabalho
06h01
TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

quinta-feira, 21 de maio de 2009

06h07
Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação
06h03
Empregador é responsabilizado por frustrar viagem de empregado a Paris

quarta-feira, 20 de maio de 2009

06h06
Cabe denunciação à lide em ação que discute cobrança de contribuição sindical
06h05
Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla

terça-feira, 19 de maio de 2009

06h03
Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei
06h01
JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES

segunda-feira, 18 de maio de 2009

05h58
Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

sexta-feira, 15 de maio de 2009

06h00
Honorários advocatícios devem ser apurados com base no valor da condenação em obrigação de fazer

quinta-feira, 14 de maio de 2009

05h58
Vaga de garagem não é bem de família

quarta-feira, 13 de maio de 2009

06h06
8ª Turma reconhece natureza salarial das luvas pagas a bancária
05h58
Desnecessária fixação de termo final para cumprimento de obrigação em relação de emprego contínua

terça-feira, 12 de maio de 2009

06h08
JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut
05h58
JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

segunda-feira, 11 de maio de 2009

06h01
Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

sexta-feira, 8 de maio de 2009

06h05
Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra

quinta-feira, 7 de maio de 2009

06h03
Construtora que extraviou CTPS de trabalhador é condenada em danos morais
06h01
6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso

terça-feira, 5 de maio de 2009

06h05
Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios

segunda-feira, 4 de maio de 2009

06h03
Plano de saúde deve ser mantido durante suspensão do contrato de trabalho
06h01
Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro