Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 29 de Maio de 2009

06h07

JT reconhece a ex-empregado direito a indenização de férias prêmio

06h01

Transferência para outra cidade sem consentimento do empregado gera rescisão indireta

Quinta-feira, 28 de Maio de 2009

06h07

Distribuidora de gás terá que indenizar empregado confundido com ladrão ao cumprir ordem da empresa

06h01

Empregada é impedida de trabalhar depois de ajuizar ação trabalhista contra a empresa

Quarta-feira, 27 de Maio de 2009

06h05

JT reintegra pesquisadora ao cargo em empresa pública

06h01

Doença descoberta no período de aviso prévio indenizado impede dispensa

Terça-feira, 26 de Maio de 2009

06h05

Redução salarial sem observância à norma coletiva é inválida

06h03

Horas extras acima do limite convencional invalidam compensação de jornada

Segunda-feira, 25 de Maio de 2009

06h03

Turma aplica Súmula 422 do TST e não conhece de agravo de petição

06h01

Reparo de cabos de transmissão de energia elétrica é considerada atividade de risco

Sexta-feira, 22 de Maio de 2009

06h05

Dupla penalidade pelo mesmo fato configura alteração lesiva do contrato de trabalho

06h01

TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

Quinta-feira, 21 de Maio de 2009

06h07

Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação

06h03

Empregador é responsabilizado por frustrar viagem de empregado a Paris

Quarta-feira, 20 de Maio de 2009

06h06

Cabe denunciação à lide em ação que discute cobrança de contribuição sindical

06h05

Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla

Terça-feira, 19 de Maio de 2009

06h03

Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei

06h01

JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES

Segunda-feira, 18 de Maio de 2009

05h58

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

Sexta-feira, 15 de Maio de 2009

06h00

Honorários advocatícios devem ser apurados com base no valor da condenação em obrigação de fazer

Quinta-feira, 14 de Maio de 2009

05h58

Vaga de garagem não é bem de família

Quarta-feira, 13 de Maio de 2009

06h06

8ª Turma reconhece natureza salarial das luvas pagas a bancária

05h58

Desnecessária fixação de termo final para cumprimento de obrigação em relação de emprego contínua

Terça-feira, 12 de Maio de 2009

06h08

JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut

05h58

JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

Segunda-feira, 11 de Maio de 2009

06h01

Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

Sexta-feira, 8 de Maio de 2009

06h05

Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra

Quinta-feira, 7 de Maio de 2009

06h03

Construtora que extraviou CTPS de trabalhador é condenada em danos morais

06h01

6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso

Terça-feira, 5 de Maio de 2009

06h05

Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios

Segunda-feira, 4 de Maio de 2009

06h03

Plano de saúde deve ser mantido durante suspensão do contrato de trabalho

06h01

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro