Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 29 de Abril de 2011

06h02

Empregada concursada que exerce funções de cargo diverso tem direito a diferenças salariais

06h01

Turma concede indenização a família de caminhoneiro falecido em acidente de trânsito

Quarta-feira, 27 de Abril de 2011

06h03

Empregado tem direito de saber o motivo da dispensa por justa causa

06h02

Transferência provisória de empregado para o exterior atrai aplicação de lei brasileira

06h01

Empresa é condenada a pagar diferenças salariais por dispensar empregadas em desacordo com normas coletivas

Terça-feira, 26 de Abril de 2011

06h03

Juiz invalida pedido de demissão de esquizofrênico

06h02

Empregado dispensado por ter proposto reclamação trabalhista contra a empresa será reintegrado e indenizado

06h01

JT declara a invalidade de 22 contratos temporários firmados entre trabalhador e empresa de engenharia

Segunda-feira, 25 de Abril de 2011

06h02

Empresa de transportes não pode terceirizar serviços de venda de passagens

06h01

Turma declara natureza salarial de aluguel da motocicleta do empregado

Terça-feira, 19 de Abril de 2011

06h03

Juiz decide com base nos princípios da boa-fé e da justiça e evita fechamento de associação beneficente

06h02

Construtora que derrubou moradia de empregado é condenada ao pagamento de danos morais

06h01

Empresas indenizarão empregado espancado por assaltantes no local de trabalho

Segunda-feira, 18 de Abril de 2011

06h03

Trabalhadora que teve o dedo perfurado por agulha em estabelecimento de saúde será indenizada por dano moral

06h02

Avaliação feita pelo Oficial de Justiça dispensa nomeação de perito avaliador

06h01

BHTRANS indenizará fiscal de trânsito agredido na rua por policiais

Sexta-feira, 15 de Abril de 2011

06h03

Empresa é condenada por não proporcionar ambiente de trabalho saudável e equilibrado

06h02

JT reconhece direito de professora a receber adicional noturno

06h01

Parcela CTVA possui natureza salarial

Quinta-feira, 14 de Abril de 2011

06h03

Acusação de crime de furto exige prova consistente

06h02

Radialista que acumula funções em setores diferentes tem direito ao reconhecimento de novo contrato de trabalho

06h01

Gueltas integram a remuneração

Quarta-feira, 13 de Abril de 2011

06h03

Empresa é condenada a indenizar trabalhador pelas despesas com contratação de advogado

06h02

Empregado que teve doença agravada pelo trabalho receberá indenização por danos morais e materiais

06h01

Período de treinamento faz parte do contrato de trabalho

Terça-feira, 12 de Abril de 2011

06h02

Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira, sempre que mais favorável.

06h01

Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de empregado doente

Segunda-feira, 11 de Abril de 2011

06h06

Ação de interdito proibitório deve ser baseada em dados concretos

06h02

Prescrição só pode ser declarada pelo juiz mediante pedido da parte interessada

06h01

Prova pericial só será válida se a parte for devidamente intimada

Sexta-feira, 8 de Abril de 2011

06h03

Aplicação de multa prevista em acordo não está condicionada à demonstração de prejuízos do credor

Quinta-feira, 7 de Abril de 2011

06h02

Pena de confissão só pode ser aplicada se intimação da parte tiver sido pessoal

06h02

Juíza declara rescisão indireta do contrato de trabalho de empregado que nunca tirou férias

06h01

Empregador é obrigado a depositar FGTS durante licença acidentária

Quarta-feira, 6 de Abril de 2011

06h02

Doação de imóvel, quando já existente reclamação trabalhista contra empresa, pode caracterizar fraude à execução

06h01

Turma determina aplicação de nova fórmula de cálculo do Imposto de Renda

Terça-feira, 5 de Abril de 2011

06h06

Turma aplica multa do artigo 475-J do CPC

06h03

Juiz reconhece legitimidade de sindicato para propor Ação Civil Pública

06h01

Empresa que não depositou FGTS na época certa é condenada a pagar indenização

Segunda-feira, 4 de Abril de 2011

06h05

Avaliação de desempenho de empregado público portador de deficiência deve seguir critérios diferenciados

Sexta-feira, 1 de Abril de 2011

06h06

Proibição expressa em norma coletiva vigente não alcança situações passadas

06h05

Empresa é condenada a indenizar empregado que caiu da bicicleta no percurso de casa para o trabalho

06h01

Funções de cobrador e motorista de transporte coletivo não podem ser exercidas por menor aprendiz