Notícias Jurídicas

29/04/2011

06:02 

Empregada concursada que exerce funções de cargo diverso tem direito a diferenças salariais

06:01 

Turma concede indenização a família de caminhoneiro falecido em acidente de trânsito

27/04/2011

06:03 

Empregado tem direito de saber o motivo da dispensa por justa causa

06:02 

Transferência provisória de empregado para o exterior atrai aplicação de lei brasileira

06:01 

Empresa é condenada a pagar diferenças salariais por dispensar empregadas em desacordo com normas coletivas

26/04/2011

06:03 

Juiz invalida pedido de demissão de esquizofrênico

06:02 

Empregado dispensado por ter proposto reclamação trabalhista contra a empresa será reintegrado e indenizado

06:01 

JT declara a invalidade de 22 contratos temporários firmados entre trabalhador e empresa de engenharia

25/04/2011

06:02 

Empresa de transportes não pode terceirizar serviços de venda de passagens

06:01 

Turma declara natureza salarial de aluguel da motocicleta do empregado

19/04/2011

06:03 

Juiz decide com base nos princípios da boa-fé e da justiça e evita fechamento de associação beneficente

06:02 

Construtora que derrubou moradia de empregado é condenada ao pagamento de danos morais

06:01 

Empresas indenizarão empregado espancado por assaltantes no local de trabalho

18/04/2011

06:03 

Trabalhadora que teve o dedo perfurado por agulha em estabelecimento de saúde será indenizada por dano moral

06:02 

Avaliação feita pelo Oficial de Justiça dispensa nomeação de perito avaliador

06:01 

BHTRANS indenizará fiscal de trânsito agredido na rua por policiais

15/04/2011

06:03 

Empresa é condenada por não proporcionar ambiente de trabalho saudável e equilibrado

06:02 

JT reconhece direito de professora a receber adicional noturno

06:01 

Parcela CTVA possui natureza salarial

14/04/2011

06:03 

Acusação de crime de furto exige prova consistente

06:02 

Radialista que acumula funções em setores diferentes tem direito ao reconhecimento de novo contrato de trabalho

06:01 

Gueltas integram a remuneração

13/04/2011

06:03 

Empresa é condenada a indenizar trabalhador pelas despesas com contratação de advogado

06:02 

Empregado que teve doença agravada pelo trabalho receberá indenização por danos morais e materiais

06:01 

Período de treinamento faz parte do contrato de trabalho

12/04/2011

06:02 

Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira, sempre que mais favorável.

06:01 

Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de empregado doente

11/04/2011

06:06 

Ação de interdito proibitório deve ser baseada em dados concretos

06:02 

Prescrição só pode ser declarada pelo juiz mediante pedido da parte interessada

06:01 

Prova pericial só será válida se a parte for devidamente intimada

08/04/2011

06:03 

Aplicação de multa prevista em acordo não está condicionada à demonstração de prejuízos do credor

07/04/2011

06:02 

Pena de confissão só pode ser aplicada se intimação da parte tiver sido pessoal

06:02 

Juíza declara rescisão indireta do contrato de trabalho de empregado que nunca tirou férias

06:01 

Empregador é obrigado a depositar FGTS durante licença acidentária

06/04/2011

06:02 

Doação de imóvel, quando já existente reclamação trabalhista contra empresa, pode caracterizar fraude à execução

06:01 

Turma determina aplicação de nova fórmula de cálculo do Imposto de Renda

05/04/2011

06:06 

Turma aplica multa do artigo 475-J do CPC

06:03 

Juiz reconhece legitimidade de sindicato para propor Ação Civil Pública

06:01 

Empresa que não depositou FGTS na época certa é condenada a pagar indenização

04/04/2011

06:05 

Avaliação de desempenho de empregado público portador de deficiência deve seguir critérios diferenciados

01/04/2011

06:06 

Proibição expressa em norma coletiva vigente não alcança situações passadas

06:05 

Empresa é condenada a indenizar empregado que caiu da bicicleta no percurso de casa para o trabalho

06:01 

Funções de cobrador e motorista de transporte coletivo não podem ser exercidas por menor aprendiz