Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 09/12/2019 01:51 Exibindo as notícias de abril de 2011. Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 06h02 Empregada concursada que exerce funções de cargo diverso tem direito a diferenças salariais 06h01 Turma concede indenização a família de caminhoneiro falecido em acidente de trânsito Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 06h03 Empregado tem direito de saber o motivo da dispensa por justa causa 06h02 Transferência provisória de empregado para o exterior atrai aplicação de lei brasileira 06h01 Empresa é condenada a pagar diferenças salariais por dispensar empregadas em desacordo com normas coletivas Terça-feira, 26 de Abril de 2011 06h03 Juiz invalida pedido de demissão de esquizofrênico 06h02 Empregado dispensado por ter proposto reclamação trabalhista contra a empresa será reintegrado e indenizado 06h01 JT declara a invalidade de 22 contratos temporários firmados entre trabalhador e empresa de engenharia Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 06h02 Empresa de transportes não pode terceirizar serviços de venda de passagens 06h01 Turma declara natureza salarial de aluguel da motocicleta do empregado Terça-feira, 19 de Abril de 2011 06h03 Juiz decide com base nos princípios da boa-fé e da justiça e evita fechamento de associação beneficente 06h02 Construtora que derrubou moradia de empregado é condenada ao pagamento de danos morais 06h01 Empresas indenizarão empregado espancado por assaltantes no local de trabalho Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 06h03 Trabalhadora que teve o dedo perfurado por agulha em estabelecimento de saúde será indenizada por dano moral 06h02 Avaliação feita pelo Oficial de Justiça dispensa nomeação de perito avaliador 06h01 BHTRANS indenizará fiscal de trânsito agredido na rua por policiais Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 06h03 Empresa é condenada por não proporcionar ambiente de trabalho saudável e equilibrado 06h02 JT reconhece direito de professora a receber adicional noturno 06h01 Parcela CTVA possui natureza salarial Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 06h03 Acusação de crime de furto exige prova consistente 06h02 Radialista que acumula funções em setores diferentes tem direito ao reconhecimento de novo contrato de trabalho 06h01 Gueltas integram a remuneração Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 06h03 Empresa é condenada a indenizar trabalhador pelas despesas com contratação de advogado 06h02 Empregado que teve doença agravada pelo trabalho receberá indenização por danos morais e materiais 06h01 Período de treinamento faz parte do contrato de trabalho Terça-feira, 12 de Abril de 2011 06h02 Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira, sempre que mais favorável. 06h01 Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de empregado doente Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 06h06 Ação de interdito proibitório deve ser baseada em dados concretos 06h02 Prescrição só pode ser declarada pelo juiz mediante pedido da parte interessada 06h01 Prova pericial só será válida se a parte for devidamente intimada Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 06h03 Aplicação de multa prevista em acordo não está condicionada à demonstração de prejuízos do credor Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 06h02 Pena de confissão só pode ser aplicada se intimação da parte tiver sido pessoal 06h02 Juíza declara rescisão indireta do contrato de trabalho de empregado que nunca tirou férias 06h01 Empregador é obrigado a depositar FGTS durante licença acidentária Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 06h02 Doação de imóvel, quando já existente reclamação trabalhista contra empresa, pode caracterizar fraude à execução 06h01 Turma determina aplicação de nova fórmula de cálculo do Imposto de Renda Terça-feira, 5 de Abril de 2011 06h06 Turma aplica multa do artigo 475-J do CPC 06h03 Juiz reconhece legitimidade de sindicato para propor Ação Civil Pública 06h01 Empresa que não depositou FGTS na época certa é condenada a pagar indenização Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 06h05 Avaliação de desempenho de empregado público portador de deficiência deve seguir critérios diferenciados Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 06h06 Proibição expressa em norma coletiva vigente não alcança situações passadas 06h05 Empresa é condenada a indenizar empregado que caiu da bicicleta no percurso de casa para o trabalho 06h01 Funções de cobrador e motorista de transporte coletivo não podem ser exercidas por menor aprendiz Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
