Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 18/10/2019 17:39 Exibindo as notícias de abril de 2011. 29/04/2011 06:02 Empregada concursada que exerce funções de cargo diverso tem direito a diferenças salariais 06:01 Turma concede indenização a família de caminhoneiro falecido em acidente de trânsito 27/04/2011 06:03 Empregado tem direito de saber o motivo da dispensa por justa causa 06:02 Transferência provisória de empregado para o exterior atrai aplicação de lei brasileira 06:01 Empresa é condenada a pagar diferenças salariais por dispensar empregadas em desacordo com normas coletivas 26/04/2011 06:03 Juiz invalida pedido de demissão de esquizofrênico 06:02 Empregado dispensado por ter proposto reclamação trabalhista contra a empresa será reintegrado e indenizado 06:01 JT declara a invalidade de 22 contratos temporários firmados entre trabalhador e empresa de engenharia 25/04/2011 06:02 Empresa de transportes não pode terceirizar serviços de venda de passagens 06:01 Turma declara natureza salarial de aluguel da motocicleta do empregado 19/04/2011 06:03 Juiz decide com base nos princípios da boa-fé e da justiça e evita fechamento de associação beneficente 06:02 Construtora que derrubou moradia de empregado é condenada ao pagamento de danos morais 06:01 Empresas indenizarão empregado espancado por assaltantes no local de trabalho 18/04/2011 06:03 Trabalhadora que teve o dedo perfurado por agulha em estabelecimento de saúde será indenizada por dano moral 06:02 Avaliação feita pelo Oficial de Justiça dispensa nomeação de perito avaliador 06:01 BHTRANS indenizará fiscal de trânsito agredido na rua por policiais 15/04/2011 06:03 Empresa é condenada por não proporcionar ambiente de trabalho saudável e equilibrado 06:02 JT reconhece direito de professora a receber adicional noturno 06:01 Parcela CTVA possui natureza salarial 14/04/2011 06:03 Acusação de crime de furto exige prova consistente 06:02 Radialista que acumula funções em setores diferentes tem direito ao reconhecimento de novo contrato de trabalho 06:01 Gueltas integram a remuneração 13/04/2011 06:03 Empresa é condenada a indenizar trabalhador pelas despesas com contratação de advogado 06:02 Empregado que teve doença agravada pelo trabalho receberá indenização por danos morais e materiais 06:01 Período de treinamento faz parte do contrato de trabalho 12/04/2011 06:02 Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira, sempre que mais favorável. 06:01 Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de empregado doente 11/04/2011 06:06 Ação de interdito proibitório deve ser baseada em dados concretos 06:02 Prescrição só pode ser declarada pelo juiz mediante pedido da parte interessada 06:01 Prova pericial só será válida se a parte for devidamente intimada 08/04/2011 06:03 Aplicação de multa prevista em acordo não está condicionada à demonstração de prejuízos do credor 07/04/2011 06:02 Pena de confissão só pode ser aplicada se intimação da parte tiver sido pessoal 06:02 Juíza declara rescisão indireta do contrato de trabalho de empregado que nunca tirou férias 06:01 Empregador é obrigado a depositar FGTS durante licença acidentária 06/04/2011 06:02 Doação de imóvel, quando já existente reclamação trabalhista contra empresa, pode caracterizar fraude à execução 06:01 Turma determina aplicação de nova fórmula de cálculo do Imposto de Renda 05/04/2011 06:06 Turma aplica multa do artigo 475-J do CPC 06:03 Juiz reconhece legitimidade de sindicato para propor Ação Civil Pública 06:01 Empresa que não depositou FGTS na época certa é condenada a pagar indenização 04/04/2011 06:05 Avaliação de desempenho de empregado público portador de deficiência deve seguir critérios diferenciados 01/04/2011 06:06 Proibição expressa em norma coletiva vigente não alcança situações passadas 06:05 Empresa é condenada a indenizar empregado que caiu da bicicleta no percurso de casa para o trabalho 06:01 Funções de cobrador e motorista de transporte coletivo não podem ser exercidas por menor aprendiz Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
