Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 20/08/2019 23:44 Exibindo as notícias de setembro de 2012. 28/09/2012 06:04 Juíza condena empresa que instalou câmera em banheiro masculino 06:02 Ascensorista de pronto atendimento tem garantido direito a adicional de insalubridade 06:00 Empregado que continuava expediente em casa após jornada normal receberá horas extras 27/09/2012 06:04 Ausência de homologação de PCS não impede sua aplicação 06:02 JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho 06:00 Empresa é condenada a indenizar trabalhador que contraiu malária trabalhando em Angola 26/09/2012 06:04 Juíza concede prazo de um ano para que órgão público dispense servidores contratados sem concurso 06:02 Turma reconhece grupo econômico a partir de evidências 06:00 Administração Pública tem de provar que fiscalizou cumprimento de obrigações trabalhistas por empresas contratadas 25/09/2012 06:04 JT mantém autos de infração aplicados a Município 06:02 Trabalhador avulso será indenizado por acidente do trabalho 06:00 Empregado que trabalhava na oferta de crédito é enquadrado como financiário 24/09/2012 06:04 Sem cláusula de exclusividade, comissão de corretor só é devida se negócio for concretizado 06:02 Extinção do estabelecimento não afasta estabilidade provisória do acidentado 06:00 Turma reconhece vínculo de emprego entre assistente social e APAE 21/09/2012 06:02 Instrumentos de trabalho devem ser fornecidos pelo empregador 06:00 Ente público está sujeito à revelia 05:58 Não viola a coisa julgada a conversão de pensão mensal em indenização única para resguardar crédito do trabalhador 20/09/2012 06:02 JT reconhece vínculo de emprego entre corretor de imóveis e empresa de engenharia 06:01 Acidente de trabalho em atividade rotineira não pode ser considerado caso fortuito 06:00 Depósito bancário no prazo sem emissão do TRCT pode gerar multa por atraso no acerto rescisório 19/09/2012 06:04 Trabalhadora homossexual assumida consegue indenização por desrespeito no trabalho 06:02 Empresa que pagou rescisão de trabalhador falecido a dependentes não habilitados terá de fazer novo acerto 06:00 Piso estipulado em múltiplos do salário mínimo não afronta Constituição 18/09/2012 06:04 Juíza anula pedido de demissão e determina reintegração de costureira grávida 06:02 Empregado que sofreu AVC no trabalho e não teve socorro adequado será indenizado 06:00 Justa causa abusiva gera dano moral 17/09/2012 06:04 Empregado não pode ser dispensado durante as férias 06:02 Norma coletiva não pode retirar direito a horas de percurso sem conceder nada em troca 06:00 Empresa é condenada a restabelecer imediatamente plano de saúde de empregado aposentado por invalidez 14/09/2012 06:02 Empregada grávida que sofreu assédio moral por parte de colegas será indenizada 06:01 Empresa que não cumpriu ordem do poder público e causou morte de trabalhador é condenada por dano moral coletivo 06:00 Justiça gratuita pode ser requerida 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determina pagamento de férias proporcionais. 06:02 JT condena banco a indenizar gerente dispensado por permitir assalto para livrar esposa sequestrada 06:00 Com nova lei, caminhoneiros passam a ter jornada controlada e direito a horas extras. 06/09/2012 06:03 Auxílio alimentação concedido antes da criação do PAT tem natureza salarial 06:02 Impossibilidade de acesso ao Judiciário impede fluência da prescrição 05/09/2012 06:05 Empresa é condenada por não impedir ofensas a empregada que teve o nome pichado no banheiro 06:01 Recurso apresentado após as 18h do último dia do prazo é intempestivo 06:01 Orientações Jurisprudenciais alcançam situações anteriores à sua edição 04/09/2012 06:04 Empregado declarado morto por engano será indenizado por não receber seguro-desemprego 06:03 Empregado que emprestava nome para empregador rural receberá indenização 06:01 Participação de empregada em ato sindical não justifica dispensa motivada 03/09/2012 06:03 Empresa é condenada por impedir motorista de 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