Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de setembro de 2012. Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 06h04 Juíza condena empresa que instalou câmera em banheiro masculino 06h02 Ascensorista de pronto atendimento tem garantido direito a adicional de insalubridade 06h00 Empregado que continuava expediente em casa após jornada normal receberá horas extras Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 06h04 Ausência de homologação de PCS não impede sua aplicação 06h02 JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho 06h00 Empresa é condenada a indenizar trabalhador que contraiu malária trabalhando em Angola Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 06h04 Juíza concede prazo de um ano para que órgão público dispense servidores contratados sem concurso 06h02 Turma reconhece grupo econômico a partir de evidências 06h00 Administração Pública tem de provar que fiscalizou cumprimento de obrigações trabalhistas por empresas contratadas Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 06h04 JT mantém autos de infração aplicados a Município 06h02 Trabalhador avulso será indenizado por acidente do trabalho 06h00 Empregado que trabalhava na oferta de crédito é enquadrado como financiário Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 06h04 Sem cláusula de exclusividade, comissão de corretor só é devida se negócio for concretizado 06h02 Extinção do estabelecimento não afasta estabilidade provisória do acidentado 06h00 Turma reconhece vínculo de emprego entre assistente social e APAE Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 06h02 Instrumentos de trabalho devem ser fornecidos pelo empregador 06h00 Ente público está sujeito à revelia 05h58 Não viola a coisa julgada a conversão de pensão mensal em indenização única para resguardar crédito do trabalhador Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 06h02 JT reconhece vínculo de emprego entre corretor de imóveis e empresa de engenharia 06h01 Acidente de trabalho em atividade rotineira não pode ser considerado caso fortuito 06h00 Depósito bancário no prazo sem emissão do TRCT pode gerar multa por atraso no acerto rescisório Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 06h04 Trabalhadora homossexual assumida consegue indenização por desrespeito no trabalho 06h02 Empresa que pagou rescisão de trabalhador falecido a dependentes não habilitados terá de fazer novo acerto 06h00 Piso estipulado em múltiplos do salário mínimo não afronta Constituição Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 06h04 Juíza anula pedido de demissão e determina reintegração de costureira grávida 06h02 Empregado que sofreu AVC no trabalho e não teve socorro adequado será indenizado 06h00 Justa causa abusiva gera dano moral Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 06h04 Empregado não pode ser dispensado durante as férias 06h02 Norma coletiva não pode retirar direito a horas de percurso sem conceder nada em troca 06h00 Empresa é condenada a restabelecer imediatamente plano de saúde de empregado aposentado por invalidez Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 06h02 Empregada grávida que sofreu assédio moral por parte de colegas será indenizada 06h01 Empresa que não cumpriu ordem do poder público e causou morte de trabalhador é condenada por dano moral coletivo 06h00 Justiça gratuita pode ser requerida na instância recursal Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 06h04 Lojas de departamento que terceirizam produção de roupas respondem subsidiariamente por verbas devidas a empregada da prestadora 06h02 Turma reconhece responsabilidade de herdeiros de empregador doméstico por débitos trabalhistas 06h00 Turma afasta justa causa não precedida de medidas pedagógicas Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 06h04 Trabalhador terceirizado consegue vínculo com instituição financeira 06h02 Vendedor que recebia ameaças de dispensa por e-mail será indenizado 06h00 Contrato por obra certa não é admitido em atividades rotineiras e vinculadas à atividade-fim da empresa Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 06h04 Em julgamento de ACP, juíza condena Fiat por danos causados há 10 anos. 06h02 Município é condenado a pagar salários do período em que impediu professor de retomar atividades 06h00 JT reverte justa causa aplicada a enfermeira que errou na interpretação de exame de HIV Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 06h04 Juiz mantém justa causa de empregado que emprestou carteira de plano de saúde, mas determina pagamento de férias proporcionais. 06h02 JT condena banco a indenizar gerente dispensado por permitir assalto para livrar esposa sequestrada 06h00 Com nova lei, caminhoneiros passam a ter jornada controlada e direito a horas extras. Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 06h03 Auxílio alimentação concedido antes da criação do PAT tem natureza salarial 06h02 Impossibilidade de acesso ao Judiciário impede fluência da prescrição Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 06h05 Empresa é condenada por não impedir ofensas a empregada que teve o nome pichado no banheiro 06h01 Recurso apresentado após as 18h do último dia do prazo é intempestivo 06h01 Orientações Jurisprudenciais alcançam situações anteriores à sua edição Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 06h04 Empregado declarado morto por engano será indenizado por não receber seguro-desemprego 06h03 Empregado que emprestava nome para empregador rural receberá indenização 06h01 Participação de empregada em ato sindical não justifica dispensa motivada Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 06h03 Empresa é condenada por impedir motorista de dirigir 06h01 Turma defere indenização a empregado que teve a imagem utilizada sem autorização 06h00 Banco é condenado por não transferir empregado Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
