Notícias Jurídicas

28/09/2012

06:04 

Juíza condena empresa que instalou câmera em banheiro masculino

06:02 

Ascensorista de pronto atendimento tem garantido direito a adicional de insalubridade

06:00 

Empregado que continuava expediente em casa após jornada normal receberá horas extras

27/09/2012

06:04 

Ausência de homologação de PCS não impede sua aplicação

06:02 

JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho

06:00 

Empresa é condenada a indenizar trabalhador que contraiu malária trabalhando em Angola

26/09/2012

06:04 

Juíza concede prazo de um ano para que órgão público dispense servidores contratados sem concurso

06:02 

Turma reconhece grupo econômico a partir de evidências

06:00 

Administração Pública tem de provar que fiscalizou cumprimento de obrigações trabalhistas por empresas contratadas

25/09/2012

06:04 

JT mantém autos de infração aplicados a Município

06:02 

Trabalhador avulso será indenizado por acidente do trabalho

06:00 

Empregado que trabalhava na oferta de crédito é enquadrado como financiário

24/09/2012

06:04 

Sem cláusula de exclusividade, comissão de corretor só é devida se negócio for concretizado

06:02 

Extinção do estabelecimento não afasta estabilidade provisória do acidentado

06:00 

Turma reconhece vínculo de emprego entre assistente social e APAE

21/09/2012

06:02 

Instrumentos de trabalho devem ser fornecidos pelo empregador

06:00 

Ente público está sujeito à revelia

05:58 

Não viola a coisa julgada a conversão de pensão mensal em indenização única para resguardar crédito do trabalhador

20/09/2012

06:02 

JT reconhece vínculo de emprego entre corretor de imóveis e empresa de engenharia

06:01 

Acidente de trabalho em atividade rotineira não pode ser considerado caso fortuito

06:00 

Depósito bancário no prazo sem emissão do TRCT pode gerar multa por atraso no acerto rescisório

19/09/2012

06:04 

Trabalhadora homossexual assumida consegue indenização por desrespeito no trabalho

06:02 

Empresa que pagou rescisão de trabalhador falecido a dependentes não habilitados terá de fazer novo acerto

06:00 

Piso estipulado em múltiplos do salário mínimo não afronta Constituição

18/09/2012

06:04 

Juíza anula pedido de demissão e determina reintegração de costureira grávida

06:02 

Empregado que sofreu AVC no trabalho e não teve socorro adequado será indenizado

06:00 

Justa causa abusiva gera dano moral

17/09/2012

06:04 

Empregado não pode ser dispensado durante as férias

06:02 

Norma coletiva não pode retirar direito a horas de percurso sem conceder nada em troca

06:00 

Empresa é condenada a restabelecer imediatamente plano de saúde de empregado aposentado por invalidez

14/09/2012

06:02 

Empregada grávida que sofreu assédio moral por parte de colegas será indenizada

06:01 

Empresa que não cumpriu ordem do poder público e causou morte de trabalhador é condenada por dano moral coletivo

06:00 

Justiça gratuita pode ser requerida na instância recursal

13/09/2012

06:04 

Lojas de departamento que terceirizam produção de roupas respondem subsidiariamente por verbas devidas a empregada da prestadora

06:02 

Turma reconhece responsabilidade de herdeiros de empregador doméstico por débitos trabalhistas

06:00 

Turma afasta justa causa não precedida de medidas pedagógicas

12/09/2012

06:04 

Trabalhador terceirizado consegue vínculo com instituição financeira

06:02 

Vendedor que recebia ameaças de dispensa por e-mail será indenizado

06:00 

Contrato por obra certa não é admitido em atividades rotineiras e vinculadas à atividade-fim da empresa

11/09/2012

06:04 

Em julgamento de ACP, juíza condena Fiat por danos causados há 10 anos.

06:02 

Município é condenado a pagar salários do período em que impediu professor de retomar atividades

06:00 

JT reverte justa causa aplicada a enfermeira que errou na interpretação de exame de HIV

10/09/2012

06:04 

Juiz mantém justa causa de empregado que emprestou carteira de plano de saúde, mas determina pagamento de férias proporcionais.

06:02 

JT condena banco a indenizar gerente dispensado por permitir assalto para livrar esposa sequestrada

06:00 

Com nova lei, caminhoneiros passam a ter jornada controlada e direito a horas extras.

06/09/2012

06:03 

Auxílio alimentação concedido antes da criação do PAT tem natureza salarial

06:02 

Impossibilidade de acesso ao Judiciário impede fluência da prescrição

05/09/2012

06:05 

Empresa é condenada por não impedir ofensas a empregada que teve o nome pichado no banheiro

06:01 

Recurso apresentado após as 18h do último dia do prazo é intempestivo

06:01 

Orientações Jurisprudenciais alcançam situações anteriores à sua edição

04/09/2012

06:04 

Empregado declarado morto por engano será indenizado por não receber seguro-desemprego

06:03 

Empregado que emprestava nome para empregador rural receberá indenização

06:01 

Participação de empregada em ato sindical não justifica dispensa motivada

03/09/2012

06:03 

Empresa é condenada por impedir motorista de dirigir

06:01 

Turma defere indenização a empregado que teve a imagem utilizada sem autorização

06:00 

Banco é condenado por não transferir empregado