Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012

06h04

Juíza condena empresa que instalou câmera em banheiro masculino

06h02

Ascensorista de pronto atendimento tem garantido direito a adicional de insalubridade

06h00

Empregado que continuava expediente em casa após jornada normal receberá horas extras

Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012

06h04

Ausência de homologação de PCS não impede sua aplicação

06h02

JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho

06h00

Empresa é condenada a indenizar trabalhador que contraiu malária trabalhando em Angola

Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012

06h04

Juíza concede prazo de um ano para que órgão público dispense servidores contratados sem concurso

06h02

Turma reconhece grupo econômico a partir de evidências

06h00

Administração Pública tem de provar que fiscalizou cumprimento de obrigações trabalhistas por empresas contratadas

Terça-feira, 25 de Setembro de 2012

06h04

JT mantém autos de infração aplicados a Município

06h02

Trabalhador avulso será indenizado por acidente do trabalho

06h00

Empregado que trabalhava na oferta de crédito é enquadrado como financiário

Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012

06h04

Sem cláusula de exclusividade, comissão de corretor só é devida se negócio for concretizado

06h02

Extinção do estabelecimento não afasta estabilidade provisória do acidentado

06h00

Turma reconhece vínculo de emprego entre assistente social e APAE

Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012

06h02

Instrumentos de trabalho devem ser fornecidos pelo empregador

06h00

Ente público está sujeito à revelia

05h58

Não viola a coisa julgada a conversão de pensão mensal em indenização única para resguardar crédito do trabalhador

Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012

06h02

JT reconhece vínculo de emprego entre corretor de imóveis e empresa de engenharia

06h01

Acidente de trabalho em atividade rotineira não pode ser considerado caso fortuito

06h00

Depósito bancário no prazo sem emissão do TRCT pode gerar multa por atraso no acerto rescisório

Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012

06h04

Trabalhadora homossexual assumida consegue indenização por desrespeito no trabalho

06h02

Empresa que pagou rescisão de trabalhador falecido a dependentes não habilitados terá de fazer novo acerto

06h00

Piso estipulado em múltiplos do salário mínimo não afronta Constituição

Terça-feira, 18 de Setembro de 2012

06h04

Juíza anula pedido de demissão e determina reintegração de costureira grávida

06h02

Empregado que sofreu AVC no trabalho e não teve socorro adequado será indenizado

06h00

Justa causa abusiva gera dano moral

Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012

06h04

Empregado não pode ser dispensado durante as férias

06h02

Norma coletiva não pode retirar direito a horas de percurso sem conceder nada em troca

06h00

Empresa é condenada a restabelecer imediatamente plano de saúde de empregado aposentado por invalidez

Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012

06h02

Empregada grávida que sofreu assédio moral por parte de colegas será indenizada

06h01

Empresa que não cumpriu ordem do poder público e causou morte de trabalhador é condenada por dano moral coletivo

06h00

Justiça gratuita pode ser requerida na instância recursal

Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012

06h04

Lojas de departamento que terceirizam produção de roupas respondem subsidiariamente por verbas devidas a empregada da prestadora

06h02

Turma reconhece responsabilidade de herdeiros de empregador doméstico por débitos trabalhistas

06h00

Turma afasta justa causa não precedida de medidas pedagógicas

Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012

06h04

Trabalhador terceirizado consegue vínculo com instituição financeira

06h02

Vendedor que recebia ameaças de dispensa por e-mail será indenizado

06h00

Contrato por obra certa não é admitido em atividades rotineiras e vinculadas à atividade-fim da empresa

Terça-feira, 11 de Setembro de 2012

06h04

Em julgamento de ACP, juíza condena Fiat por danos causados há 10 anos.

06h02

Município é condenado a pagar salários do período em que impediu professor de retomar atividades

06h00

JT reverte justa causa aplicada a enfermeira que errou na interpretação de exame de HIV

Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012

06h04

Juiz mantém justa causa de empregado que emprestou carteira de plano de saúde, mas determina pagamento de férias proporcionais.

06h02

JT condena banco a indenizar gerente dispensado por permitir assalto para livrar esposa sequestrada

06h00

Com nova lei, caminhoneiros passam a ter jornada controlada e direito a horas extras.

Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012

06h03

Auxílio alimentação concedido antes da criação do PAT tem natureza salarial

06h02

Impossibilidade de acesso ao Judiciário impede fluência da prescrição

Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012

06h05

Empresa é condenada por não impedir ofensas a empregada que teve o nome pichado no banheiro

06h01

Recurso apresentado após as 18h do último dia do prazo é intempestivo

06h01

Orientações Jurisprudenciais alcançam situações anteriores à sua edição

Terça-feira, 4 de Setembro de 2012

06h04

Empregado declarado morto por engano será indenizado por não receber seguro-desemprego

06h03

Empregado que emprestava nome para empregador rural receberá indenização

06h01

Participação de empregada em ato sindical não justifica dispensa motivada

Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012

06h03

Empresa é condenada por impedir motorista de dirigir

06h01

Turma defere indenização a empregado que teve a imagem utilizada sem autorização

06h00

Banco é condenado por não transferir empregado