Notícias Jurídicas

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

06h04

JT declara inexistência de responsabilidade subsidiária de Município em caso de convênio de cooperação público-privado

06h02

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade provisória da gestante

06h01

JT reverte justa causa aplicada a operador de máquinas que divulgou em vídeo manobras do caminhão

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

06h04

Não há acúmulo de função se novas tarefas não desvirtuam a atribuição original

06h02

Turma garante estabilidade da gestante em caso de parto de natimorto

06h00

Empregada terceirizada consegue vínculo direto com empresa de telefonia e direitos negociados pelo Sintel-MG

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

06h03

Penhora de imóvel avaliado em 5 milhões em execução de 78 mil não constitui excesso de penhora

06h02

Turma reconhece relação de emprego rural entre caseiro e dono de sítio

06h01

JT concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

06h05

Adicional de penosidade pode ser previsto em instrumentos normativos

06h04

Desrespeito ao intervalo de 11 horas entre jornadas não é mera infração administrativa

06h02

Compete ao empregador comprovar recolhimento regular do FGTS

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

06h03

Lavadeira autônoma que lavava em casa uniformes dos empregados consegue indenização pelos gastos com energia

06h02

Turma defere multa do artigo 477 da CLT em caso de reversão de justa causa

06h01

Sindicato pode substituir trabalhadores para postular direitos previstos nos acordos coletivos

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

06h06

Turma condena Município a pagar a agente comunitária de saúde incentivo financeiro adicional repassado pelo Governo Federal

06h03

5ª Turma decide: empregador arca com juros e multa sobre cota-parte do empregado em caso de recolhimento de INSS em atraso

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

06h04

Empregado que teve benefício previdenciário indeferido por negligência da empresa no repasse de dados ao INSS será indenizado

06h03

Turma considera que parcelamento de débito previsto no artigo 745-A do CPC é aplicável à execução trabalhista

06h02

Empregada vítima de acidente com ônibus avariado que matou e feriu trabalhadores consegue indenização pelo trauma psicológico vivido

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

06h05

Condomínio de empregadores que transportava empregados em carroceria de caminhão é condenado por danos morais

06h04

Empregado só responde por danos causados à empresa em caso de culpa comprovada e se houver previsão contratual

06h02

Devolução tardia dos autos não torna extemporânea petição protocolizada tempestivamente

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

06h04

Confissão de dívida de FGTS junto à CEF configura renúncia tácita de órgão público a prescrição bienal

06h03

Empregado que recebia diárias superiores a 50% do seu salário consegue integração da parcela à sua remuneração

06h02

Turma declara nulidade de decisão que homologou acordo presumidamente fraudulento

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

06h05

Carteiro dispensado ao final do contrato de experiência consegue reintegração aos quadros dos Correios

06h03

Regulamento de empresa que beneficia empregados não pode conter cláusula de natureza potestativa

06h02

Empregadora indenizará empregado que teve plano de saúde suspenso durante afastamento previdenciário

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

06h06

Prescrição trabalhista é aplicável em ação ajuizada pelo empregador contra empregado

06h04

Bancária que teve prêmio de viagem para Cancun cancelada será indenizada

06h04

Estabelecimento agrícola é condenado por descumprimento de normas sobre instalações sanitárias

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

06h06

JT é competente para determinar retenção de honorários advocatícios devidos a ex-procurador do reclamante nos autos

06h05

Juiz reverte justa causa aplicada a empregado que bateu veículo da empresa em dia de folga

06h02

Após os 180 dias de suspensão, execução contra empresa em recuperação judicial prossegue na JT

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

06h06

CEF não responde por débitos trabalhistas do Programa Minha Casa Minha Vida

06h05

JT reconhece responsabilidade subsidiária de empresa acionista da empregadora

06h03

Verba CTVA tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

06h03

Infarto sofrido no curso de auxílio-doença não afasta direito a estabilidade acidentária

06h02

Empregado impedido de entrar na empresa sem qualquer explicação será indenizado

06h01

Expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento provisório dos autos não gera prejuízo à União Federal

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

06h04

JT condena empresa por omissão frente a comportamento violento de superior hierárquico contra subalterno

06h01

Descontos indevidos e crescentes na folha da trabalhadora autorizam rescisão indireta

06h00

Turma reconhece direito do empregado de ajuizar ação no local onde foi negociado o contrato

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

06h03

Turma desmascara falsa relação de cooperado e reconhece vínculo de emprego com tomadora de serviços

06h01

JT invalida acordo de compensação de jornada por falta de licença prévia das autoridades competentes

06h00

Empregado exposto a ambiente artificialmente frio receberá horas extras pela ausência do intervalo específico

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

06h05

Empregadas ofendidas e discriminadas por manterem relacionamento homossexual serão indenizadas

06h03

Empresa deverá restituir a empregado não sindicalizado valores descontados a título de contribuição confederativa

06h03

Responsabilidade do devedor pela correção monetária e juros de mora só cessa com o efetivo pagamento do débito trabalhista

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

06h05

JT é competente para julgar dano moral por suposto uso indevido de imagem de jogador em álbum de figurinhas

06h04

Escritório de advocacia pagará horas extras por falta do contrato de dedicação exclusiva com advogada

06h03

Falta de norma coletiva prevendo prorrogação em turno ininterrupto leva empresa a pagar horas excedentes à 6ª diária

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

06h04

Empregada pública que exerce cargo diferente do previsto no concurso tem direito a diferenças salariais

06h03

Aumento de jornada negociado em norma coletiva sem acréscimo salarial não tem validade

06h02

Agentes prejudiciais à saúde no trabalho devem ser informados Perfil Profissiográfico do empregado

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

06h07

Turma decide: atraso de poucos minutos para audiência não justifica aplicação da pena de confissão

06h03

Empregado que sofreu investigação criminal por ser fiel depositário da empregadora será indenizado

06h01

JT julga caso de prática ilícita de marchandage