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Município de Araguari é condenado a indenizar família de trabalhador morto em acidente de trabalho

publicado 20/10/2011 03:00, modificado 20/10/2011 05:00
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No recurso analisado pela 7ª Turma do TRT-MG, o Município de Araguari pretendia convencer os julgadores de que não teve culpa pelo acidente com o trator, que causou a morte de seu empregado. Por essa razão, pedia a exclusão da condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$50.000,00 cada uma. Mas a Turma manteve a sentença.

O Município alegou que sempre teve a preocupação de proporcionar preparação e conhecimento para o desempenho eficiente e seguro das funções a todo o seu pessoal. No entanto, não foi o que constatou o juiz convocado Manoel Barbosa da Silva. Segundo destacou o relator, em momento algum, o Município negou o acidente e a morte do trabalhador em decorrência desse fato. Só restava saber se houve ou não culpa. E, no entender do magistrado, a culpa do Município ficou clara no caso.

Isso porque, de acordo com o depoimento do chefe do serviço especializado em segurança e medicina do trabalho do reclamado, o maquinário do Município é antigo e o trator utilizado pelo empregado não possuía retrovisor, o que o obrigava a operá-lo olhando para trás. O laudo da Polícia Civil apurou que não havia proteção em nenhum dos lados da cabine. Além disso, o réu não dispõe de programas de prevenção contra acidentes do trabalho e sequer disponibiliza equipamentos de proteção individual para os trabalhadores. Como se não bastasse, o falecido era pedreiro e não possuía capacidade técnica para operar o veículo com o qual se acidentou. Mesmo assim, em caráter emergencial, o réu determinou a ele que executasse atividade para a qual não estava preparado.

Para o juiz convocado, o Município foi negligente por não cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. O ente público assumiu para si os riscos da atividade não planejada e não avaliou as possibilidades de acidentes, o que acabou levando à morte de uma pessoa. Por isso, o relator manteve a condenação do Município de Araguari a pagar à família do empregado falecido indenização por danos morais e materiais, que foi aumentada pela Turma para R$80.000,00.

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