Importadas: 2011 a 2012

1ª Turma confirma que multa do 475-J do CPC é compatível com processo trabalhista

2ª SDI nega pedido de anulação de sentença que julgou processo sobre contrato de parceria agrícola

3ª VT de Uberlândia julga caso de bancária mantida presa em sala e coagida a pedir demissão

5ª Turma decide que responsabilidade subsidiária pode ser aplicada a ente público tomador de serviços

8ª Turma decide: prescrição intercorrente não é aplicável na JT.

Abertura de contas e conferência de cheques são atividades típicas de bancário

Abono em dinheiro pela venda de 10 dias de férias deve ser acrescido de um terço

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto processual não gera litispendência com ação individual

Ação de acidente de percurso que vitimou dezenas trabalhadores há 30 anos é julgada pela JT mineira

Ação de interdito proibitório deve ser baseada em dados concretos

Ação rescisória: pedido de restituição de valores pagos a maior pode ser feito na própria ação originária.

Acidente de trabalho em atividade rotineira não pode ser considerado caso fortuito

Acordo realizado em reclamação trabalhista não afeta outra ação que já estava em curso

Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais

Acusação de crime de furto exige prova consistente

Adesão ao PDV não afasta direito de ex-empregado a indenização por estabilidade decenal

Adicional de periculosidade pago a metroviários deve ser calculado com base no total das parcelas salariais

Adicional de transferência para o exterior gera reflexos em parcelas salariais

Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno

Administração Pública não pode cobrar ressarcimento de valores salariais pagos equivocadamente