Importadas: 2011 a 2012

1ª Turma confirma que multa do 475-J do CPC é compatível com processo trabalhista — criado por adminprd — modificado 20/04/2012 06:06

2ª SDI nega pedido de anulação de sentença que julgou processo sobre contrato de parceria agrícola — criado por adminprd — modificado 29/11/2011 05:00

3ª VT de Uberlândia julga caso de bancária mantida presa em sala e coagida a pedir demissão — criado por adminprd — modificado 03/04/2012 06:06

5ª Turma decide que responsabilidade subsidiária pode ser aplicada a ente público tomador de serviços — criado por adminprd — modificado 18/05/2011 06:01

8ª Turma decide: prescrição intercorrente não é aplicável na JT. — criado por adminprd — modificado 22/05/2012 06:00

Abertura de contas e conferência de cheques são atividades típicas de bancário — criado por adminprd — modificado 25/06/2012 06:02

Abono em dinheiro pela venda de 10 dias de férias deve ser acrescido de um terço — criado por adminprd — modificado 18/03/2011 06:04

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto processual não gera litispendência com ação individual — criado por adminprd — modificado 06/07/2011 06:00

Ação de acidente de percurso que vitimou dezenas trabalhadores há 30 anos é julgada pela JT mineira — criado por adminprd — modificado 31/08/2012 06:02

Ação de interdito proibitório deve ser baseada em dados concretos — criado por adminprd — modificado 11/04/2011 06:06

Ação rescisória: pedido de restituição de valores pagos a maior pode ser feito na própria ação originária. — criado por adminprd — modificado 08/09/2011 06:00

Acidente de trabalho em atividade rotineira não pode ser considerado caso fortuito — criado por adminprd — modificado 20/09/2012 06:01

Acordo realizado em reclamação trabalhista não afeta outra ação que já estava em curso — criado por adminprd — modificado 06/10/2011 06:00

Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais — criado por adminprd — modificado 24/05/2011 06:00

Acusação de crime de furto exige prova consistente — criado por adminprd — modificado 14/04/2011 06:03

Adesão ao PDV não afasta direito de ex-empregado a indenização por estabilidade decenal — criado por adminprd — modificado 20/07/2012 06:04

Adicional de periculosidade pago a metroviários deve ser calculado com base no total das parcelas salariais — criado por adminprd — modificado 13/10/2011 06:00

Adicional de transferência para o exterior gera reflexos em parcelas salariais — criado por adminprd — modificado 09/05/2011 05:59

Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno — criado por adminprd — modificado 11/05/2012 06:04

Administração Pública não pode cobrar ressarcimento de valores salariais pagos equivocadamente — criado por adminprd — modificado 31/08/2011 06:02