Importadas Faltantes

JT mantém justa causa aplicada a empregada gestante durante período estabilitário

JT mantém justa causa aplicada a empregada por comentário em rede social

JT-MG declara válido acordo coletivo que estabelece horas extras presumidas em jornada externa incompatível com controle

JT-MG reconhece responsabilidade solidária de empresas integrantes de consórcio formado para vencer licitação pública

JT-MG rejeita multa por atraso de um dia no pagamento de parcela de acordo

JT-MG rejeita pedido de indenização por assédio sexual baseado em diálogos de WhatsApp

JT mineira defere diferenças salariais a professora da educação básica decorrentes da inobservância do piso profissional

JT mineira nega gratuidade de justiça a trabalhadora condenada por litigância de má-fé

JT não reconhece assédio moral com base apenas em boletim de ocorrência policial

JT nega indenização a mãe e irmãs de trabalhador falecido em acidente porque esposa e filhos dele já tinham sido indenizados em ação anterior

JT nega indenização a trabalhadora que caiu do salto alto na saída do trabalho

JT reconhece relação de emprego entre vendedora de seguros de vida e seguradora

JT reconhece validade de eleição de membro da CIPA com participação de menos de 50% dos empregados

JT reconhece vínculo entre condomínio e faxineira com jornada de 4 horas semanais

JT reconhece vínculo entre fazendeiro e trabalhador que era ao mesmo tempo meeiro e empregado rural

JT tem competência para determinar atos de imissão de posse em imóvel arrematado em venda judicial

Juiz afasta justa causa aplicada a carteiro portador de esquizofrenia

Juiz afasta justa causa aplicada a empregado que estava preso

Juiz aplica artigo 8º da CLT para resolver caso de estabilidade convencional

Juiz considera válidos cartões de ponto sem assinatura