NJ - Justiça do Trabalho autoriza destinação de R$ 105 mil ao Hospital Odilon Behrens para combate ao coronavírus
A pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública, a juíza do trabalho Flávia Fonseca Parreira Storti, em atuação na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu a transferência de recursos que chegam a R$ 105 mil em favor do Hospital Municipal Odilon Behrens, com o objetivo de atenuar os impactos causados pelo coronavírus.
O valor é decorrente de condenação judicial por dano moral coletivo e foi depositado pela empresa devedora após acordo firmado entre as partes e homologado pelo juízo da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em fevereiro de 2019.
A magistrada liberou os valores de todas as guias de depósito judicial consignadas nos autos, bem como os depósitos recursais. Ao todo foram depositadas 15 parcelas destinadas à amortização da dívida.
- PJe: 0000241-50.2010.5.03.0022 (ACP) — Data: 15/5/2020.
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