A Seção

A Seção de Sustentabilidade e Inclusão do TRT-MG, vinculada à Diretoria de Administração, foi criada pela Resolução GP N. 19, de 18 de junho de 2015, norma que promoveu pequena reestruturação administrativa no âmbito do Tribunal.

Possui a seguinte composição:

• Andreia da Silva Rosa
• Júnia Paula Fernandes de Oliveira (Chefe da Seção);

Atribuições

São atribuições da Seção de Sustentabilidade e Inclusão do TRT-MG, aquelas previstas na Resolução CNJ n. 400/2021 e Resolução CNJ n. 401/2021. Sendo assim:

1. Dar suporte aos trabalhos da Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade (CPLS) do TRT3 e atuar como Secretaria de Apoio Executivo do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão (SAI);
2. Implementar, monitorar, avaliar e revisar o PLS do Tribunal, que deve ser aprovado pelo CPLS;
3. Propor programas e projetos visando à utilização sustentável dos recursos, em consonância com o Planejamento Estratégico e o PLS;
4. Instaurar, consolidar e acompanhar a evolução da Política de Gestão Sustentável do Tribunal;
5. Elaborar, encaminhar ao CNJ, e publicar o Relatório Anual de Desempenho do PLS e o Relatório Anual de Acessibilidade;
6. Orientar as unidades demandantes quanto ao desfazimento de materiais de consumo sem uso ou inservíveis;
7. Orientar a Comissão de Desfazimento de Bens Inservíveis (CDBI), sempre que demandada, nos casos de impossibilidade ou inconveniência da alienação de bens móveis classificados como irrecuperáveis, quanto à destinação ou disposição final ambientalmente adequada, nos termos da Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010;
8. Representar o Tribunal nas reuniões e trabalhos da Rede Sustenta Minas;
9. Participar dos Subcomitês de Combate ao Assédio Moral e Sexual, representando o SAI, na primeira e segunda instância, bem como no Comitê de Ética e Integridade;
10. Elaborar o Plano de Gerenciamento de Gases de Efeito Estufa do TRT3; 
11. Encaminhar anual e mensalmente dados referentes a sustentabilidade e acessibilidade ao CNJ; 
12. Coordenar a coleta seletiva solidária no órgão, intermediando a formalização de convênios com associações de catadores de materiais recicláveis; 
13. Auxiliar as áreas competentes na verificação de critérios de sustentabilidade nas contratações do TRT3;
14. Participar do desenvolvimento de ações visando a inclusão de pessoas em situação de rua, nos termos da Resolução CNJ n. 425/2021; e 
15. Promover ações que estimulem:

1. o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público;
2. o uso sustentável de recursos naturais e de bens públicos;
3. a redução do impacto negativo das atividades do Tribunal no meio ambiente;
4. a promoção de contratações sustentáveis;
5. a conscientização e a capacitação do corpo funcional, da força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas, em práticas sustentáveis;
6. a qualidade de vida no ambiente de trabalho;
7. a adequada gestão dos resíduos gerados, por meio da coleta seletiva, com estímulo à redução, ao reúso e à reciclagem de materiais, bem como à inclusão socioeconômica de catadores, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as limitações de cada município;
8. a inclusão das pessoas com deficiência; e
9. a acessibilidade.