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CNJ submete a consulta pública proposta de resolução que trata de promoção de magistrados

publicado 05/01/2010 13:44, modificado 05/01/2010 15:44

Por deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, a proposta de resolução que fixa critérios objetivos para aferição de merecimento para fins de promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau está aberta a consulta pública até o próximo dia 22 de janeiro.

O intuito do CNJ é dar a maior amplitude possível ao debate sobre a proposta, para que todos os interessados possam expressar a sua opinião e dar a sua contribuição à construção final do documento, com o qual se pretende normatizar de forma clara, objetiva e democrática a promoção de magistrados.

O inteiro teor da proposta de resolução está disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br), sob o ícone Consulta Pública. Os interessados poderão enviar suas críticas e sugestões para o endereço: criterios.promocao@cnj.jus.br.

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