Em defesa da competência penal da Justiça do Trabalho

publicado 15/06/2009 13:11, modificado 15/06/2009 16:11

Entidades sindicais, magistrados, procuradores e fiscais do trabalho e advogados trabalhistas realizam, nesta sexta-feira, dia 19 de junho de 2009, Ato Público pró-competência penal da Justiça do Trabalho.

Os promotores do evento sustentam uma nova visão do Direito Penal do Trabalho, emancipando-o de seu passado fascista, em defesa dos direitos sociais, do meio ambiente do trabalho e da saúde e integridade física dos trabalhadores, além da repressão aos atentados contra a liberdade de trabalho e liberdades sindicais.

Na ocasião será lançado o livro Competência da Justiça do Trabalho para o Julgamento de Lides de Natureza Jurídica Penal Trabalhista de autoria da professora capixaba, Lorena de Mello Rezende Colnago. O desembargador Antônio Álvares da Silva também estará presente para divulgar obra em que também defende a competência penal dos juízes e tribunais trabalhistas.

O evento será realizado na Escola Superior de Advocacia da OAB-MG, Rua Guajajaras, nº 1.797, Barro Preto, próximo ao Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, a partir das 15 horas.

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