TRT do Ceará abre processo de remoção para juízes substitutos
Estão abertas as inscrições para o Processo de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos para o TRT da 7ª Região – Ceará, para provimento de 02 vagas para o cargo.
Os juízes interessados devem formular seus requerimentos de inscrição no prazo de 30 dias, contados da publicação do Edital, ocorrida em 12/11/2010, e endereçar os documentos à Secretaria-Geral da Presidência do TRT da 7ª Região, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 3.384, Bairro Alcleota, CEP 60150-162, Fortaleza – CE. Os requerimentos devem ser instruídos com certidão expedida pelo Órgão de Origem, contendo as seguintes informações sobre o interessado: comprovação do vitaliciamento, formulação de pedido de remoção junto ao Tribunal de origem, comprovação de que não responde a processo disciplinar, e certidão de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.
O processo de remoção obedece aos critérios estabelecidos na Resolução nº 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da União em 02/06/2006.