TRT-ES abre processo de remoção para juízes substitutos
Estão abertas as inscrições para o Processo de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos para o TRT da 17ª Região – Espírito Santo, visando o preenchimento de 2 (dois) cargos vagos.
Os juízes interessados devem formular seus requerimentos de inscrição no prazo de 30 dias, contados da publicação do Edital, ocorrida em 21/06/10, com endereçamento à Secretaria-Geral da Presidência do TRT da 17ª Região, localizada na Rua Pietrângelo de Biase, n°33, 7° andar, Centro, Vitória-ES, CEP 29010-190. Os requerimentos devem ser instruídos com certidão expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações sobre o interessado: da obtenção do vitaliciamento, de formulação de pedido de remoção junto à origem, de que não responde a processo disciplinar, e de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.
O processo de remoção obedece aos critérios estabelecidos na Resolução n° 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União em 02/06/2006.