TRT-MG apóia congresso da Rede de Juízes que discute Cooperação Judicial

publicado 03/09/2010 13:00, modificado 03/09/2010 16:00

A Rede Latino-americana de Juízes (www.Redlaj.com) promove, na caribenha Cartagena das Índias, cidade considerada patrimônio da humanidade, no período de 23 a 25 de novembro próximo, o IV Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial , que terá como um dos temas o desenvolvimento da cooperação judicial, pressuposto necessário do processo de integração regional da América Latina.

Para os organizadores, a escolha do tema se justifica porque estudos do Direito Comunitário Europeu mostram que a União Européia evoluiu do estágio de mero mercado comum para um complexo sistema de interação cultural, econômica, social e política, a partir da integração dos poderes judiciários nacionais e da atuação do Tribunal de Justiça da União Européia, sediado em Luxemburgo. Nesse processo, foi fundamental também o debate sobre o papel do ministério público transnacional. Assim, em paralelo à idéia de um tribunal de justiça da União de Nações Sul-americanas – Unasul, amparado no direito comunitário, é essencial caminhar também num sentido mais amplo, na sedimentação de um espaço judicial ibero-americano, com intercâmbio fluido e transparente dos atos forenses de todos os gêneros e ramos, envolvendo não só o direito comunitário, como também os direitos nacionais entrelaçados.

Com o congresso, que terá participantes da Argentina, Panamá, Espanha,Equador, Peru, Colômbia, Uruguai, Portugal, Costa Rica e Brasil, espera-se a discussão da proposta de construção de um espaço judicial latino-americano e dos supostos para um tribunal de justiça nesse âmbito, com repercussão em todas as áreas.

Para o alcance de tais objetivos, está prevista na programação a discussão das seguintes áreas específicas: tutela dos direitos ambientais em geral e dos biomas da pan-amazônia, bem como questões relativas aos direitos sociais - como por exemplo, combate ao trabalho degradante e processo de integração - conexão desencadeado pelo processo judicial em rede e a virtualização do gabinete judicial.

Informações e inscrições para o congresso da Rede Latino-americana de Juízes, que tem o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no site do Redlaj .

Aos participantes será conferido certificado emitido pela Facultat de Dret de la Universitat de Barcelona .

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