Acordo facilita o pagamento de mais de 9 milhões de reais de precatórios
Esta quinta-feira, 2 de dezembro, é um dia especial na Semana da Conciliação da Justiça do Trabalho mineira, pois, além da pacificação de conflitos judiciais nas Varas do Trabalho de todo o Estado, na Secretaria de Execuções e Precatórios, em BH, foi homologado pelo juiz Jésser Gonçalves Pacheco um acordo para quitação dos precatórios do Município de Ibiá e iniciado o processamento de acordo relativo aos precatórios de Belo Horizonte, do exercício de 2010.
Prestigiando o acontecimento, a vice-presidente administrativo do TRT de Minas, desembargadora Cleube de Freitas Pereira, lembrou a importância da presença da referida secretaria na Semana da Conciliação, destacando que ela tem origem no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, instituído no ano 2000, que se tornou uma das mais bem sucedidas iniciativas do Tribunal de todos os tempos, a ponto de servir de modelo para diversos outros tribunais do país.
A dirigente ressaltou que, ante a criação do regime especial para o pagamento de precatórios, o trabalho da Secretaria de Execuções e Precatórios ficou mais importante ainda, no sentido de impulsionar os processos normalmente, tendo, nos termos do art. 24-A da Resolução 115 do CNJ, a conciliação como um dos seus pilares. E noticiou o lançamento do programa ENTES PÚBLICOS QUE VÃO ALÉM DO DEVER LEGAL , que acontece amanhã, às 17 horas, no 8º andar da sede do TRT, para distinguir nacionalmente com um diploma de honra ao mérito os devedores públicos de obrigações trabalhistas que quitarem os precatórios em dia.
Na primeira audiência de hoje, o Município de Ibiá, representado pelo prefeito Ivo Mendes Filho, celebrou acordo para quitar os precatórios no valor total de R$ 9.344.094,48, com recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Pelo que ficou acertado, serão pagos R$ 70.000,00 por mês, a partir do dia 10 de janeiro de 2011, até a quitação total da dívida.
Já a homologação do acordo relativo aos precatórios provenientes de condenações judiciais da Beneficência da Prefeitura Municipal de BH ficou adiada apenas para exame, dos trabalhadores, de uma planilha juntada aos autos pelo Executado. Segundo a procuradora do Município de Belo Horizonte, Dione Ferreira dos Santos, o pagamento desses precatórios deve ser feito ainda este ano, beneficiando cerca de 400 trabalhadores.
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| Cleube agradeceu a presença de todos, deu boas vindas ao Juiz Ricardo Marcelo Silva, diretor do Foro Trabalhista de Belo Horizonte que também fará as audiências na Secretaria de Execuções e Precatórios, e convidou a todos para o lançamento do Programa ENTES PÚBLICOS QUE VÃO ALÉM DO DEVER LEGAL (foto: Madson Morais) |
Amanhã, em audiências especiais a serem realizadas na sede do TRT por ocasião do lançamento acima referido, serão homologados acordos para quitação de outros precatórios do Município de Belo Horizonte e do Estado de Minas Gerais, quando haverá a entrega do diploma de honra ao mérito aos chefes de ambos os executivos citados. (Walter Sales)