Audiência Pública no TRT-MG vai discutir litígio habitual e conflitos de massa
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Estado de Minas Gerais promovem, no dia 19 de dezembro, Audiência Pública com o objetivo de "colher opiniões, críticas, sugestões e informações sobre o litígio habitual e conflitos de massa envolvendo relações de consumo e relações de trabalho, com vistas a traçar estratégias de ações integradas visando ao seu enfrentamento", conforme consta do Edital.
O juiz Cléber Lúcio de Almeida, coordenador-geral do Singespa, lembra que os juizes de 1° Instância em todos os encontros anuais do Singespa vêm ressaltando a importância do estabelecimento de um diálogo com a sociedade visando a gestão, a prevenção e o enfrentamento da litigância habitual e do conflito de massas. Para o magistrado, um bom instrumento a ser utilizado nessa interlocução entre Judiciário e sociedade é a Audiência Pública. "O que se espera dessa audiência", ressalta, "é que sejam construídas soluções que contribuam para a prevenção de lesões à direitos e interesses difusos, coletivos e individuais de trabalhadores e consumidores e para a melhoria do acesso à justiça".
Estão convidados a participar da Audiência Pública, entre outros a Anatel, Febraban, Associação Brasileira de Teleserviços, OAB-MG e Sintel. A participação está aberta a todos os interessados em discutir a litigância habitual e dos conflitos de massa, nas áreas de telefonia, bancária, financeira e empresas de prestação de serviços.
O evento será realizado das 8h30 até às 12h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, situado na avenida Getúlio Vargas, 225, 10º andar, Funcionários, em Belo Horizonte/Minas Gerais.
Leia aqui o Edital da Audiência Pública. (Ruth Vasseur)