MPT-MG firma parceria com o TRT para a promoção da litigância responsável
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Resumo em texto simplificado
O TRT-MG e o MPT firmaram o Acordo de Cooperação Interinstitucional nº 69/2026 para fortalecer o Programa de Promoção da Litigância Responsável (PPLR). A parceria prevê ações conjuntas de prevenção à litigância abusiva e predatória, intercâmbio de informações e aperfeiçoamento de procedimentos. As instituições reforçam a importância do exercício responsável do direito de ação para promover uma Justiça mais célere, confiável e alinhada aos anseios da sociedade.
Saiba mais sobre esta iniciativaO presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, recebeu, na manhã desta quinta-feira (29/10), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), Max Emiliano da Silva Sena, para a assinatura conjunta do Acordo de Cooperação Interinstitucional nº 69/2026. A reunião ocorreu às 10h30 no Gabinete da Presidência.
O acordo institui uma parceria estratégica para avançar no Programa de Promoção da Litigância Responsável (PPLR). Por meio dele, as duas instituições atuarão conjuntamente na identificação e na prevenção de eventuais práticas de litigância abusiva e predatória, além de coibir condutas processuais que contrariem a boa-fé. A colaboração inclui intercâmbio de dados, documentos e informações; elaboração de estratégias conjuntas; a adoção de providências administrativas e normativas para o aperfeiçoamento de rotinas; bem como a capacitação e o compartilhamento de dados estatísticos.
A reunião contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência, Renato de Paula Amado, do assessor de relações institucionais, Paulo Haddad, da assessora da Presidência, Graziela Loures Mendes, da assessora-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Rafaela Oliveira Câmara Frazão, e da estagiária do Gabinete da Presidência, Júlia Ribeiro Guedes Novais.
Importância da parceria e do PPLR
O presidente do Tribunal ressaltou a parceria que o MPT vem tendo desde que foi lançado o PPLR. Ele disse que o direito de ação é garantido e é sagrado, desde que exercido com boa fé, cuidado, zelo e sem abusos. O desembargador esclareceu que casos de litigância de má-fé podem ensejar punições.
Para o procurador-chefe do MPT, o acordo representa a união de esforços para combater a abusividade no acesso à Justiça. Para ele, o direito de ação não pode ser deteriorado ou utilizado com intentos não razoáveis ou adequados. Conforme explicou, o objetivo da parceria e do PPLR é alcançar uma justiça mais célere, com mais credibilidade e que possa atender aos anseios da sociedade.
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