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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de outubro de 2008.

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

06h10
TRT defere rescisão indireta a empregada obrigada a carregar peso excessivo
06h01
Família deverá receber indenização por morte de empregado em acidente no trajeto para casa

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

06h09
Compensação de jornada prevista em acordo individual deve prevalecer sobre norma coletiva
06h07
Pagamento de parcela em local diverso do estipulado em acordo gera multa

terça-feira, 28 de outubro de 2008

06h09
Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária
06h04
Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa

segunda-feira, 27 de outubro de 2008

06h09
Constatada doença profissional, empregado tem direito a estabilidade mesmo sem ter recebido auxílio-doença acidentário
06h06
Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral

sexta-feira, 24 de outubro de 2008

06h06
Obrigatório depósito recursal em caso de condenação solidária com massa falida
06h02
Eficácia de convenção coletiva independe de registro no MTE

quinta-feira, 23 de outubro de 2008

06h09
Empregado colocado em corredor polonês ganha indenização por dano moral
06h02
Gorjetas oferecidas para caixinha de garçons integram remuneração

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

06h08
Não corre prescrição contra incapaz
06h03
Fraude: grupo econômico é identificado pela marca fantasia em comum.

terça-feira, 21 de outubro de 2008

06h12
JT afasta justa causa aplicada a empregada que faltou ao serviço para levar filho ao médico
06h10
Turma mantém horas extras deferidas a motorista que tinha veículo rastreado por satélite

segunda-feira, 20 de outubro de 2008

06h09
Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras
06h04
JT declara nulidade de cláusulas de plano de desligamento que impõem desistência de ações trabalhistas

sexta-feira, 17 de outubro de 2008

06h07
Perseguição a integrante da CIPA caracteriza assédio moral e conduta anti-sindical
06h03
Sucessora responde por débitos trabalhistas anteriores mesmo que o empregado não tenha lhe prestado serviços

quinta-feira, 16 de outubro de 2008

06h10
Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE
06h06
Repórter que também exerce função de colunista ganha adicional por acúmulo de funções

quarta-feira, 15 de outubro de 2008

06h09
Auxiliar de radiologia que trabalha em câmara clara e escura tem direito a jornada reduzida
06h03
Média de horas extras deve compor salário para o cálculo das verbas rescisórias

terça-feira, 14 de outubro de 2008

06h05
Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata
06h00
CRM-MG não pode contratar empregados sem concurso público

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

06h08
Empresa é condenada em indenização substitutiva da estabilidade provisória por não emitir CAT
06h01
JT concede habeas corpus a executada que não teve condições de depositar faturamento penhorado

sexta-feira, 10 de outubro de 2008

06h09
Empregado que não podia tirar férias tem reconhecido direito a indenização
06h00
JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

06h10
Redução de carga horária de professor só é válida com autorização do sindicato
06h01
Punições injustificadas e abusivas dão direito a indenização por assédio moral

quarta-feira, 8 de outubro de 2008

06h08
JT declara nulidade de contratação de vendedora de planos de saúde através de cooperativa
06h01
Quitação passada em recibo rescisório só abrange parcelas registradas

terça-feira, 7 de outubro de 2008

06h15
TRT identifica fraude e manda pagar reflexos sobre comissões creditadas em cartão alimentação
06h06
Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional

segunda-feira, 6 de outubro de 2008

06h03
Prescrição para dano moral por acidente de trabalho ocorrido na vigência do antigo Código Civil é de 20 anos
06h01
Indenização substitutiva de estabilidade provisória pode ser reclamada mesmo após fim do período estabilitário

sexta-feira, 3 de outubro de 2008

06h06
JT defere duas horas extras diárias a bancário que exercia função de engenheiro
06h00
Empresa que institui prêmio por bom desempenho deve obedecer aos critérios pré-definidos

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

06h05
Móveis de consultório médico não são impenhoráveis
06h04
Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda

quarta-feira, 1 de outubro de 2008

06h03
Curso de idiomas não pode ser enquadrado como empresa de difusão cultural
06h01
Condomínio rural é condenado a pagar indenização por racismo