Você está aqui:

Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de março de 2013.

sexta-feira, 29 de março de 2013

06h06
Juíza condena emissora de TV que publicou circular sugerindo pedido de demissão dos insatisfeitos

segunda-feira, 25 de março de 2013

06h04
Carimbo de cancelado sobre o contrato de trabalho na CTPS fere imagem do trabalhador
06h03
Vigia de rua consegue reconhecimento de vínculo de emprego
06h02
Turma mantém multa para garantir retificação da CTPS pelo empregador

sexta-feira, 22 de março de 2013

06h04
JT julga ações de complementação de aposentadoria com sentenças de mérito proferidas até 20/02/13
06h02
Prejuízos sofridos por culpa do empregado só podem ser descontados do salário quando houver previsão contratual
06h01
Cabe a executado provar que verba bloqueada pelo BacenJud é impenhorável

quarta-feira, 20 de março de 2013

06h05
JT-MG julga caso de assédio sexual ambiental
06h04
JT aplica responsabilidade objetiva em caso de gerente do Banco do Brasil sequestrada para assalto a agência
06h02
Executiva de vendas que cumpre metas consegue reconhecimento de vínculo com empresa de cosméticos

terça-feira, 19 de março de 2013

06h05
Empregado não pode ser contratado como pessoa jurídica
06h03
Base de cálculo da multa do artigo 475-J do CPC é valor bruto da execução
06h01
Turma determina que comissão de leiloeiro seja executada no mesmo processo que a originou

segunda-feira, 18 de março de 2013

06h04
Empregado de indústria tem reconhecido direito a jornada reduzida por operar em teleatendimento
06h03
Turma reconhece garantia provisória de emprego a gestante em contrato de experiência
06h02
Trabalhadora que teve seguro desemprego cancelado por equívoco de ex-empregador será indenizada

sexta-feira, 15 de março de 2013

06h02
Contribuição sindical excepcional prevista em instrumento coletivo não obriga os não filiados
06h01
Turma condena empresa a restabelecer cartão alimentação de empregado aposentado por invalidez
06h00
Bancário responsabilizado por quantia furtada na agência será indenizado

quinta-feira, 14 de março de 2013

06h02
Denunciação da lide não pode ser usada para transferir obrigação trabalhista do empregador
06h00
Chefe que trata mal os empregados responde pelo dano moral causado a cada um deles individualmente
06h00
Juiz concede horas extras a empregado do Banco do Brasil

quarta-feira, 13 de março de 2013

06h06
Empresa é condenada a fornecer guias PPP a empregado que trabalhava em condições insalubres
06h03
Empregado dispensado na data de publicação da Lei 12.506/11 tem direito a aviso prévio proporcional
06h01
Turma aumenta indenizações concedidas à viúva e filhos de empregado que morreu com silicose

terça-feira, 12 de março de 2013

06h04
Trabalhador que caiu na malha fina por culpa do ex-empregador consegue indenização
06h01
Turma confirma natureza salarial de "luvas" pagas como incentivo à contratação de bancária
06h00
Ausência do certificado de aprovação do EPI leva à presunção de que ele não neutraliza insalubridade

segunda-feira, 11 de março de 2013

06h05
Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador
06h02
Turma mantém nulidade de dispensa de empregado que requereu auxílio-doença durante aviso prévio
06h00
Turma reconhece aplicação de hipoteca judiciária ao processo do trabalho

sexta-feira, 8 de março de 2013

06h04
Empregada gestante vítima de assédio moral receberá indenização
06h04
Vigilância eletrônica em vestiários gera dano moral
06h02
Indenização por dano decorrente de acidente de trabalho pode ser cumulada com benefício previdenciário

quinta-feira, 7 de março de 2013

06h03
Sindicato é condenado a pagar horas extras a advogado empregado
06h02
JT determina transferência de saldo remanescente de um processo para outros do mesmo executado
06h00
Turma aumenta valor de indenização concedida a vendedor exposto e punido por não alcançar metas

quarta-feira, 6 de março de 2013

06h03
Turma confirma extinção de execução fiscal contra devedor falecido
06h01
Turma reconhece hora extra integral a comissionista puro que não usufruía de intervalo regular

terça-feira, 5 de março de 2013

06h06
Turma mantém decisão que determinou reintegração de empregada não curada de doença grave
06h03
Turma confirma condenação por danos morais por controle excessivo do uso de sanitário
06h00
Contagem do prazo prescricional começa a partir da ciência da incapacidade para o trabalho

segunda-feira, 4 de março de 2013

06h06
Turma confirma abono por luto em caso de morte de avô
06h03
Só cabe ação rescisória com base em prova falsa se decisão não tiver outro fundamento
06h01
Empresa deverá pagar indenização por tolerar práticas que desestabilizam emocionalmente o trabalhador

sexta-feira, 1 de março de 2013

06h06
Frigorífico é condenado por não conceder intervalos legais a açougueiro
06h03
Turma julga caso de doméstica que era obrigada a gastar todo o salário em armazém de fazenda
06h00
Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a empregados