Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 22/08/2019 23:50 Exibindo as notícias de outubro de 2008. 30/10/2008 06:10 TRT defere rescisão indireta a empregada obrigada a carregar peso excessivo 06:01 Família deverá receber indenização por morte de empregado em acidente no trajeto para casa 29/10/2008 06:09 Compensação de jornada prevista em acordo individual deve prevalecer sobre norma coletiva 06:07 Pagamento de parcela em local diverso do estipulado em acordo gera multa 28/10/2008 06:09 Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária 06:04 Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa 27/10/2008 06:09 Constatada doença profissional, empregado tem direito a estabilidade mesmo sem ter recebido auxílio-doença acidentário 06:06 Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral 24/10/2008 06:06 Obrigatório depósito recursal em caso de condenação solidária com massa falida 06:02 Eficácia de convenção coletiva independe de registro no MTE 23/10/2008 06:09 Empregado colocado em corredor polonês ganha indenização por dano moral 06:02 Gorjetas oferecidas para caixinha de garçons integram remuneração 22/10/2008 06:08 Não corre prescrição contra incapaz 06:03 Fraude: grupo econômico é identificado pela marca fantasia em comum. 21/10/2008 06:12 JT afasta justa causa aplicada a empregada que faltou ao serviço para levar filho ao médico 06:10 Turma mantém horas extras deferidas a motorista que tinha veículo rastreado por satélite 20/10/2008 06:09 Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras 06:04 JT declara nulidade de cláusulas de plano de desligamento que impõem desistência de ações trabalhistas 17/10/2008 06:07 Perseguição a integrante da CIPA caracteriza assédio moral e conduta anti-sindical 06:03 Sucessora responde por débitos trabalhistas anteriores mesmo que o empregado não tenha lhe prestado serviços 16/10/2008 06:10 Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE 06:06 Repórter que também exerce função de colunista ganha adicional por acúmulo de funções 15/10/2008 06:09 Auxiliar de radiologia que trabalha em câmara clara e escura tem direito a jornada reduzida 06:03 Média de horas extras deve compor salário para o cálculo das verbas rescisórias 14/10/2008 06:05 Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata 06:00 CRM-MG não pode contratar empregados sem concurso público 13/10/2008 06:08 Empresa é condenada em indenização substitutiva da estabilidade provisória por não emitir CAT 06:01 JT concede habeas corpus a executada que não teve condições de depositar faturamento penhorado 10/10/2008 06:09 Empregado que não podia tirar férias tem reconhecido direito a indenização 06:00 JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico 09/10/2008 06:10 Redução de carga horária de professor só é válida com autorização do sindicato 06:01 Punições injustificadas e abusivas dão direito a indenização por assédio moral 08/10/2008 06:08 JT declara nulidade de contratação de vendedora de planos de saúde através de cooperativa 06:01 Quitação passada em recibo rescisório só abrange parcelas registradas 07/10/2008 06:15 TRT identifica fraude e manda pagar reflexos sobre comissões creditadas em cartão alimentação 06:06 Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional 06/10/2008 06:03 Prescrição para dano moral por acidente de trabalho ocorrido na vigência do antigo Código Civil é de 20 anos 06:01 Indenização substitutiva de estabilidade provisória pode ser reclamada mesmo após fim do período estabilitário 03/10/2008 06:06 JT defere duas horas extras diárias a bancário que exercia função de engenheiro 06:00 Empresa que institui prêmio por bom desempenho deve obedecer aos critérios pré-definidos 02/10/2008 06:05 Móveis de consultório médico não são impenhoráveis 06:04 Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda 01/10/2008 06:03 Curso de idiomas não pode ser enquadrado como empresa de difusão cultural 06:01 Condomínio rural é condenado a pagar indenização por racismo Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
