Notícias Jurídicas

30/10/2008

06:10 

TRT defere rescisão indireta a empregada obrigada a carregar peso excessivo

06:01 

Família deverá receber indenização por morte de empregado em acidente no trajeto para casa

29/10/2008

06:09 

Compensação de jornada prevista em acordo individual deve prevalecer sobre norma coletiva

06:07 

Pagamento de parcela em local diverso do estipulado em acordo gera multa

28/10/2008

06:09 

Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária

06:04 

Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa

27/10/2008

06:09 

Constatada doença profissional, empregado tem direito a estabilidade mesmo sem ter recebido auxílio-doença acidentário

06:06 

Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral

24/10/2008

06:06 

Obrigatório depósito recursal em caso de condenação solidária com massa falida

06:02 

Eficácia de convenção coletiva independe de registro no MTE

23/10/2008

06:09 

Empregado colocado em corredor polonês ganha indenização por dano moral

06:02 

Gorjetas oferecidas para caixinha de garçons integram remuneração

22/10/2008

06:08 

Não corre prescrição contra incapaz

06:03 

Fraude: grupo econômico é identificado pela marca fantasia em comum.

21/10/2008

06:12 

JT afasta justa causa aplicada a empregada que faltou ao serviço para levar filho ao médico

06:10 

Turma mantém horas extras deferidas a motorista que tinha veículo rastreado por satélite

20/10/2008

06:09 

Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras

06:04 

JT declara nulidade de cláusulas de plano de desligamento que impõem desistência de ações trabalhistas

17/10/2008

06:07 

Perseguição a integrante da CIPA caracteriza assédio moral e conduta anti-sindical

06:03 

Sucessora responde por débitos trabalhistas anteriores mesmo que o empregado não tenha lhe prestado serviços

16/10/2008

06:10 

Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE

06:06 

Repórter que também exerce função de colunista ganha adicional por acúmulo de funções

15/10/2008

06:09 

Auxiliar de radiologia que trabalha em câmara clara e escura tem direito a jornada reduzida

06:03 

Média de horas extras deve compor salário para o cálculo das verbas rescisórias

14/10/2008

06:05 

Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata

06:00 

CRM-MG não pode contratar empregados sem concurso público

13/10/2008

06:08 

Empresa é condenada em indenização substitutiva da estabilidade provisória por não emitir CAT

06:01 

JT concede habeas corpus a executada que não teve condições de depositar faturamento penhorado

10/10/2008

06:09 

Empregado que não podia tirar férias tem reconhecido direito a indenização

06:00 

JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico

09/10/2008

06:10 

Redução de carga horária de professor só é válida com autorização do sindicato

06:01 

Punições injustificadas e abusivas dão direito a indenização por assédio moral

08/10/2008

06:08 

JT declara nulidade de contratação de vendedora de planos de saúde através de cooperativa

06:01 

Quitação passada em recibo rescisório só abrange parcelas registradas

07/10/2008

06:15 

TRT identifica fraude e manda pagar reflexos sobre comissões creditadas em cartão alimentação

06:06 

Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional

06/10/2008

06:03 

Prescrição para dano moral por acidente de trabalho ocorrido na vigência do antigo Código Civil é de 20 anos

06:01 

Indenização substitutiva de estabilidade provisória pode ser reclamada mesmo após fim do período estabilitário

03/10/2008

06:06 

JT defere duas horas extras diárias a bancário que exercia função de engenheiro

06:00 

Empresa que institui prêmio por bom desempenho deve obedecer aos critérios pré-definidos

02/10/2008

06:05 

Móveis de consultório médico não são impenhoráveis

06:04 

Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda

01/10/2008

06:03 

Curso de idiomas não pode ser enquadrado como empresa de difusão cultural

06:01 

Condomínio rural é condenado a pagar indenização por racismo