Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 05/12/2019 00:49 Exibindo as notícias de outubro de 2008. Quinta-feira, 30 de Outubro de 2008 06h10 TRT defere rescisão indireta a empregada obrigada a carregar peso excessivo 06h01 Família deverá receber indenização por morte de empregado em acidente no trajeto para casa Quarta-feira, 29 de Outubro de 2008 06h09 Compensação de jornada prevista em acordo individual deve prevalecer sobre norma coletiva 06h07 Pagamento de parcela em local diverso do estipulado em acordo gera multa Terça-feira, 28 de Outubro de 2008 06h09 Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária 06h04 Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa Segunda-feira, 27 de Outubro de 2008 06h09 Constatada doença profissional, empregado tem direito a estabilidade mesmo sem ter recebido auxílio-doença acidentário 06h06 Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral Sexta-feira, 24 de Outubro de 2008 06h06 Obrigatório depósito recursal em caso de condenação solidária com massa falida 06h02 Eficácia de convenção coletiva independe de registro no MTE Quinta-feira, 23 de Outubro de 2008 06h09 Empregado colocado em corredor polonês ganha indenização por dano moral 06h02 Gorjetas oferecidas para caixinha de garçons integram remuneração Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008 06h08 Não corre prescrição contra incapaz 06h03 Fraude: grupo econômico é identificado pela marca fantasia em comum. Terça-feira, 21 de Outubro de 2008 06h12 JT afasta justa causa aplicada a empregada que faltou ao serviço para levar filho ao médico 06h10 Turma mantém horas extras deferidas a motorista que tinha veículo rastreado por satélite Segunda-feira, 20 de Outubro de 2008 06h09 Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras 06h04 JT declara nulidade de cláusulas de plano de desligamento que impõem desistência de ações trabalhistas Sexta-feira, 17 de Outubro de 2008 06h07 Perseguição a integrante da CIPA caracteriza assédio moral e conduta anti-sindical 06h03 Sucessora responde por débitos trabalhistas anteriores mesmo que o empregado não tenha lhe prestado serviços Quinta-feira, 16 de Outubro de 2008 06h10 Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE 06h06 Repórter que também exerce função de colunista ganha adicional por acúmulo de funções Quarta-feira, 15 de Outubro de 2008 06h09 Auxiliar de radiologia que trabalha em câmara clara e escura tem direito a jornada reduzida 06h03 Média de horas extras deve compor salário para o cálculo das verbas rescisórias Terça-feira, 14 de Outubro de 2008 06h05 Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata 06h00 CRM-MG não pode contratar empregados sem concurso público Segunda-feira, 13 de Outubro de 2008 06h08 Empresa é condenada em indenização substitutiva da estabilidade provisória por não emitir CAT 06h01 JT concede habeas corpus a executada que não teve condições de depositar faturamento penhorado Sexta-feira, 10 de Outubro de 2008 06h09 Empregado que não podia tirar férias tem reconhecido direito a indenização 06h00 JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008 06h10 Redução de carga horária de professor só é válida com autorização do sindicato 06h01 Punições injustificadas e abusivas dão direito a indenização por assédio moral Quarta-feira, 8 de Outubro de 2008 06h08 JT declara nulidade de contratação de vendedora de planos de saúde através de cooperativa 06h01 Quitação passada em recibo rescisório só abrange parcelas registradas Terça-feira, 7 de Outubro de 2008 06h15 TRT identifica fraude e manda pagar reflexos sobre comissões creditadas em cartão alimentação 06h06 Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional Segunda-feira, 6 de Outubro de 2008 06h03 Prescrição para dano moral por acidente de trabalho ocorrido na vigência do antigo Código Civil é de 20 anos 06h01 Indenização substitutiva de estabilidade provisória pode ser reclamada mesmo após fim do período estabilitário Sexta-feira, 3 de Outubro de 2008 06h06 JT defere duas horas extras diárias a bancário que exercia função de engenheiro 06h00 Empresa que institui prêmio por bom desempenho deve obedecer aos critérios pré-definidos Quinta-feira, 2 de Outubro de 2008 06h05 Móveis de consultório médico não são impenhoráveis 06h04 Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda Quarta-feira, 1 de Outubro de 2008 06h03 Curso de idiomas não pode ser enquadrado como empresa de difusão cultural 06h01 Condomínio rural é condenado a pagar indenização por racismo Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
