Notícias Jurídicas

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2008

06h10

TRT defere rescisão indireta a empregada obrigada a carregar peso excessivo

06h01

Família deverá receber indenização por morte de empregado em acidente no trajeto para casa

Quarta-feira, 29 de Outubro de 2008

06h09

Compensação de jornada prevista em acordo individual deve prevalecer sobre norma coletiva

06h07

Pagamento de parcela em local diverso do estipulado em acordo gera multa

Terça-feira, 28 de Outubro de 2008

06h09

Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária

06h04

Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa

Segunda-feira, 27 de Outubro de 2008

06h09

Constatada doença profissional, empregado tem direito a estabilidade mesmo sem ter recebido auxílio-doença acidentário

06h06

Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral

Sexta-feira, 24 de Outubro de 2008

06h06

Obrigatório depósito recursal em caso de condenação solidária com massa falida

06h02

Eficácia de convenção coletiva independe de registro no MTE

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2008

06h09

Empregado colocado em corredor polonês ganha indenização por dano moral

06h02

Gorjetas oferecidas para caixinha de garçons integram remuneração

Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008

06h08

Não corre prescrição contra incapaz

06h03

Fraude: grupo econômico é identificado pela marca fantasia em comum.

Terça-feira, 21 de Outubro de 2008

06h12

JT afasta justa causa aplicada a empregada que faltou ao serviço para levar filho ao médico

06h10

Turma mantém horas extras deferidas a motorista que tinha veículo rastreado por satélite

Segunda-feira, 20 de Outubro de 2008

06h09

Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras

06h04

JT declara nulidade de cláusulas de plano de desligamento que impõem desistência de ações trabalhistas

Sexta-feira, 17 de Outubro de 2008

06h07

Perseguição a integrante da CIPA caracteriza assédio moral e conduta anti-sindical

06h03

Sucessora responde por débitos trabalhistas anteriores mesmo que o empregado não tenha lhe prestado serviços

Quinta-feira, 16 de Outubro de 2008

06h10

Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE

06h06

Repórter que também exerce função de colunista ganha adicional por acúmulo de funções

Quarta-feira, 15 de Outubro de 2008

06h09

Auxiliar de radiologia que trabalha em câmara clara e escura tem direito a jornada reduzida

06h03

Média de horas extras deve compor salário para o cálculo das verbas rescisórias

Terça-feira, 14 de Outubro de 2008

06h05

Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata

06h00

CRM-MG não pode contratar empregados sem concurso público

Segunda-feira, 13 de Outubro de 2008

06h08

Empresa é condenada em indenização substitutiva da estabilidade provisória por não emitir CAT

06h01

JT concede habeas corpus a executada que não teve condições de depositar faturamento penhorado

Sexta-feira, 10 de Outubro de 2008

06h09

Empregado que não podia tirar férias tem reconhecido direito a indenização

06h00

JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico

Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008

06h10

Redução de carga horária de professor só é válida com autorização do sindicato

06h01

Punições injustificadas e abusivas dão direito a indenização por assédio moral

Quarta-feira, 8 de Outubro de 2008

06h08

JT declara nulidade de contratação de vendedora de planos de saúde através de cooperativa

06h01

Quitação passada em recibo rescisório só abrange parcelas registradas

Terça-feira, 7 de Outubro de 2008

06h15

TRT identifica fraude e manda pagar reflexos sobre comissões creditadas em cartão alimentação

06h06

Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional

Segunda-feira, 6 de Outubro de 2008

06h03

Prescrição para dano moral por acidente de trabalho ocorrido na vigência do antigo Código Civil é de 20 anos

06h01

Indenização substitutiva de estabilidade provisória pode ser reclamada mesmo após fim do período estabilitário

Sexta-feira, 3 de Outubro de 2008

06h06

JT defere duas horas extras diárias a bancário que exercia função de engenheiro

06h00

Empresa que institui prêmio por bom desempenho deve obedecer aos critérios pré-definidos

Quinta-feira, 2 de Outubro de 2008

06h05

Móveis de consultório médico não são impenhoráveis

06h04

Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda

Quarta-feira, 1 de Outubro de 2008

06h03

Curso de idiomas não pode ser enquadrado como empresa de difusão cultural

06h01

Condomínio rural é condenado a pagar indenização por racismo