Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 31 de Julho de 2009

06h04

Relação entre enfermidade e fatores de risco no trabalho gera obrigação de provar que causa da doença foi outra

06h02

Indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante não integra salário de contribuição

Quinta-feira, 30 de Julho de 2009

06h04

Empregador que reteve CTPS é condenado a indenizar trabalhador por dano moral

06h00

Gravação de conversa por um dos interlocutores é válida como prova

Terça-feira, 28 de Julho de 2009

06h05

Publicação de lei municipal sobre FGTS implica renúncia à prescrição

06h04

Contrato de estágio deve ser formalizado

Segunda-feira, 27 de Julho de 2009

06h01

Contratação de horas extras na admissão é inválida

Sexta-feira, 24 de Julho de 2009

06h01

Dispensa de empregado da CEMIG deve ser motivada

Quinta-feira, 23 de Julho de 2009

06h05

TIM é condenada a contratar 4 mil trabalhadores terceirizados e a pagar indenização por dano moral coletivo

06h01

Empregado não pode ter direito suprimido por cumprir jornada de seis horas

Quarta-feira, 22 de Julho de 2009

06h05

Domicílio do empregado viajante pode definir competência de julgamento da ação trabalhista

06h01

Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance

Terça-feira, 21 de Julho de 2009

06h05

Depósito recursal realizado pela RFFSA deve ser mantido

06h03

Trabalho em três dias da semana gera vínculo de emprego doméstico

Segunda-feira, 20 de Julho de 2009

06h03

SLU é condenada a reintegrar empregados dispensados após aposentadoria

06h01

Pagamento das custas processuais em guia imprópria gera deserção do recurso

Sexta-feira, 17 de Julho de 2009

06h05

JT é competente para julgar ação de cobrança ajuizada pelo empregador contra empregado

06h04

Parcelamento de dívida patronal junto à Caixa não afasta direito do trabalhador de sacar FGTS

Quinta-feira, 16 de Julho de 2009

06h03

JT acolhe pedido de manutenção do pagamento de vale-transporte em dinheiro

06h01

Não incide contribuição previdenciária sobre trabalho autônomo doméstico

Quarta-feira, 15 de Julho de 2009

06h03

Contagem de prazo prescricional para pedido de dano moral começa com a ciência do dano

06h00

Rigor excessivo na limitação ao uso do banheiro justifica rescisão indireta

Terça-feira, 14 de Julho de 2009

06h00

Data de divulgação não pode ser confundida com data de publicação no Diário Eletrônico da JT

05h55

Terceirização não se confunde com contrato de facção

Segunda-feira, 13 de Julho de 2009

06h03

Gueltas integram remuneração mesmo que sejam pagas por fornecedores

06h00

Entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas do pagamento de custas

Sexta-feira, 10 de Julho de 2009

06h03

Alcance do acordo só abrange parcelas expressas de forma clara

Quinta-feira, 9 de Julho de 2009

06h03

Entidade filantrópica pode ter crédito penhorado

Quarta-feira, 8 de Julho de 2009

06h05

Penalidade aplicada um mês e meio após o fato configura perdão tácito

06h01

Doença não caracteriza justo motivo para supressão de gratificação de função

Terça-feira, 7 de Julho de 2009

06h09

JT anula penalidade aplicada a empregado por participação em greve

Segunda-feira, 6 de Julho de 2009

06h03

Estabilidade da gestante não depende da ciência da gravidez pelo empregador

Sexta-feira, 3 de Julho de 2009

06h08

Laboratório terá que indenizar empregada que teve contato direto com amostras de sangue

06h07

JT reconhece natureza salarial de parcela registrada como diária

Quinta-feira, 2 de Julho de 2009

06h07

Pedidos incompatíveis não invalidam toda a petição inicial

06h01

Valor da dívida deve ser apurado por sujeito passivo para concessão da remissão

Quarta-feira, 1 de Julho de 2009

06h05

JT anula justa causa aplicada a empregado acusado de apropriação indébita

06h01

5ª Turma nega habeas corpus a depositário infiel