Notícias Jurídicas

31/07/2009

06:04 

Relação entre enfermidade e fatores de risco no trabalho gera obrigação de provar que causa da doença foi outra

06:02 

Indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante não integra salário de contribuição

30/07/2009

06:04 

Empregador que reteve CTPS é condenado a indenizar trabalhador por dano moral

06:00 

Gravação de conversa por um dos interlocutores é válida como prova

28/07/2009

06:05 

Publicação de lei municipal sobre FGTS implica renúncia à prescrição

06:04 

Contrato de estágio deve ser formalizado

27/07/2009

06:01 

Contratação de horas extras na admissão é inválida

24/07/2009

06:01 

Dispensa de empregado da CEMIG deve ser motivada

23/07/2009

06:05 

TIM é condenada a contratar 4 mil trabalhadores terceirizados e a pagar indenização por dano moral coletivo

06:01 

Empregado não pode ter direito suprimido por cumprir jornada de seis horas

22/07/2009

06:05 

Domicílio do empregado viajante pode definir competência de julgamento da ação trabalhista

06:01 

Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance

21/07/2009

06:05 

Depósito recursal realizado pela RFFSA deve ser mantido

06:03 

Trabalho em três dias da semana gera vínculo de emprego doméstico

20/07/2009

06:03 

SLU é condenada a reintegrar empregados dispensados após aposentadoria

06:01 

Pagamento das custas processuais em guia imprópria gera deserção do recurso

17/07/2009

06:05 

JT é competente para julgar ação de cobrança ajuizada pelo empregador contra empregado

06:04 

Parcelamento de dívida patronal junto à Caixa não afasta direito do trabalhador de sacar FGTS

16/07/2009

06:03 

JT acolhe pedido de manutenção do pagamento de vale-transporte em dinheiro

06:01 

Não incide contribuição previdenciária sobre trabalho autônomo doméstico

15/07/2009

06:03 

Contagem de prazo prescricional para pedido de dano moral começa com a ciência do dano

06:00 

Rigor excessivo na limitação ao uso do banheiro justifica rescisão indireta

14/07/2009

06:00 

Data de divulgação não pode ser confundida com data de publicação no Diário Eletrônico da JT

05:55 

Terceirização não se confunde com contrato de facção

13/07/2009

06:03 

Gueltas integram remuneração mesmo que sejam pagas por fornecedores

06:00 

Entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas do pagamento de custas

10/07/2009

06:03 

Alcance do acordo só abrange parcelas expressas de forma clara

09/07/2009

06:03 

Entidade filantrópica pode ter crédito penhorado

08/07/2009

06:05 

Penalidade aplicada um mês e meio após o fato configura perdão tácito

06:01 

Doença não caracteriza justo motivo para supressão de gratificação de função

07/07/2009

06:09 

JT anula penalidade aplicada a empregado por participação em greve

06/07/2009

06:03 

Estabilidade da gestante não depende da ciência da gravidez pelo empregador

03/07/2009

06:08 

Laboratório terá que indenizar empregada que teve contato direto com amostras de sangue

06:07 

JT reconhece natureza salarial de parcela registrada como diária

02/07/2009

06:07 

Pedidos incompatíveis não invalidam toda a petição inicial

06:01 

Valor da dívida deve ser apurado por sujeito passivo para concessão da remissão

01/07/2009

06:05 

JT anula justa causa aplicada a empregado acusado de apropriação indébita

06:01 

5ª Turma nega habeas corpus a depositário infiel