Notícias Jurídicas

01/02/2010

00:07 

JT defere a empregado de subempreiteira isonomia salarial com empregados de construtora

22/01/2010

06:03 

TRT defere adicional de insalubridade a fiscal rural

06:03 

Não há coisa julgada quando os paradigmas são diversos

06:01 

Condenação ao pagamento de férias em dobro a empregado doméstico não viola texto legal

21/01/2010

06:05 

Empregador não pode impedir empregado de exercer direito de ação

06:03 

Empregador rural que não instalou banheiro e refeitório na lavoura terá que indenizar trabalhadora

05:58 

2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato

20/01/2010

06:07 

Motociclista é categoria profissional diferenciada

06:01 

JT concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa

06:01 

Boate terá que indenizar segurança baleado por menor

19/01/2010

06:07 

Empregador é responsável por danos causados na fase pré-contratual

06:05 

Parte pode desistir do acordo antes da homologação

06:01 

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS

18/01/2010

06:07 

Clube de futebol que não contratou seguro desportivo terá que pagar indenização substitutiva

06:01 

É possível a liberação de crédito trabalhista sem caução em execução provisória

06:01 

Sucessão trabalhista, mesmo precária, gera obrigação solidária da empresa sucedida.

15/01/2010

06:06 

Citação lida por oficial de justiça é válida, mesmo sem assinatura do citado.

06:02 

Espólio receberá indenização por morte de empregado exposto a agentes insalubres em abate de animais

06:01 

Presidente de associação de moradores é responsável solidário por autuação ocorrida em sua gestão

14/01/2010

06:05 

Turma aplica desconsideração da pessoa jurídica a uma cooperativa

06:03 

Contrato de comodato deve ser registrado para valer perante terceiros

05:55 

Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor

13/01/2010

06:05 

Submissão do conflito trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia é faculdade das partes

06:05 

Motorista é enquadrado como bancário

06:01 

Extinção da empresa não impede estabilidade provisória do empregado acidentado

12/01/2010

06:03 

Veículo gravado com alienação fiduciária pode ser penhorado

06:01 

Necessidade de vale transporte é presumida

06:00 

Professora deve ser indenizada por trabalho intelectual comercializado pela escola

11/01/2010

06:03 

JT afasta justa causa aplicada a empregado suspeito de usar cartão rodoviário de forma irregular

06:03 

Interferência da empresa em atividade sindical gera dano moral coletivo

06:01 

Não cabe ação rescisória com base em interpretação da prova

08/01/2010

06:04 

Bem de família suntuoso pode ser penhorado

06:03 

Banco é condenado em danos morais coletivos por não contratar aprendizes

06:01 

JT defere indenização a trabalhador impedido de retornar ao parque público onde trabalhava

07/01/2010

06:03 

JT reconhece natureza salarial de parcela paga como aluguel de motocicleta

06:03 

Em caso de reversão da penhora de bem de família, parte contrária arca com honorários advocatícios.

06:01 

Assédio processual configura litigância de má-fé

06/01/2010

06:08 

Trabalho em atividade fim descaracteriza relação de cooperativismo

06:03 

JT reconhece relação de teletrabalho entre empresa de turismo e vendedora de passagens

06:03 

Único imóvel do casal só é impenhorável se servir de residência à família

05/01/2010

06:07 

Incompetência material não pode ser declarada após trânsito em julgado

06:03 

Empresa terá que reembolsar empregado que pagou seguro do veículo utilizado em serviço

06:01 

Herdeiros necessários podem ajuizar ação independente da abertura de inventário

04/01/2010

06:04 

MPT possui legitimidade para discutir irregularidades no sistema de dupla pegada

06:03 

Acordo em ação cautelar torna desnecessário o ajuizamento de ação principal

06:02 

Arrematante recebe o bem com os ônus pré-existentes