Notícias Jurídicas

Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010

00h07

JT defere a empregado de subempreiteira isonomia salarial com empregados de construtora

Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010

06h03

TRT defere adicional de insalubridade a fiscal rural

06h03

Não há coisa julgada quando os paradigmas são diversos

06h01

Condenação ao pagamento de férias em dobro a empregado doméstico não viola texto legal

Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010

06h05

Empregador não pode impedir empregado de exercer direito de ação

06h03

Empregador rural que não instalou banheiro e refeitório na lavoura terá que indenizar trabalhadora

05h58

2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato

Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010

06h07

Motociclista é categoria profissional diferenciada

06h01

JT concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa

06h01

Boate terá que indenizar segurança baleado por menor

Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010

06h07

Empregador é responsável por danos causados na fase pré-contratual

06h05

Parte pode desistir do acordo antes da homologação

06h01

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS

Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010

06h07

Clube de futebol que não contratou seguro desportivo terá que pagar indenização substitutiva

06h01

É possível a liberação de crédito trabalhista sem caução em execução provisória

06h01

Sucessão trabalhista, mesmo precária, gera obrigação solidária da empresa sucedida.

Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010

06h06

Citação lida por oficial de justiça é válida, mesmo sem assinatura do citado.

06h02

Espólio receberá indenização por morte de empregado exposto a agentes insalubres em abate de animais

06h01

Presidente de associação de moradores é responsável solidário por autuação ocorrida em sua gestão

Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010

06h05

Turma aplica desconsideração da pessoa jurídica a uma cooperativa

06h03

Contrato de comodato deve ser registrado para valer perante terceiros

05h55

Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor

Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010

06h05

Submissão do conflito trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia é faculdade das partes

06h05

Motorista é enquadrado como bancário

06h01

Extinção da empresa não impede estabilidade provisória do empregado acidentado

Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010

06h03

Veículo gravado com alienação fiduciária pode ser penhorado

06h01

Necessidade de vale transporte é presumida

06h00

Professora deve ser indenizada por trabalho intelectual comercializado pela escola

Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010

06h03

JT afasta justa causa aplicada a empregado suspeito de usar cartão rodoviário de forma irregular

06h03

Interferência da empresa em atividade sindical gera dano moral coletivo

06h01

Não cabe ação rescisória com base em interpretação da prova

Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010

06h04

Bem de família suntuoso pode ser penhorado

06h03

Banco é condenado em danos morais coletivos por não contratar aprendizes

06h01

JT defere indenização a trabalhador impedido de retornar ao parque público onde trabalhava

Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010

06h03

JT reconhece natureza salarial de parcela paga como aluguel de motocicleta

06h03

Em caso de reversão da penhora de bem de família, parte contrária arca com honorários advocatícios.

06h01

Assédio processual configura litigância de má-fé

Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010

06h08

Trabalho em atividade fim descaracteriza relação de cooperativismo

06h03

JT reconhece relação de teletrabalho entre empresa de turismo e vendedora de passagens

06h03

Único imóvel do casal só é impenhorável se servir de residência à família

Terça-feira, 5 de Janeiro de 2010

06h07

Incompetência material não pode ser declarada após trânsito em julgado

06h03

Empresa terá que reembolsar empregado que pagou seguro do veículo utilizado em serviço

06h01

Herdeiros necessários podem ajuizar ação independente da abertura de inventário

Segunda-feira, 4 de Janeiro de 2010

06h04

MPT possui legitimidade para discutir irregularidades no sistema de dupla pegada

06h03

Acordo em ação cautelar torna desnecessário o ajuizamento de ação principal

06h02

Arrematante recebe o bem com os ônus pré-existentes