Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 06/12/2019 00:14 Exibindo as notícias de dezembro de 2010. Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 06h09 Empresa indenizará trabalhador discriminado por causa da orientação sexual 06h04 Turma condena ex-empregadora a indenizar motoboy que sofreu acidente ao transportar valores da empresa 06h02 Empregado que trabalhou parte do ano tem direito à participação nos lucros proporcional Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 06h04 Juíza nega pedido de fazendeiro autuado e mantém validade do auto de infração 06h03 Empresa que não repassava pensão alimentícia ao beneficiário é condenada por danos materiais e morais 06h01 Empresa é condenada a apresentar PPP referente à relação de emprego encerrada há mais de 30 anos Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 06h09 Empresas são condenadas por exigirem do empregado exames que detectam o uso de álcool e drogas 06h03 Bem hipotecado pode ser penhorado 06h02 Limitação da responsabilidade do ex-sócio não se aplica ao crédito trabalhista Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 06h09 Empregador indenizará professor acusado de assediar alunas 06h06 Permissão permanente para trabalho em feriados só vale para empresa que ofereça produtos perecíveis ou de primeira necessidade 06h04 Mudança no horário de trabalho é causa de rescisão indireta do contrato Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 06h04 Juíza decide que período de treinamento deve integrar contrato de emprego 06h03 Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador 06h02 JT anula ato da ECT que excluiu de concurso candidato com problemas ortopédicos Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 06h09 Dano à saúde pode ser caracterizado mesmo se não houver perda da capacidade para o trabalho 06h03 Empresa que desistiu de contratar trabalhador após o exame admissional é condenada por dano moral 06h02 Juiz de Paz só pode homologar rescisão trabalhista na falta de outra alternativa legal na localidade Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 06h09 Juiz reconhece vínculo entre diretor-presidente e filial de multinacional italiana 06h06 Caixa bancário tem direito a dez minutos de intervalo a cada 50 trabalhados 06h04 JT tem competência para determinar atos de imissão de posse em imóvel arrematado em venda judicial Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 06h09 Juiz declara rescisão indireta do contrato de aeroviário vítima de concorrência predatória 06h03 JT decreta revelia de empresa que apresentou preposto sem carta de preposição 06h02 Beneficiário da aposentadoria especial pode voltar a trabalhar se a atividade não for prejudicial à saúde Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 06h09 Trabalhador autônomo também tem direito a medidas de saúde e segurança no trabalho 06h03 Ex-sócios de hospital são executados por dívida trabalhista 06h01 Astreintes podem ultrapassar valor da dívida principal Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 06h09 Empresa indenizará operador de balança submetido a péssimas condições de trabalho 06h03 JT anula dispensa de empregada dos Correios realizada sem observar o edital do concurso 06h01 Turma mantém penhora sobre ambulância Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 06h09 Trabalhador que perdeu chance de emprego por culpa da ex-empregadora será indenizado 06h05 Adicional de transferência para trabalho no exterior tem natureza salarial 06h01 Empresa que obrigou empregado a renunciar a cargo na CIPA é condenada a pagar o período da estabilidade Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 06h06 Empregado é assediado sexualmente por encarregado da empresa 06h04 OJ 191 não se aplica a Município que contratou obra para construção de escola pública 06h02 Multa de 40% sobre o FGTS incide sobre expurgos inflacionários Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
