Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 22/08/2019 23:50 Exibindo as notícias de dezembro de 2010. 17/12/2010 06:09 Empresa indenizará trabalhador discriminado por causa da orientação sexual 06:04 Turma condena ex-empregadora a indenizar motoboy que sofreu acidente ao transportar valores da empresa 06:02 Empregado que trabalhou parte do ano tem direito à participação nos lucros proporcional 16/12/2010 06:04 Juíza nega pedido de fazendeiro autuado e mantém validade do auto de infração 06:03 Empresa que não repassava pensão alimentícia ao beneficiário é condenada por danos materiais e morais 06:01 Empresa é condenada a apresentar PPP referente à relação de emprego encerrada há mais de 30 anos 15/12/2010 06:09 Empresas são condenadas por exigirem do empregado exames que detectam o uso de álcool e drogas 06:03 Bem hipotecado pode ser penhorado 06:02 Limitação da responsabilidade do ex-sócio não se aplica ao crédito trabalhista 14/12/2010 06:09 Empregador indenizará professor acusado de assediar alunas 06:06 Permissão permanente para trabalho em feriados só vale para empresa que ofereça produtos perecíveis ou de primeira necessidade 06:04 Mudança no horário de trabalho é causa de rescisão indireta do contrato 13/12/2010 06:04 Juíza decide que período de treinamento deve integrar contrato de emprego 06:03 Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador 06:02 JT anula ato da ECT que excluiu de concurso candidato com problemas ortopédicos 10/12/2010 06:09 Dano à saúde pode ser caracterizado mesmo se não houver perda da capacidade para o trabalho 06:03 Empresa que desistiu de contratar trabalhador após o exame admissional é condenada por dano moral 06:02 Juiz de Paz só pode homologar rescisão trabalhista na falta de outra alternativa legal na localidade 09/12/2010 06:09 Juiz reconhece vínculo entre diretor-presidente e filial de multinacional italiana 06:06 Caixa bancário tem direito a dez minutos de intervalo a cada 50 trabalhados 06:04 JT tem competência para determinar atos de imissão de posse em imóvel arrematado em venda judicial 07/12/2010 06:09 Juiz declara rescisão indireta do contrato de aeroviário vítima de concorrência predatória 06:03 JT decreta revelia de empresa que apresentou preposto sem carta de preposição 06:02 Beneficiário da aposentadoria especial pode voltar a trabalhar se a atividade não for prejudicial à saúde 06/12/2010 06:09 Trabalhador autônomo também tem direito a medidas de saúde e segurança no trabalho 06:03 Ex-sócios de hospital são executados por dívida trabalhista 06:01 Astreintes podem ultrapassar valor da dívida principal 03/12/2010 06:09 Empresa indenizará operador de balança submetido a péssimas condições de trabalho 06:03 JT anula dispensa de empregada dos Correios realizada sem observar o edital do concurso 06:01 Turma mantém penhora sobre ambulância 02/12/2010 06:09 Trabalhador que perdeu chance de emprego por culpa da ex-empregadora será indenizado 06:05 Adicional de transferência para trabalho no exterior tem natureza salarial 06:01 Empresa que obrigou empregado a renunciar a cargo na CIPA é condenada a pagar o período da estabilidade 01/12/2010 06:06 Empregado é assediado sexualmente por encarregado da empresa 06:04 OJ 191 não se aplica a Município que contratou obra para construção de escola pública 06:02 Multa de 40% sobre o FGTS incide sobre expurgos inflacionários Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
