Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 29 de Junho de 2012

06h04

Juiz afasta vinculo em caso de trabalhador que prestou serviços na Guiné Equatorial

06h02

Vendedora que trabalhava fantasiada e sofria cobrança excessiva de metas será indenizada

06h00

Regimes jurídicos diferentes não impedem igualdade de salários

Quinta-feira, 28 de Junho de 2012

06h04

JT concede adicional de periculosidade a comissária de bordo

06h02

Professor desrespeitado e acusado indevidamente de assédio sexual será indenizado

06h00

JT reconhece vínculo de emprego entre gráfica e entregador de jornais

Quarta-feira, 27 de Junho de 2012

06h04

JT constata falsos contratos de parceria e utilização de mão de obra infanto-juvenil no campo

06h02

JT entende como discriminatória proibição de inclusão de filhos de aposentados dos Correios em plano de saúde

06h00

Pagamento de horas extras habituais não impede condenação por descumprimento do intervalo entre jornadas

Terça-feira, 26 de Junho de 2012

06h04

Empregada que teve cheque devolvido por culpa da empregadora será indenizada

06h02

JT constata fraude e reconhece vínculo de emprego entre hospital e médica contratada como autônoma

06h00

Contrato de experiência que não indica período de duração é inválido

Segunda-feira, 25 de Junho de 2012

06h02

Abertura de contas e conferência de cheques são atividades típicas de bancário

06h01

Servente que teve perna perfurada por agulha de lixo hospitalar será indenizada

06h00

Prestadora de serviços consegue mesmos direitos de empregados do Banco do Brasil

Sexta-feira, 22 de Junho de 2012

06h04

ECT responderá de forma subsidiária por parcelas devidas a carteira terceirizada

06h02

Bicho pago a ex-médico de time de futebol tem natureza salarial

06h00

Turma invalida pedido de demissão feito sob ameaça de justa causa

Quinta-feira, 21 de Junho de 2012

06h04

Juíza decide: pagamento do adicional de periculosidade não deve ser flexibilizado por norma coletiva.

06h02

Empresa que desistiu de contratar trabalhador é obrigada a indenizá-lo

06h00

Multa do artigo 477 da CLT é devida em relação de emprego reconhecida judicialmente

Quarta-feira, 20 de Junho de 2012

06h04

Empresa indenizará candidata a emprego que sofreu acidente durante teste seletivo

06h02

Empregado de empresa pública tem direito a estabilidade eleitoral

06h00

JT defere vínculo de emprego a motorista de teste da Fiat

Terça-feira, 19 de Junho de 2012

06h04

Gestante não pode trabalhar exposta a risco de contrair gripe suína

06h02

Turma decide com base na Súmula 429 do TST

06h00

Telemar é condenada por litigância de má-fé por oferecer valor incontroverso para acordo

Segunda-feira, 18 de Junho de 2012

06h04

Empresa é condenada por transportar trabalhadores no meio de ferramentas usadas nos esgotos

06h02

JT declara rescisão indireta do contrato de empregado agredido por filho do patrão

06h00

Impenhorabilidade de instrumentos de trabalho não alcança sociedade de médio porte

Sexta-feira, 15 de Junho de 2012

06h04

Porteiro que ficava na rua aguardando autorização para entrar no trabalho será indenizado

06h02

CONAB é condenada a promover empregado e a pagar diferenças salariais

06h00

Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora

Quinta-feira, 14 de Junho de 2012

06h02

Maquinista sujeito a regime de monocondução e sistema homem-morto será indenizado por danos morais

06h01

Corretor de imóveis consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária

06h00

Comissionista puro tem direito a hora extra e adicional em caso de intervalo não concedido

Quarta-feira, 13 de Junho de 2012

06h05

Bem recebido em doação pela esposa responde por dívida trabalhista contraída pelo marido

06h04

JT defere diferenças salariais a caixa que acumulava função de vendedor

06h01

Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de aposentado por invalidez e de seus dependentes

Terça-feira, 12 de Junho de 2012

06h04

Bombeiro civil tem direito a adicional de periculosidade

06h02

Empresa pública não pode deixar de nomear aprovados em concurso se mantém empregados terceirizados

06h00

Motorista entregador será indenizado por transportar valores sem condições de segurança

Segunda-feira, 11 de Junho de 2012

06h05

Trabalho em atividade ilegal não gera direitos trabalhistas

06h04

Ascensorista que trabalha em hospital precisa usar EPIs

06h02

Empresa pública não pode suprimir vantagens concedidas ao longo dos anos

Sexta-feira, 8 de Junho de 2012

06h04

Juíza garante a terceirizado isonomia salarial com empregados efetivos

06h02

Comissões por fora e falta de pagamento de horas extras autorizam rescisão indireta

06h00

TRT-MG mantém penhora de créditos que empresa receberia em outro processo

Quarta-feira, 6 de Junho de 2012

06h04

CLT-Flex caracteriza fraude a direitos trabalhistas

06h02

Quitação de acordo com cheque no último dia do prazo leva a multa por descumprimento do pacto

06h00

Teledigifonista que prestava serviços à PM será indenizada por assédio moral

Terça-feira, 5 de Junho de 2012

06h04

Durabilidade de protetor auditivo varia de 4 a 12 meses

06h02

Cruz Vermelha Brasileira é condenada a pagar direitos autorais a um instrutor de primeiros socorros

06h00

Balconista que se acidentou em moto no horário de almoço tem reconhecido direito à estabilidade acidentária

Segunda-feira, 4 de Junho de 2012

06h04

Condição mais benéfica prevalece sobre previsto em norma coletiva

06h02

Turma determina reintegração de empregada dispensada por motivo religioso

06h00

JT condena empresa por suprimir transporte como retaliação por denúncia sindical

Sexta-feira, 1 de Junho de 2012

06h04

JT constata fraude na contratação de motorista por meio de cooperativa

06h02

Empregado dispensado após sofrer acidente em Angola será indenizado

06h00

JT determina inclusão do nome de sócio de hospital falido no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas