Notícias Jurídicas

29/06/2012

06:04 

Juiz afasta vinculo em caso de trabalhador que prestou serviços na Guiné Equatorial

06:02 

Vendedora que trabalhava fantasiada e sofria cobrança excessiva de metas será indenizada

06:00 

Regimes jurídicos diferentes não impedem igualdade de salários

28/06/2012

06:04 

JT concede adicional de periculosidade a comissária de bordo

06:02 

Professor desrespeitado e acusado indevidamente de assédio sexual será indenizado

06:00 

JT reconhece vínculo de emprego entre gráfica e entregador de jornais

27/06/2012

06:04 

JT constata falsos contratos de parceria e utilização de mão de obra infanto-juvenil no campo

06:02 

JT entende como discriminatória proibição de inclusão de filhos de aposentados dos Correios em plano de saúde

06:00 

Pagamento de horas extras habituais não impede condenação por descumprimento do intervalo entre jornadas

26/06/2012

06:04 

Empregada que teve cheque devolvido por culpa da empregadora será indenizada

06:02 

JT constata fraude e reconhece vínculo de emprego entre hospital e médica contratada como autônoma

06:00 

Contrato de experiência que não indica período de duração é inválido

25/06/2012

06:02 

Abertura de contas e conferência de cheques são atividades típicas de bancário

06:01 

Servente que teve perna perfurada por agulha de lixo hospitalar será indenizada

06:00 

Prestadora de serviços consegue mesmos direitos de empregados do Banco do Brasil

22/06/2012

06:04 

ECT responderá de forma subsidiária por parcelas devidas a carteira terceirizada

06:02 

Bicho pago a ex-médico de time de futebol tem natureza salarial

06:00 

Turma invalida pedido de demissão feito sob ameaça de justa causa

21/06/2012

06:04 

Juíza decide: pagamento do adicional de periculosidade não deve ser flexibilizado por norma coletiva.

06:02 

Empresa que desistiu de contratar trabalhador é obrigada a indenizá-lo

06:00 

Multa do artigo 477 da CLT é devida em relação de emprego reconhecida judicialmente

20/06/2012

06:04 

Empresa indenizará candidata a emprego que sofreu acidente durante teste seletivo

06:02 

Empregado de empresa pública tem direito a estabilidade eleitoral

06:00 

JT defere vínculo de emprego a motorista de teste da Fiat

19/06/2012

06:04 

Gestante não pode trabalhar exposta a risco de contrair gripe suína

06:02 

Turma decide com base na Súmula 429 do TST

06:00 

Telemar é condenada por litigância de má-fé por oferecer valor incontroverso para acordo

18/06/2012

06:04 

Empresa é condenada por transportar trabalhadores no meio de ferramentas usadas nos esgotos

06:02 

JT declara rescisão indireta do contrato de empregado agredido por filho do patrão

06:00 

Impenhorabilidade de instrumentos de trabalho não alcança sociedade de médio porte

15/06/2012

06:04 

Porteiro que ficava na rua aguardando autorização para entrar no trabalho será indenizado

06:02 

CONAB é condenada a promover empregado e a pagar diferenças salariais

06:00 

Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora

14/06/2012

06:02 

Maquinista sujeito a regime de monocondução e sistema homem-morto será indenizado por danos morais

06:01 

Corretor de imóveis consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária

06:00 

Comissionista puro tem direito a hora extra e adicional em caso de intervalo não concedido

13/06/2012

06:05 

Bem recebido em doação pela esposa responde por dívida trabalhista contraída pelo marido

06:04 

JT defere diferenças salariais a caixa que acumulava função de vendedor

06:01 

Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de aposentado por invalidez e de seus dependentes

12/06/2012

06:04 

Bombeiro civil tem direito a adicional de periculosidade

06:02 

Empresa pública não pode deixar de nomear aprovados em concurso se mantém empregados terceirizados

06:00 

Motorista entregador será indenizado por transportar valores sem condições de segurança

11/06/2012

06:05 

Trabalho em atividade ilegal não gera direitos trabalhistas

06:04 

Ascensorista que trabalha em hospital precisa usar EPIs

06:02 

Empresa pública não pode suprimir vantagens concedidas ao longo dos anos

08/06/2012

06:04 

Juíza garante a terceirizado isonomia salarial com empregados efetivos

06:02 

Comissões por fora e falta de pagamento de horas extras autorizam rescisão indireta

06:00 

TRT-MG mantém penhora de créditos que empresa receberia em outro processo

06/06/2012

06:04 

CLT-Flex caracteriza fraude a direitos trabalhistas

06:02 

Quitação de acordo com cheque no último dia do prazo leva a multa por descumprimento do pacto

06:00 

Teledigifonista que prestava serviços à PM será indenizada por assédio moral

05/06/2012

06:04 

Durabilidade de protetor auditivo varia de 4 a 12 meses

06:02 

Cruz Vermelha Brasileira é condenada a pagar direitos autorais a um instrutor de primeiros socorros

06:00 

Balconista que se acidentou em moto no horário de almoço tem reconhecido direito à estabilidade acidentária

04/06/2012

06:04 

Condição mais benéfica prevalece sobre previsto em norma coletiva

06:02 

Turma determina reintegração de empregada dispensada por motivo religioso

06:00 

JT condena empresa por suprimir transporte como retaliação por denúncia sindical

01/06/2012

06:04 

JT constata fraude na contratação de motorista por meio de cooperativa

06:02 

Empregado dispensado após sofrer acidente em Angola será indenizado

06:00 

JT determina inclusão do nome de sócio de hospital falido no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas