Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 12/05/2021 09:51 Exibindo as notícias de junho de 2012. Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 06h04 Juiz afasta vinculo em caso de trabalhador que prestou serviços na Guiné Equatorial 06h02 Vendedora que trabalhava fantasiada e sofria cobrança excessiva de metas será indenizada 06h00 Regimes jurídicos diferentes não impedem igualdade de salários Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 06h04 JT concede adicional de periculosidade a comissária de bordo 06h02 Professor desrespeitado e acusado indevidamente de assédio sexual será indenizado 06h00 JT reconhece vínculo de emprego entre gráfica e entregador de jornais Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 06h04 JT constata falsos contratos de parceria e utilização de mão de obra infanto-juvenil no campo 06h02 JT entende como discriminatória proibição de inclusão de filhos de aposentados dos Correios em plano de saúde 06h00 Pagamento de horas extras habituais não impede condenação por descumprimento do intervalo entre jornadas Terça-feira, 26 de Junho de 2012 06h04 Empregada que teve cheque devolvido por culpa da empregadora será indenizada 06h02 JT constata fraude e reconhece vínculo de emprego entre hospital e médica contratada como autônoma 06h00 Contrato de experiência que não indica período de duração é inválido Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 06h02 Abertura de contas e conferência de cheques são atividades típicas de bancário 06h01 Servente que teve perna perfurada por agulha de lixo hospitalar será indenizada 06h00 Prestadora de serviços consegue mesmos direitos de empregados do Banco do Brasil Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 06h04 ECT responderá de forma subsidiária por parcelas devidas a carteira terceirizada 06h02 Bicho pago a ex-médico de time de futebol tem natureza salarial 06h00 Turma invalida pedido de demissão feito sob ameaça de justa causa Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 06h04 Juíza decide: pagamento do adicional de periculosidade não deve ser flexibilizado por norma coletiva. 06h02 Empresa que desistiu de contratar trabalhador é obrigada a indenizá-lo 06h00 Multa do artigo 477 da CLT é devida em relação de emprego reconhecida judicialmente Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 06h04 Empresa indenizará candidata a emprego que sofreu acidente durante teste seletivo 06h02 Empregado de empresa pública tem direito a estabilidade eleitoral 06h00 JT defere vínculo de emprego a motorista de teste da Fiat Terça-feira, 19 de Junho de 2012 06h04 Gestante não pode trabalhar exposta a risco de contrair gripe suína 06h02 Turma decide com base na Súmula 429 do TST 06h00 Telemar é condenada por litigância de má-fé por oferecer valor incontroverso para acordo Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 06h04 Empresa é condenada por transportar trabalhadores no meio de ferramentas usadas nos esgotos 06h02 JT declara rescisão indireta do contrato de empregado agredido por filho do patrão 06h00 Impenhorabilidade de instrumentos de trabalho não alcança sociedade de médio porte Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 06h04 Porteiro que ficava na rua aguardando autorização para entrar no trabalho será indenizado 06h02 CONAB é condenada a promover empregado e a pagar diferenças salariais 06h00 Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 06h02 Maquinista sujeito a regime de monocondução e sistema homem-morto será indenizado por danos morais 06h01 Corretor de imóveis consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária 06h00 Comissionista puro tem direito a hora extra e adicional em caso de intervalo não concedido Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 06h05 Bem recebido em doação pela esposa responde por dívida trabalhista contraída pelo marido 06h04 JT defere diferenças salariais a caixa que acumulava função de vendedor 06h01 Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de aposentado por invalidez e de seus dependentes Terça-feira, 12 de Junho de 2012 06h04 Bombeiro civil tem direito a adicional de periculosidade 06h02 Empresa pública não pode deixar de nomear aprovados em concurso se mantém empregados terceirizados 06h00 Motorista entregador será indenizado por transportar valores sem condições de segurança Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 06h05 Trabalho em atividade ilegal não gera direitos trabalhistas 06h04 Ascensorista que trabalha em hospital precisa usar EPIs 06h02 Empresa pública não pode suprimir vantagens concedidas ao longo dos anos Sexta-feira, 8 de Junho de 2012 06h04 Juíza garante a terceirizado isonomia salarial com empregados efetivos 06h02 Comissões por fora e falta de pagamento de horas extras autorizam rescisão indireta 06h00 TRT-MG mantém penhora de créditos que empresa receberia em outro processo Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 06h04 CLT-Flex caracteriza fraude a direitos trabalhistas 06h02 Quitação de acordo com cheque no último dia do prazo leva a multa por descumprimento do pacto 06h00 Teledigifonista que prestava serviços à PM será indenizada por assédio moral Terça-feira, 5 de Junho de 2012 06h04 Durabilidade de protetor auditivo varia de 4 a 12 meses 06h02 Cruz Vermelha Brasileira é condenada a pagar direitos autorais a um instrutor de primeiros socorros 06h00 Balconista que se acidentou em moto no horário de almoço tem reconhecido direito à estabilidade acidentária Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 06h04 Condição mais benéfica prevalece sobre previsto em norma coletiva 06h02 Turma determina reintegração de empregada dispensada por motivo religioso 06h00 JT condena empresa por suprimir transporte como retaliação por denúncia sindical Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 06h04 JT constata fraude na contratação de motorista por meio de cooperativa 06h02 Empregado dispensado após sofrer acidente em Angola será indenizado 06h00 JT determina inclusão do nome de sócio de hospital falido no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas Seção de Imprensa imprensa [arroba] trt3.jus.br
