Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012

06h02

Ação de acidente de percurso que vitimou dezenas trabalhadores há 30 anos é julgada pela JT mineira

06h00

Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012

06h00

Turma admite prova genérica de salário extra folha

06h00

Juiz condena por litigância de má-fé instituição que acusou empregada de falsificar atestado médico

Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012

06h00

Empresas que descumpriram normas sobre condições sanitárias e de conforto no trabalho terão que indenizar vigilante

05h58

JT-MG reconhece hora extra por tempo gasto em deslocamento e fila do refeitório

Terça-feira, 28 de Agosto de 2012

06h02

Juiz defere indenização a mãe de empregado falecido em acidente de trabalho

06h00

Empregador é quem deve provar pagamento de verbas rescisórias no prazo legal

Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012

06h03

Vendedora obrigada a segurar lanterna em reunião por não alcançar metas será indenizada

06h02

Repouso trabalhado e não compensado deve ser pago de forma simples e mais a dobra

06h00

Empresa é condenada por fazer anotações indevidas na CTPS da empregada

Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012

06h05

JT-MG julga caso de empregado que recebia apelidos pejorativos e ameaças de morte no local de trabalho

06h03

Banco é condenado por violar sigilo bancário de empregada

06h01

Bancária consegue reconhecimento de vínculo no período em que atuou como suposta estagiária

Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012

06h04

Juiz constata fraude na criação de empresa para burlar direitos trabalhistas

06h01

Gestante tem direito a estabilidade provisória desde o momento da concepção

06h00

Empresa que deixou de contratar seguro de vida é condenada a indenizar trabalhadora acidentada

Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012

06h04

TRT anula justa causa de trabalhador cuja esposa agrediu empregada da empresa

06h03

Recusa do devedor em indicar bens à penhora é ato atentatório à dignidade da justiça

06h02

Turma defere adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde

Terça-feira, 21 de Agosto de 2012

06h02

Empresa de vigilância é condenada a pagar insalubridade a vigilante que prestava serviços em hospital

06h00

Setor metroviário não pode terceirizar serviços de vigilância

05h59

JT é competente para julgar ação de servidor de município em regime celetista

Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012

05h56

JT determina devolução de descontos salariais referentes a frustração da venda de emplacamento de motos

05h53

Turma mantém execução contra Município condenado subsidiariamente

05h50

Turma declara invalidade de contrato por hora que mantinha empregada à disposição por 44 horas semanais

Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012

06h04

Gerente que não suportou pressão psicológica após sucessão de empregador será indenizada

06h02

Trabalhadora destratada e discriminada em razão da idade receberá indenização

06h01

Entidade filantrópica não tem direito à Justiça Gratuita

Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012

06h04

Cuidadora de idosa em dias alternados consegue vínculo de emprego

06h02

Dispensa de portador de necessidades especiais deve ser precedida de contratação de substituto em condição semelhante

06h00

Trabalhador que adquiriu hérnia de disco por levantar peso excessivo será indenizado

Terça-feira, 14 de Agosto de 2012

06h02

Empregado será indenizado por transportar valores em desacordo com a Lei

05h57

JT identifica falso contrato de sociedade para mascarar relação de emprego

05h55

Empresas são condenadas a recalcular e recompor complementação de aposentadoria

Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012

06h04

JT condena empresa a pagar horas extras pela supressão do intervalo da mulher

06h02

Empresa deverá indenizar empregado impedido de retornar ao trabalho

06h00

Associação educativa é condenada a indenizar professor por redução de carga horária contrária a norma coletiva

Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012

06h03

Professor acusado de maltratar aluna consegue reverter justa causa e ganha indenização

06h01

Embargos à execução não podem ser opostos antes da formalização da penhora

06h00

Só cabe recurso em dissídios de alçada para discutir matéria constitucional

Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012

06h02

Juiz afasta justa causa aplicada a gerente que concedeu desconto a cliente

06h01

Empregado tratado por número receberá indenização por dano moral

06h00

Trabalhador colocado no corredor após retornar de licença médica receberá indenização por assédio moral

Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012

06h04

Pagamento no prazo não exime empregador da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT

06h02

Empresa que realiza diversas atividades enquadra-se em várias categorias econômicas

06h00

Supermercado indenizará trabalhadora abordada de forma desrespeitosa

Terça-feira, 7 de Agosto de 2012

06h04

Fisioterapeuta tem direito a jornada semanal de 30 horas

06h02

Trabalhadora será indenizada por ter admissão frustrada

06h00

Turma confirma condenação de duas empresas por assédio processual

Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012

06h04

JT declara nulidade da justa causa aplicada a motorista de caminhão que sofreu acidente de trânsito

06h02

Empresa negligente indenizará auxiliar de viagem assaltado dentro do ônibus

06h00

Turma reconhece competência da VT do domicílio do empregado contratado em outra cidade

Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012

06h07

JT descaracteriza contrato de mãe social e reconhece direito a horas extras

06h06

Turma mantém relação de emprego entre falso cooperado e empresa tomadora de serviços

06h04

Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais

Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012

06h04

Juíza condena empresa que fazia uso da JT como órgão homologador de rescisões

06h02

Técnica de enfermagem que trabalha em CTI tem direito a adicional de periculosidade por radiação ionizante

06h00

Banco de horas negociado individualmente é inválido

Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012

06h02

Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria

06h01

JT determina reintegração de trabalhadora com síndrome do pânico

06h00

Supressão de horas extras gera direito a indenização