Notícias Jurídicas

31/08/2012

06:02 

Ação de acidente de percurso que vitimou dezenas trabalhadores há 30 anos é julgada pela JT mineira

06:00 

Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros

30/08/2012

06:00 

Turma admite prova genérica de salário extra folha

06:00 

Juiz condena por litigância de má-fé instituição que acusou empregada de falsificar atestado médico

29/08/2012

06:00 

Empresas que descumpriram normas sobre condições sanitárias e de conforto no trabalho terão que indenizar vigilante

05:58 

JT-MG reconhece hora extra por tempo gasto em deslocamento e fila do refeitório

28/08/2012

06:02 

Juiz defere indenização a mãe de empregado falecido em acidente de trabalho

06:00 

Empregador é quem deve provar pagamento de verbas rescisórias no prazo legal

27/08/2012

06:03 

Vendedora obrigada a segurar lanterna em reunião por não alcançar metas será indenizada

06:02 

Repouso trabalhado e não compensado deve ser pago de forma simples e mais a dobra

06:00 

Empresa é condenada por fazer anotações indevidas na CTPS da empregada

24/08/2012

06:05 

JT-MG julga caso de empregado que recebia apelidos pejorativos e ameaças de morte no local de trabalho

06:03 

Banco é condenado por violar sigilo bancário de empregada

06:01 

Bancária consegue reconhecimento de vínculo no período em que atuou como suposta estagiária

23/08/2012

06:04 

Juiz constata fraude na criação de empresa para burlar direitos trabalhistas

06:01 

Gestante tem direito a estabilidade provisória desde o momento da concepção

06:00 

Empresa que deixou de contratar seguro de vida é condenada a indenizar trabalhadora acidentada

22/08/2012

06:04 

TRT anula justa causa de trabalhador cuja esposa agrediu empregada da empresa

06:03 

Recusa do devedor em indicar bens à penhora é ato atentatório à dignidade da justiça

06:02 

Turma defere adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde

21/08/2012

06:02 

Empresa de vigilância é condenada a pagar insalubridade a vigilante que prestava serviços em hospital

06:00 

Setor metroviário não pode terceirizar serviços de vigilância

05:59 

JT é competente para julgar ação de servidor de município em regime celetista

20/08/2012

05:56 

JT determina devolução de descontos salariais referentes a frustração da venda de emplacamento de motos

05:53 

Turma mantém execução contra Município condenado subsidiariamente

05:50 

Turma declara invalidade de contrato por hora que mantinha empregada à disposição por 44 horas semanais

17/08/2012

06:04 

Gerente que não suportou pressão psicológica após sucessão de empregador será indenizada

06:02 

Trabalhadora destratada e discriminada em razão da idade receberá indenização

06:01 

Entidade filantrópica não tem direito à Justiça Gratuita

16/08/2012

06:04 

Cuidadora de idosa em dias alternados consegue vínculo de emprego

06:02 

Dispensa de portador de necessidades especiais deve ser precedida de contratação de substituto em condição semelhante

06:00 

Trabalhador que adquiriu hérnia de disco por levantar peso excessivo será indenizado

14/08/2012

06:02 

Empregado será indenizado por transportar valores em desacordo com a Lei

05:57 

JT identifica falso contrato de sociedade para mascarar relação de emprego

05:55 

Empresas são condenadas a recalcular e recompor complementação de aposentadoria

13/08/2012

06:04 

JT condena empresa a pagar horas extras pela supressão do intervalo da mulher

06:02 

Empresa deverá indenizar empregado impedido de retornar ao trabalho

06:00 

Associação educativa é condenada a indenizar professor por redução de carga horária contrária a norma coletiva

10/08/2012

06:03 

Professor acusado de maltratar aluna consegue reverter justa causa e ganha indenização

06:01 

Embargos à execução não podem ser opostos antes da formalização da penhora

06:00 

Só cabe recurso em dissídios de alçada para discutir matéria constitucional

09/08/2012

06:02 

Juiz afasta justa causa aplicada a gerente que concedeu desconto a cliente

06:01 

Empregado tratado por número receberá indenização por dano moral

06:00 

Trabalhador colocado no corredor após retornar de licença médica receberá indenização por assédio moral

08/08/2012

06:04 

Pagamento no prazo não exime empregador da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT

06:02 

Empresa que realiza diversas atividades enquadra-se em várias categorias econômicas

06:00 

Supermercado indenizará trabalhadora abordada de forma desrespeitosa

07/08/2012

06:04 

Fisioterapeuta tem direito a jornada semanal de 30 horas

06:02 

Trabalhadora será indenizada por ter admissão frustrada

06:00 

Turma confirma condenação de duas empresas por assédio processual

06/08/2012

06:04 

JT declara nulidade da justa causa aplicada a motorista de caminhão que sofreu acidente de trânsito

06:02 

Empresa negligente indenizará auxiliar de viagem assaltado dentro do ônibus

06:00 

Turma reconhece competência da VT do domicílio do empregado contratado em outra cidade

03/08/2012

06:07 

JT descaracteriza contrato de mãe social e reconhece direito a horas extras

06:06 

Turma mantém relação de emprego entre falso cooperado e empresa tomadora de serviços

06:04 

Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais

02/08/2012

06:04 

Juíza condena empresa que fazia uso da JT como órgão homologador de rescisões

06:02 

Técnica de enfermagem que trabalha em CTI tem direito a adicional de periculosidade por radiação ionizante

06:00 

Banco de horas negociado individualmente é inválido

01/08/2012

06:02 

Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria

06:01 

JT determina reintegração de trabalhadora com síndrome do pânico

06:00 

Supressão de horas extras gera direito a indenização