Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 16/05/2022 00:05 Exibindo as notícias de agosto de 2012. Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 06h02 Ação de acidente de percurso que vitimou dezenas trabalhadores há 30 anos é julgada pela JT mineira 06h00 Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 06h00 Turma admite prova genérica de salário extra folha 06h00 Juiz condena por litigância de má-fé instituição que acusou empregada de falsificar atestado médico Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 06h00 Empresas que descumpriram normas sobre condições sanitárias e de conforto no trabalho terão que indenizar vigilante 05h58 JT-MG reconhece hora extra por tempo gasto em deslocamento e fila do refeitório Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 06h02 Juiz defere indenização a mãe de empregado falecido em acidente de trabalho 06h00 Empregador é quem deve provar pagamento de verbas rescisórias no prazo legal Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 06h03 Vendedora obrigada a segurar lanterna em reunião por não alcançar metas será indenizada 06h02 Repouso trabalhado e não compensado deve ser pago de forma simples e mais a dobra 06h00 Empresa é condenada por fazer anotações indevidas na CTPS da empregada Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 06h05 JT-MG julga caso de empregado que recebia apelidos pejorativos e ameaças de morte no local de trabalho 06h03 Banco é condenado por violar sigilo bancário de empregada 06h01 Bancária consegue reconhecimento de vínculo no período em que atuou como suposta estagiária Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 06h04 Juiz constata fraude na criação de empresa para burlar direitos trabalhistas 06h01 Gestante tem direito a estabilidade provisória desde o momento da concepção 06h00 Empresa que deixou de contratar seguro de vida é condenada a indenizar trabalhadora acidentada Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 06h04 TRT anula justa causa de trabalhador cuja esposa agrediu empregada da empresa 06h03 Recusa do devedor em indicar bens à penhora é ato atentatório à dignidade da justiça 06h02 Turma defere adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 06h02 Empresa de vigilância é condenada a pagar insalubridade a vigilante que prestava serviços em hospital 06h00 Setor metroviário não pode terceirizar serviços de vigilância 05h59 JT é competente para julgar ação de servidor de município em regime celetista Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 05h56 JT determina devolução de descontos salariais referentes a frustração da venda de emplacamento de motos 05h53 Turma mantém execução contra Município condenado subsidiariamente 05h50 Turma declara invalidade de contrato por hora que mantinha empregada à disposição por 44 horas semanais Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 06h04 Gerente que não suportou pressão psicológica após sucessão de empregador será indenizada 06h02 Trabalhadora destratada e discriminada em razão da idade receberá indenização 06h01 Entidade filantrópica não tem direito à Justiça Gratuita Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 06h04 Cuidadora de idosa em dias alternados consegue vínculo de emprego 06h02 Dispensa de portador de necessidades especiais deve ser precedida de contratação de substituto em condição semelhante 06h00 Trabalhador que adquiriu hérnia de disco por levantar peso excessivo será indenizado Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 06h02 Empregado será indenizado por transportar valores em desacordo com a Lei 05h57 JT identifica falso contrato de sociedade para mascarar relação de emprego 05h55 Empresas são condenadas a recalcular e recompor complementação de aposentadoria Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 06h04 JT condena empresa a pagar horas extras pela supressão do intervalo da mulher 06h02 Empresa deverá indenizar empregado impedido de retornar ao trabalho 06h00 Associação educativa é condenada a indenizar professor por redução de carga horária contrária a norma coletiva Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 06h03 Professor acusado de maltratar aluna consegue reverter justa causa e ganha indenização 06h01 Embargos à execução não podem ser opostos antes da formalização da penhora 06h00 Só cabe recurso em dissídios de alçada para discutir matéria constitucional Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 06h02 Juiz afasta justa causa aplicada a gerente que concedeu desconto a cliente 06h01 Empregado tratado por número receberá indenização por dano moral 06h00 Trabalhador colocado no corredor após retornar de licença médica receberá indenização por assédio moral Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 06h04 Pagamento no prazo não exime empregador da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT 06h02 Empresa que realiza diversas atividades enquadra-se em várias categorias econômicas 06h00 Supermercado indenizará trabalhadora abordada de forma desrespeitosa Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 06h04 Fisioterapeuta tem direito a jornada semanal de 30 horas 06h02 Trabalhadora será indenizada por ter admissão frustrada 06h00 Turma confirma condenação de duas empresas por assédio processual Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 06h04 JT declara nulidade da justa causa aplicada a motorista de caminhão que sofreu acidente de trânsito 06h02 Empresa negligente indenizará auxiliar de viagem assaltado dentro do ônibus 06h00 Turma reconhece competência da VT do domicílio do empregado contratado em outra cidade Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 06h07 JT descaracteriza contrato de mãe social e reconhece direito a horas extras 06h06 Turma mantém relação de emprego entre falso cooperado e empresa tomadora de serviços 06h04 Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 06h04 Juíza condena empresa que fazia uso da JT como órgão homologador de rescisões 06h02 Técnica de enfermagem que trabalha em CTI tem direito a adicional de periculosidade por radiação ionizante 06h00 Banco de horas negociado individualmente é inválido Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 06h02 Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria 06h01 JT determina reintegração de trabalhadora com síndrome do pânico 06h00 Supressão de horas extras gera direito a indenização Seção de Imprensa imprensa [arroba] trt3.jus.br