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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de agosto de 2012.

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

06h02
Ação de acidente de percurso que vitimou dezenas trabalhadores há 30 anos é julgada pela JT mineira
06h00
Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

06h00
Turma admite prova genérica de salário extra folha
06h00
Juiz condena por litigância de má-fé instituição que acusou empregada de falsificar atestado médico

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

06h00
Empresas que descumpriram normas sobre condições sanitárias e de conforto no trabalho terão que indenizar vigilante
05h58
JT-MG reconhece hora extra por tempo gasto em deslocamento e fila do refeitório

terça-feira, 28 de agosto de 2012

06h02
Juiz defere indenização a mãe de empregado falecido em acidente de trabalho
06h00
Empregador é quem deve provar pagamento de verbas rescisórias no prazo legal

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

06h03
Vendedora obrigada a segurar lanterna em reunião por não alcançar metas será indenizada
06h02
Repouso trabalhado e não compensado deve ser pago de forma simples e mais a dobra
06h00
Empresa é condenada por fazer anotações indevidas na CTPS da empregada

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

06h05
JT-MG julga caso de empregado que recebia apelidos pejorativos e ameaças de morte no local de trabalho
06h03
Banco é condenado por violar sigilo bancário de empregada
06h01
Bancária consegue reconhecimento de vínculo no período em que atuou como suposta estagiária

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

06h04
Juiz constata fraude na criação de empresa para burlar direitos trabalhistas
06h01
Gestante tem direito a estabilidade provisória desde o momento da concepção
06h00
Empresa que deixou de contratar seguro de vida é condenada a indenizar trabalhadora acidentada

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

06h04
TRT anula justa causa de trabalhador cuja esposa agrediu empregada da empresa
06h03
Recusa do devedor em indicar bens à penhora é ato atentatório à dignidade da justiça
06h02
Turma defere adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde

terça-feira, 21 de agosto de 2012

06h02
Empresa de vigilância é condenada a pagar insalubridade a vigilante que prestava serviços em hospital
06h00
Setor metroviário não pode terceirizar serviços de vigilância
05h59
JT é competente para julgar ação de servidor de município em regime celetista

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

05h56
JT determina devolução de descontos salariais referentes a frustração da venda de emplacamento de motos
05h53
Turma mantém execução contra Município condenado subsidiariamente
05h50
Turma declara invalidade de contrato por hora que mantinha empregada à disposição por 44 horas semanais

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

06h04
Gerente que não suportou pressão psicológica após sucessão de empregador será indenizada
06h02
Trabalhadora destratada e discriminada em razão da idade receberá indenização
06h01
Entidade filantrópica não tem direito à Justiça Gratuita

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

06h04
Cuidadora de idosa em dias alternados consegue vínculo de emprego
06h02
Dispensa de portador de necessidades especiais deve ser precedida de contratação de substituto em condição semelhante
06h00
Trabalhador que adquiriu hérnia de disco por levantar peso excessivo será indenizado

terça-feira, 14 de agosto de 2012

06h02
Empregado será indenizado por transportar valores em desacordo com a Lei
05h57
JT identifica falso contrato de sociedade para mascarar relação de emprego
05h55
Empresas são condenadas a recalcular e recompor complementação de aposentadoria

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

06h04
JT condena empresa a pagar horas extras pela supressão do intervalo da mulher
06h02
Empresa deverá indenizar empregado impedido de retornar ao trabalho
06h00
Associação educativa é condenada a indenizar professor por redução de carga horária contrária a norma coletiva

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

06h03
Professor acusado de maltratar aluna consegue reverter justa causa e ganha indenização
06h01
Embargos à execução não podem ser opostos antes da formalização da penhora
06h00
Só cabe recurso em dissídios de alçada para discutir matéria constitucional

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

06h02
Juiz afasta justa causa aplicada a gerente que concedeu desconto a cliente
06h01
Empregado tratado por número receberá indenização por dano moral
06h00
Trabalhador colocado no corredor após retornar de licença médica receberá indenização por assédio moral

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

06h04
Pagamento no prazo não exime empregador da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT
06h02
Empresa que realiza diversas atividades enquadra-se em várias categorias econômicas
06h00
Supermercado indenizará trabalhadora abordada de forma desrespeitosa

terça-feira, 7 de agosto de 2012

06h04
Fisioterapeuta tem direito a jornada semanal de 30 horas
06h02
Trabalhadora será indenizada por ter admissão frustrada
06h00
Turma confirma condenação de duas empresas por assédio processual

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

06h04
JT declara nulidade da justa causa aplicada a motorista de caminhão que sofreu acidente de trânsito
06h02
Empresa negligente indenizará auxiliar de viagem assaltado dentro do ônibus
06h00
Turma reconhece competência da VT do domicílio do empregado contratado em outra cidade

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

06h07
JT descaracteriza contrato de mãe social e reconhece direito a horas extras
06h06
Turma mantém relação de emprego entre falso cooperado e empresa tomadora de serviços
06h04
Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

06h04
Juíza condena empresa que fazia uso da JT como órgão homologador de rescisões
06h02
Técnica de enfermagem que trabalha em CTI tem direito a adicional de periculosidade por radiação ionizante
06h00
Banco de horas negociado individualmente é inválido

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

06h02
Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria
06h01
JT determina reintegração de trabalhadora com síndrome do pânico
06h00
Supressão de horas extras gera direito a indenização