Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de novembro de 2013. Sexta-feira, 29 de Novembro de 2013 06h06 JT reconhece a servente de limpeza isonomia salarial com servidores de universidade federal 06h04 Sindicato não pode atuar como substituto processual de apenas um trabalhador na defesa de direitos heterogêneos 06h02 Normas coletivas que autorizam pagamento de periculosidade proporcional são inválidas Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013 06h05 JT condena empresa a repassar a garçom diferenças de gorjetas recebidas espontaneamente 06h03 Turma decide: obrigação de liquidar pedidos é restrita a rito sumaríssimo 06h01 Jornada reduzida ou ausência nos últimos 07 dias de aviso prévio é escolha do empregado Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013 06h04 Responsabilidade do tomador de serviços é proporcional ao tempo de serviço prestado a ele 06h00 Pai e filhas de trabalhador que morreu em capotamento de veículo serão indenizados Terça-feira, 26 de Novembro de 2013 06h03 Juiz aplica multa prevista em acordo a empresa que atrasou entrega de documentos ao utilizar protocolo integrado 06h02 Empregada municipal que permanece em serviço após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa imotivada 06h02 Correção monetária e juros de mora só cessam com pagamento efetivo da dívida trabalhista Segunda-feira, 25 de Novembro de 2013 06h05 Turma mantém penhora sobre bens de empresa de sócia da executada constituída por laranjas 06h04 Empregador rural que oferecia um único banheiro químico em lavoura terá que indenizar lavrador 06h03 Juíza nega indenização a família de motorista que sofreu acidente ao dirigir em alta velocidade Sexta-feira, 22 de Novembro de 2013 06h03 Justa causa por improbidade não pode ser aplicada por meros indícios 06h01 Recibo salarial genérico é inválido Quinta-feira, 21 de Novembro de 2013 06h05 JT concede indenização a empregado comissionista punido com proibição de vender 06h04 Para substituir penhora, seguro garantia deve cobrir valor do débito mais 30% 06h02 Convenção Coletiva deve ser aplicada quando mais favorável que Acordo Coletivo 06h01 Pagamento de acordo em agência diferente da ajustada gera multa moratória Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013 06h05 Sitiante que passou a explorar atividade agropecuária é condenado a registrar empregado como trabalhador rural 06h04 Aeroviário que exerce cargo de confiança receberá adicional de transferência 06h01 Motorista acusado de embriaguez consegue reverter justa causa Terça-feira, 19 de Novembro de 2013 06h06 Turma entende que adicional é devido em transferência definitiva 06h05 JT reconhece legitimidade do SINTIBREF para representar empregados de instituição de caridade 06h05 Gari tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo Segunda-feira, 18 de Novembro de 2013 06h04 TRT-MG mantém justa causa aplicada a vigilante que postou fotos da empresa em rede social 06h03 Multa por atraso no acerto rescisório não admite pagamento proporcional 06h01 Técnico em radiologia receberá diferenças salariais com base em reajuste do salário mínimo Quinta-feira, 14 de Novembro de 2013 06h04 Médico exposto a radiação ionizante em bloco cirúrgico receberá adicional de periculosidade 06h03 Crédito trabalhista mais antigo reconhecido em juízo prevalece sobre novas obrigações salariais da empregadora 06h01 Segurança de loja vítima de saidinha de banco ao transportar valores deverá ser indenizado Quarta-feira, 13 de Novembro de 2013 06h05 É cabível na JT cautelar de protesto para interromper prescrição quinquenal 06h04 Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição 06h03 Número de feriados não contestado na fase de conhecimento não pode ser reduzido na fase de execução Terça-feira, 12 de Novembro de 2013 06h05 Empresa é condenada a pagar salário por fora acertado no próprio contrato de trabalho 06h03 Beneficiário da Justiça Gratuita fica isento de honorários periciais 06h01 Fraude à execução reconhecida em um processo pode beneficiar credores trabalhistas em outras ações Segunda-feira, 11 de Novembro de 2013 06h05 Trabalhador acidentado que não teve acesso ao benefício previdenciário por culpa da empregadora será indenizado 06h04 Empresa que trocou PIS de empregados por engano deverá pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego 06h02 Turma reconhece jornada de seis horas a aeroviário que trabalhava menor parte do tempo em hangares e maior parte na pista Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 06h06 Turma declara invalidade das normas coletivas que elastecem o limite de tolerância legal dos minutos residuais 06h05 JT desconsidera cartões de ponto sem assinatura do empregado e presume verdadeira jornada indicada na inicial Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 06h07 Turma decide: bem de família não pode ser reconhecido ex officio pelo juízo 06h05 Trabalhador que lida com soda cáustica tem direito a adicional de insalubridade 06h04 Concessão de vista dos cálculos de liquidação é facultativa Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 06h05 Empresa deverá pagar diferenças salariais com base nos instrumentos coletivos vigentes no local da prestação de serviços 06h04 Turma decide: procedimento previsto no artigo 745-A do CPC é incompatível com o Processo do Trabalho 06h03 Férias-prêmio devem ser concedidas no prazo celetista se Lei Orgânica não institui data específica Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 06h07 Juíza concede indenização a empregada que trabalhava em loja com escorpiões e baratas 06h05 Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado 06h04 Sistema de rastreamento via satélite possibilita fiscalização da jornada do motorista Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 06h08 Turma reconhece terceirização ilícita como motivadora de rescisão indireta 06h07 Confissão judicial expressa do preposto faz presumir como verdadeiro salário alegado pelo trabalhador 06h05 Juíza indefere pedido de indenização por estabilidade gravídica feito a um mês do fim do período estabilitário Subseção de Notícias Jurídicas 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