Notícias Jurídicas

29/11/2013

06:06 

JT reconhece a servente de limpeza isonomia salarial com servidores de universidade federal

06:04 

Sindicato não pode atuar como substituto processual de apenas um trabalhador na defesa de direitos heterogêneos

06:02 

Normas coletivas que autorizam pagamento de periculosidade proporcional são inválidas

28/11/2013

06:05 

JT condena empresa a repassar a garçom diferenças de gorjetas recebidas espontaneamente

06:03 

Turma decide: obrigação de liquidar pedidos é restrita a rito sumaríssimo

06:01 

Jornada reduzida ou ausência nos últimos 07 dias de aviso prévio é escolha do empregado

27/11/2013

06:04 

Responsabilidade do tomador de serviços é proporcional ao tempo de serviço prestado a ele

06:00 

Pai e filhas de trabalhador que morreu em capotamento de veículo serão indenizados

26/11/2013

06:03 

Juiz aplica multa prevista em acordo a empresa que atrasou entrega de documentos ao utilizar protocolo integrado

06:02 

Empregada municipal que permanece em serviço após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa imotivada

06:02 

Correção monetária e juros de mora só cessam com pagamento efetivo da dívida trabalhista

25/11/2013

06:05 

Turma mantém penhora sobre bens de empresa de sócia da executada constituída por laranjas

06:04 

Empregador rural que oferecia um único banheiro químico em lavoura terá que indenizar lavrador

06:03 

Juíza nega indenização a família de motorista que sofreu acidente ao dirigir em alta velocidade

22/11/2013

06:03 

Justa causa por improbidade não pode ser aplicada por meros indícios

06:01 

Recibo salarial genérico é inválido

21/11/2013

06:05 

JT concede indenização a empregado comissionista punido com proibição de vender

06:04 

Para substituir penhora, seguro garantia deve cobrir valor do débito mais 30%

06:02 

Convenção Coletiva deve ser aplicada quando mais favorável que Acordo Coletivo

06:01 

Pagamento de acordo em agência diferente da ajustada gera multa moratória

20/11/2013

06:05 

Sitiante que passou a explorar atividade agropecuária é condenado a registrar empregado como trabalhador rural

06:04 

Aeroviário que exerce cargo de confiança receberá adicional de transferência

06:01 

Motorista acusado de embriaguez consegue reverter justa causa

19/11/2013

06:06 

Turma entende que adicional é devido em transferência definitiva

06:05 

JT reconhece legitimidade do SINTIBREF para representar empregados de instituição de caridade

06:05 

Gari tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo

18/11/2013

06:04 

TRT-MG mantém justa causa aplicada a vigilante que postou fotos da empresa em rede social

06:03 

Multa por atraso no acerto rescisório não admite pagamento proporcional

06:01 

Técnico em radiologia receberá diferenças salariais com base em reajuste do salário mínimo

14/11/2013

06:04 

Médico exposto a radiação ionizante em bloco cirúrgico receberá adicional de periculosidade

06:03 

Crédito trabalhista mais antigo reconhecido em juízo prevalece sobre novas obrigações salariais da empregadora

06:01 

Segurança de loja vítima de saidinha de banco ao transportar valores deverá ser indenizado

13/11/2013

06:05 

É cabível na JT cautelar de protesto para interromper prescrição quinquenal

06:04 

Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição

06:03 

Número de feriados não contestado na fase de conhecimento não pode ser reduzido na fase de execução

12/11/2013

06:05 

Empresa é condenada a pagar salário por fora acertado no próprio contrato de trabalho

06:03 

Beneficiário da Justiça Gratuita fica isento de honorários periciais

06:01 

Fraude à execução reconhecida em um processo pode beneficiar credores trabalhistas em outras ações

11/11/2013

06:05 

Trabalhador acidentado que não teve acesso ao benefício previdenciário por culpa da empregadora será indenizado

06:04 

Empresa que trocou PIS de empregados por engano deverá pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego

06:02 

Turma reconhece jornada de seis horas a aeroviário que trabalhava menor parte do tempo em hangares e maior parte na pista

08/11/2013

06:06 

Turma declara invalidade das normas coletivas que elastecem o limite de tolerância legal dos minutos residuais

06:05 

JT desconsidera cartões de ponto sem assinatura do empregado e presume verdadeira jornada indicada na inicial

07/11/2013

06:07 

Turma decide: bem de família não pode ser reconhecido ex officio pelo juízo

06:05 

Trabalhador que lida com soda cáustica tem direito a adicional de insalubridade

06:04 

Concessão de vista dos cálculos de liquidação é facultativa

06/11/2013

06:05 

Empresa deverá pagar diferenças salariais com base nos instrumentos coletivos vigentes no local da prestação de serviços

06:04 

Turma decide: procedimento previsto no artigo 745-A do CPC é incompatível com o Processo do Trabalho

06:03 

Férias-prêmio devem ser concedidas no prazo celetista se Lei Orgânica não institui data específica

05/11/2013

06:07 

Juíza concede indenização a empregada que trabalhava em loja com escorpiões e baratas

06:05 

Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado

06:04 

Sistema de rastreamento via satélite possibilita fiscalização da jornada do motorista

04/11/2013

06:08 

Turma reconhece terceirização ilícita como motivadora de rescisão indireta

06:07 

Confissão judicial expressa do preposto faz presumir como verdadeiro salário alegado pelo trabalhador

06:05 

Juíza indefere pedido de indenização por estabilidade gravídica feito a um mês do fim do período estabilitário