Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 14/08/2019 23:56 Exibindo as notícias de novembro de 2013. 29/11/2013 06:06 JT reconhece a servente de limpeza isonomia salarial com servidores de universidade federal 06:04 Sindicato não pode atuar como substituto processual de apenas um trabalhador na defesa de direitos heterogêneos 06:02 Normas coletivas que autorizam pagamento de periculosidade proporcional são inválidas 28/11/2013 06:05 JT condena empresa a repassar a garçom diferenças de gorjetas recebidas espontaneamente 06:03 Turma decide: obrigação de liquidar pedidos é restrita a rito sumaríssimo 06:01 Jornada reduzida ou ausência nos últimos 07 dias de aviso prévio é escolha do empregado 27/11/2013 06:04 Responsabilidade do tomador de serviços é proporcional ao tempo de serviço prestado a ele 06:00 Pai e filhas de trabalhador que morreu em capotamento de veículo serão indenizados 26/11/2013 06:03 Juiz aplica multa prevista em acordo a empresa que atrasou entrega de documentos ao utilizar protocolo integrado 06:02 Empregada municipal que permanece em serviço após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa imotivada 06:02 Correção monetária e juros de mora só cessam com pagamento efetivo da dívida trabalhista 25/11/2013 06:05 Turma mantém penhora sobre bens de empresa de sócia da executada constituída por laranjas 06:04 Empregador rural que oferecia um único banheiro químico em lavoura terá que indenizar lavrador 06:03 Juíza nega indenização a família de motorista que sofreu acidente ao dirigir em alta velocidade 22/11/2013 06:03 Justa causa por improbidade não pode ser aplicada por meros indícios 06:01 Recibo salarial genérico é inválido 21/11/2013 06:05 JT concede indenização a empregado comissionista punido com proibição de vender 06:04 Para substituir penhora, seguro garantia deve cobrir valor do débito mais 30% 06:02 Convenção Coletiva deve ser aplicada quando mais favorável que Acordo Coletivo 06:01 Pagamento de acordo em agência diferente da ajustada gera multa moratória 20/11/2013 06:05 Sitiante que passou a explorar atividade agropecuária é condenado a registrar empregado como trabalhador rural 06:04 Aeroviário que exerce cargo de confiança receberá adicional de transferência 06:01 Motorista acusado de embriaguez consegue reverter justa causa 19/11/2013 06:06 Turma entende que adicional é devido em transferência definitiva 06:05 JT reconhece legitimidade do SINTIBREF para representar empregados de instituição de caridade 06:05 Gari tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo 18/11/2013 06:04 TRT-MG mantém justa causa aplicada a vigilante que postou fotos da empresa em rede social 06:03 Multa por atraso no acerto rescisório não admite pagamento proporcional 06:01 Técnico em radiologia receberá diferenças salariais com base em reajuste do salário mínimo 14/11/2013 06:04 Médico exposto a radiação ionizante em bloco cirúrgico receberá adicional de periculosidade 06:03 Crédito trabalhista mais antigo reconhecido em juízo prevalece sobre novas obrigações salariais da empregadora 06:01 Segurança de loja vítima de saidinha de banco ao transportar valores deverá ser indenizado 13/11/2013 06:05 É cabível na JT cautelar de protesto para interromper prescrição quinquenal 06:04 Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição 06:03 Número de feriados não contestado na fase de conhecimento não pode ser reduzido na fase de execução 12/11/2013 06:05 Empresa é condenada a pagar salário por fora acertado no próprio contrato de trabalho 06:03 Beneficiário da Justiça Gratuita fica isento de honorários periciais 06:01 Fraude à execução reconhecida em um processo pode beneficiar credores trabalhistas em outras ações 11/11/2013 06:05 Trabalhador acidentado que não teve acesso ao benefício previdenciário por culpa da empregadora será indenizado 06:04 Empresa que trocou PIS de empregados por engano deverá pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego 06:02 Turma reconhece jornada de seis horas a aeroviário que trabalhava menor parte do tempo em hangares e maior parte na pista 08/11/2013 06:06 Turma declara invalidade das normas coletivas que elastecem o limite de tolerância legal dos minutos residuais 06:05 JT desconsidera cartões de ponto sem assinatura do empregado e presume verdadeira jornada indicada na inicial 07/11/2013 06:07 Turma decide: bem de família não pode ser reconhecido ex officio pelo juízo 06:05 Trabalhador que lida com soda cáustica tem direito a adicional de insalubridade 06:04 Concessão de vista dos cálculos de liquidação é facultativa 06/11/2013 06:05 Empresa deverá pagar diferenças salariais com base nos instrumentos coletivos vigentes no local da prestação de serviços 06:04 Turma decide: procedimento previsto no artigo 745-A do CPC é incompatível com o Processo do Trabalho 06:03 Férias-prêmio devem ser concedidas no prazo celetista se Lei Orgânica não institui data específica 05/11/2013 06:07 Juíza concede indenização a empregada que trabalhava em loja com escorpiões e baratas 06:05 Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado 06:04 Sistema de rastreamento via satélite possibilita fiscalização da jornada do motorista 04/11/2013 06:08 Turma reconhece terceirização ilícita como motivadora de rescisão indireta 06:07 Confissão judicial expressa do preposto faz presumir como verdadeiro salário alegado pelo trabalhador 06:05 Juíza indefere pedido de indenização por estabilidade gravídica feito a um mês do fim do período estabilitário Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
