Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 29 de Novembro de 2013

06h06

JT reconhece a servente de limpeza isonomia salarial com servidores de universidade federal

06h04

Sindicato não pode atuar como substituto processual de apenas um trabalhador na defesa de direitos heterogêneos

06h02

Normas coletivas que autorizam pagamento de periculosidade proporcional são inválidas

Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013

06h05

JT condena empresa a repassar a garçom diferenças de gorjetas recebidas espontaneamente

06h03

Turma decide: obrigação de liquidar pedidos é restrita a rito sumaríssimo

06h01

Jornada reduzida ou ausência nos últimos 07 dias de aviso prévio é escolha do empregado

Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013

06h04

Responsabilidade do tomador de serviços é proporcional ao tempo de serviço prestado a ele

06h00

Pai e filhas de trabalhador que morreu em capotamento de veículo serão indenizados

Terça-feira, 26 de Novembro de 2013

06h03

Juiz aplica multa prevista em acordo a empresa que atrasou entrega de documentos ao utilizar protocolo integrado

06h02

Empregada municipal que permanece em serviço após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa imotivada

06h02

Correção monetária e juros de mora só cessam com pagamento efetivo da dívida trabalhista

Segunda-feira, 25 de Novembro de 2013

06h05

Turma mantém penhora sobre bens de empresa de sócia da executada constituída por laranjas

06h04

Empregador rural que oferecia um único banheiro químico em lavoura terá que indenizar lavrador

06h03

Juíza nega indenização a família de motorista que sofreu acidente ao dirigir em alta velocidade

Sexta-feira, 22 de Novembro de 2013

06h03

Justa causa por improbidade não pode ser aplicada por meros indícios

06h01

Recibo salarial genérico é inválido

Quinta-feira, 21 de Novembro de 2013

06h05

JT concede indenização a empregado comissionista punido com proibição de vender

06h04

Para substituir penhora, seguro garantia deve cobrir valor do débito mais 30%

06h02

Convenção Coletiva deve ser aplicada quando mais favorável que Acordo Coletivo

06h01

Pagamento de acordo em agência diferente da ajustada gera multa moratória

Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013

06h05

Sitiante que passou a explorar atividade agropecuária é condenado a registrar empregado como trabalhador rural

06h04

Aeroviário que exerce cargo de confiança receberá adicional de transferência

06h01

Motorista acusado de embriaguez consegue reverter justa causa

Terça-feira, 19 de Novembro de 2013

06h06

Turma entende que adicional é devido em transferência definitiva

06h05

JT reconhece legitimidade do SINTIBREF para representar empregados de instituição de caridade

06h05

Gari tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo

Segunda-feira, 18 de Novembro de 2013

06h04

TRT-MG mantém justa causa aplicada a vigilante que postou fotos da empresa em rede social

06h03

Multa por atraso no acerto rescisório não admite pagamento proporcional

06h01

Técnico em radiologia receberá diferenças salariais com base em reajuste do salário mínimo

Quinta-feira, 14 de Novembro de 2013

06h04

Médico exposto a radiação ionizante em bloco cirúrgico receberá adicional de periculosidade

06h03

Crédito trabalhista mais antigo reconhecido em juízo prevalece sobre novas obrigações salariais da empregadora

06h01

Segurança de loja vítima de saidinha de banco ao transportar valores deverá ser indenizado

Quarta-feira, 13 de Novembro de 2013

06h05

É cabível na JT cautelar de protesto para interromper prescrição quinquenal

06h04

Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição

06h03

Número de feriados não contestado na fase de conhecimento não pode ser reduzido na fase de execução

Terça-feira, 12 de Novembro de 2013

06h05

Empresa é condenada a pagar salário por fora acertado no próprio contrato de trabalho

06h03

Beneficiário da Justiça Gratuita fica isento de honorários periciais

06h01

Fraude à execução reconhecida em um processo pode beneficiar credores trabalhistas em outras ações

Segunda-feira, 11 de Novembro de 2013

06h05

Trabalhador acidentado que não teve acesso ao benefício previdenciário por culpa da empregadora será indenizado

06h04

Empresa que trocou PIS de empregados por engano deverá pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego

06h02

Turma reconhece jornada de seis horas a aeroviário que trabalhava menor parte do tempo em hangares e maior parte na pista

Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013

06h06

Turma declara invalidade das normas coletivas que elastecem o limite de tolerância legal dos minutos residuais

06h05

JT desconsidera cartões de ponto sem assinatura do empregado e presume verdadeira jornada indicada na inicial

Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013

06h07

Turma decide: bem de família não pode ser reconhecido ex officio pelo juízo

06h05

Trabalhador que lida com soda cáustica tem direito a adicional de insalubridade

06h04

Concessão de vista dos cálculos de liquidação é facultativa

Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013

06h05

Empresa deverá pagar diferenças salariais com base nos instrumentos coletivos vigentes no local da prestação de serviços

06h04

Turma decide: procedimento previsto no artigo 745-A do CPC é incompatível com o Processo do Trabalho

06h03

Férias-prêmio devem ser concedidas no prazo celetista se Lei Orgânica não institui data específica

Terça-feira, 5 de Novembro de 2013

06h07

Juíza concede indenização a empregada que trabalhava em loja com escorpiões e baratas

06h05

Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado

06h04

Sistema de rastreamento via satélite possibilita fiscalização da jornada do motorista

Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013

06h08

Turma reconhece terceirização ilícita como motivadora de rescisão indireta

06h07

Confissão judicial expressa do preposto faz presumir como verdadeiro salário alegado pelo trabalhador

06h05

Juíza indefere pedido de indenização por estabilidade gravídica feito a um mês do fim do período estabilitário