Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 22/08/2019 23:50 Exibindo as notícias de abril de 2014. 30/04/2014 06:04 Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho 06:03 JT é incompetente para julgar conflitos resultantes de parceria comercial 29/04/2014 06:05 Fazendeiro que negligenciou ambiente de trabalho responde por ato de encarregado que feriu prestador de serviços 06:02 Juiz defere rescisão indireta e indenização a empregada de drogaria que sofreu assédio moral 28/04/2014 06:03 Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos 06:01 Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional 25/04/2014 06:05 Dificuldades financeiras não caracterizam força maior 06:02 JT reverte justa causa por ausência de ato desidioso na última penalidade aplicada 24/04/2014 06:05 Mero dissabor não dá direito a rescisão indireta 06:03 Ex-sócio não responde por créditos trabalhistas de empregado admitido após a sua retirada 23/04/2014 06:04 Legislação brasileira é aplicável se contratação ou prestação de serviços ocorre em território nacional 06:03 É indispensável notificação pessoal do devedor para constituição regular do crédito tributário 22/04/2014 06:06 Transportadora pagará indenização por mandar empregada grávida ficar em casa durante período de estabilidade 06:05 Juíza entende que intervalo concedido parcialmente dá direito a receber como extra apenas o tempo não usufruído 14/04/2014 06:05 JT condena sindicato a indenizar associado por erro na elaboração dos cálculos 06:03 Município é condenado a pagar a servidor férias-prêmio assegurada por Lei Orgânica Municipal 11/04/2014 06:03 Pedido de demissão só é convertido em rescisão indireta com prova clara do ato faltoso do empregador 06:01 Horas extras não podem ser compensadas com verba trabalhista de natureza diversa 10/04/2014 06:02 Revelia não afasta necessidade de prova de doença ocupacional para reconhecimento da estabilidade acidentária 06:01 Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa sem justa causa 09/04/2014 06:03 Empresa é condenada a indenizar empregada assediada sexualmente por encarregado 06:02 JT invalida norma coletiva pela qual ponto só deve ser registrado depois que trabalhadores vestem uniforme 07/04/2014 06:03 Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo 06:02 Verbas rescisórias não podem ser pagas sob rubrica única 04/04/2014 06:04 Empresa é condenada a pagar diferenças reflexas decorrentes da integração de salário pago por fora 06:03 Adicional de periculosidade incide sobre gratificação Maria Rosa prevista em norma coletiva dos empregados da Cemig 03/04/2014 06:06 JT utiliza Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional para identificar fraude à execução 06:04 Se não provado descumprimento de obrigações pelo empregador, a rescisão será considerada pedido de demissão 02/04/2014 06:05 Empresa é condenada a pagar salários após cessação de auxílio doença discutido em ação na Justiça Federal 06:02 Previsão contratual de transferência não exime empresa de pagar adicional 01/04/2014 06:05 Partido político é responsável solidário pelos débitos contraídos por seus candidatos em campanha eleitoral 06:03 JT é incompetente para julgar ações entre o Poder Público e servidor comissionado Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
