Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de abril de 2014. Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 06h04 Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho 06h03 JT é incompetente para julgar conflitos resultantes de parceria comercial Terça-feira, 29 de Abril de 2014 06h05 Fazendeiro que negligenciou ambiente de trabalho responde por ato de encarregado que feriu prestador de serviços 06h02 Juiz defere rescisão indireta e indenização a empregada de drogaria que sofreu assédio moral Segunda-feira, 28 de Abril de 2014 06h03 Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos 06h01 Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional Sexta-feira, 25 de Abril de 2014 06h05 Dificuldades financeiras não caracterizam força maior 06h02 JT reverte justa causa por ausência de ato desidioso na última penalidade aplicada Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 06h05 Mero dissabor não dá direito a rescisão indireta 06h03 Ex-sócio não responde por créditos trabalhistas de empregado admitido após a sua retirada Quarta-feira, 23 de Abril de 2014 06h04 Legislação brasileira é aplicável se contratação ou prestação de serviços ocorre em território nacional 06h03 É indispensável notificação pessoal do devedor para constituição regular do crédito tributário Terça-feira, 22 de Abril de 2014 06h06 Transportadora pagará indenização por mandar empregada grávida ficar em casa durante período de estabilidade 06h05 Juíza entende que intervalo concedido parcialmente dá direito a receber como extra apenas o tempo não usufruído Segunda-feira, 14 de Abril de 2014 06h05 JT condena sindicato a indenizar associado por erro na elaboração dos cálculos 06h03 Município é condenado a pagar a servidor férias-prêmio assegurada por Lei Orgânica Municipal Sexta-feira, 11 de Abril de 2014 06h03 Pedido de demissão só é convertido em rescisão indireta com prova clara do ato faltoso do empregador 06h01 Horas extras não podem ser compensadas com verba trabalhista de natureza diversa Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 06h02 Revelia não afasta necessidade de prova de doença ocupacional para reconhecimento da estabilidade acidentária 06h01 Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa sem justa causa Quarta-feira, 9 de Abril de 2014 06h03 Empresa é condenada a indenizar empregada assediada sexualmente por encarregado 06h02 JT invalida norma coletiva pela qual ponto só deve ser registrado depois que trabalhadores vestem uniforme Segunda-feira, 7 de Abril de 2014 06h03 Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo 06h02 Verbas rescisórias não podem ser pagas sob rubrica única Sexta-feira, 4 de Abril de 2014 06h04 Empresa é condenada a pagar diferenças reflexas decorrentes da integração de salário pago por fora 06h03 Adicional de periculosidade incide sobre gratificação Maria Rosa prevista em norma coletiva dos empregados da Cemig Quinta-feira, 3 de Abril de 2014 06h06 JT utiliza Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional para identificar fraude à execução 06h04 Se não provado descumprimento de obrigações pelo empregador, a rescisão será considerada pedido de demissão Quarta-feira, 2 de Abril de 2014 06h05 Empresa é condenada a pagar salários após cessação de auxílio doença discutido em ação na Justiça Federal 06h02 Previsão contratual de transferência não exime empresa de pagar adicional Terça-feira, 1 de Abril de 2014 06h05 Partido político é responsável solidário pelos débitos contraídos por seus candidatos em campanha eleitoral 06h03 JT é incompetente para julgar ações entre o Poder Público e servidor comissionado Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
