Notícias Jurídicas

quarta-feira, 30 de abril de 2014

06h04

Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho

06h03

JT é incompetente para julgar conflitos resultantes de parceria comercial

terça-feira, 29 de abril de 2014

06h05

Fazendeiro que negligenciou ambiente de trabalho responde por ato de encarregado que feriu prestador de serviços

06h02

Juiz defere rescisão indireta e indenização a empregada de drogaria que sofreu assédio moral

segunda-feira, 28 de abril de 2014

06h03

Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos

06h01

Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional

sexta-feira, 25 de abril de 2014

06h05

Dificuldades financeiras não caracterizam força maior

06h02

JT reverte justa causa por ausência de ato desidioso na última penalidade aplicada

quinta-feira, 24 de abril de 2014

06h05

Mero dissabor não dá direito a rescisão indireta

06h03

Ex-sócio não responde por créditos trabalhistas de empregado admitido após a sua retirada

quarta-feira, 23 de abril de 2014

06h04

Legislação brasileira é aplicável se contratação ou prestação de serviços ocorre em território nacional

06h03

É indispensável notificação pessoal do devedor para constituição regular do crédito tributário

terça-feira, 22 de abril de 2014

06h06

Transportadora pagará indenização por mandar empregada grávida ficar em casa durante período de estabilidade

06h05

Juíza entende que intervalo concedido parcialmente dá direito a receber como extra apenas o tempo não usufruído

segunda-feira, 14 de abril de 2014

06h05

JT condena sindicato a indenizar associado por erro na elaboração dos cálculos

06h03

Município é condenado a pagar a servidor férias-prêmio assegurada por Lei Orgânica Municipal

sexta-feira, 11 de abril de 2014

06h03

Pedido de demissão só é convertido em rescisão indireta com prova clara do ato faltoso do empregador

06h01

Horas extras não podem ser compensadas com verba trabalhista de natureza diversa

quinta-feira, 10 de abril de 2014

06h02

Revelia não afasta necessidade de prova de doença ocupacional para reconhecimento da estabilidade acidentária

06h01

Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa sem justa causa

quarta-feira, 9 de abril de 2014

06h03

Empresa é condenada a indenizar empregada assediada sexualmente por encarregado

06h02

JT invalida norma coletiva pela qual ponto só deve ser registrado depois que trabalhadores vestem uniforme

segunda-feira, 7 de abril de 2014

06h03

Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo

06h02

Verbas rescisórias não podem ser pagas sob rubrica única

sexta-feira, 4 de abril de 2014

06h04

Empresa é condenada a pagar diferenças reflexas decorrentes da integração de salário pago por fora

06h03

Adicional de periculosidade incide sobre gratificação Maria Rosa prevista em norma coletiva dos empregados da Cemig

quinta-feira, 3 de abril de 2014

06h06

JT utiliza Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional para identificar fraude à execução

06h04

Se não provado descumprimento de obrigações pelo empregador, a rescisão será considerada pedido de demissão

quarta-feira, 2 de abril de 2014

06h05

Empresa é condenada a pagar salários após cessação de auxílio doença discutido em ação na Justiça Federal

06h02

Previsão contratual de transferência não exime empresa de pagar adicional

terça-feira, 1 de abril de 2014

06h05

Partido político é responsável solidário pelos débitos contraídos por seus candidatos em campanha eleitoral

06h03

JT é incompetente para julgar ações entre o Poder Público e servidor comissionado