Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de fevereiro de 2015. Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 05h40 Ajuizamento de ação trabalhista é direito constitucionalmente assegurado e não autoriza dispensa por justa causa 05h38 Regulação da prestação de serviços no exterior é definida pela Lei nº 7.064/1982 Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 05h52 Dano moral negado: pequenos conflitos com clientes insatisfeitos são ossos do ofício de quem atua no mercado consumidor 05h50 Turma afasta relação de emprego entre executiva de vendas e empresa de cosméticos por catálogo Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 05h47 Horas de sobreaviso e participação em cursos treinet's dão direito a horas extras 05h45 Acordo homologado abrange apenas as partes que participaram do ajuste Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 05h57 Cipeiro que recusa oferta de reintegração renuncia à estabilidade provisória 05h55 É lícita alteração da jornada semanal do empregado público para aquela prevista no edital do concurso Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 06h02 Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada pelo empregador 06h00 JT substitui bloqueio de dinheiro de entidade beneficente por penhora de bens móveis Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 06h02 Moradia fornecida a trabalhador rural não integra salário se for para tornar possível a prestação de serviços 06h00 Demora na compensação do cheque não gera direito à multa do artigo 477 da CLT Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 06h03 Operador de tráfego que interrompia intervalo para atender ocorrências na pista receberá horas extras 06h01 JT-MG nega alteração de pedido de demissão para dispensa sem justa causa por falta de prova de coação Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 06h00 Juíza nega indenização por dano moral relacionada a suposto acúmulo de funções 05h56 É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 06h00 Advogado que não devolveu processo no prazo legal terá que pagar multa e perde direito de retirar autos da secretaria 05h58 Turma mantém justa causa aplicada a empregado por prática de ato gerador de insegurança da informação Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 06h02 Tempo gasto na troca de uniforme deve ser computado na jornada de trabalho 06h00 Competência para ação de cobrança de contribuição sindical rural é definida pela sede da propriedade e não pela residência do contribuinte Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 05h52 Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa 05h48 JT nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2015 05h53 Empresa terá de indenizar empregado deixado ocioso e sem salários por ter ajuizado ação trabalhista 05h50 Empregada forçada a abrir empresa e assumir dívida de unidade franqueada será indenizada Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2015 05h58 Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço 05h55 Turma determina liberação dos depósitos recursais em execução provisória Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015 06h00 Rescisão individual é considerada inválida em razão de TAC que suspendeu demissões em massa realizadas por Fundação 05h58 Abuso de álcool não se confunde com alcoolismo Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2015 06h01 Concursada chamada a assumir cargo público logo após parto do filho tem assegurada a contratação sem prejuízo da licença-maternidade 05h57 JT reconhece relação de emprego entre teleatendente e cooperativa de trabalho médico Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2015 06h02 Empregada espiada no vestiário consegue rescisão indireta e indenização por dano moral 06h00 Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2015 06h01 JT-MG nega vínculo de emprego a ex-companheira de sócio de supermercado 06h00 Aposentadoria por invalidez concedida por decisão judicial anula dispensa anterior Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
