Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 20/08/2019 23:44 Exibindo as notícias de fevereiro de 2015. 27/02/2015 05:40 Ajuizamento de ação trabalhista é direito constitucionalmente assegurado e não autoriza dispensa por justa causa 05:38 Regulação da prestação de serviços no exterior é definida pela Lei nº 7.064/1982 26/02/2015 05:52 Dano moral negado: pequenos conflitos com clientes insatisfeitos são ossos do ofício de quem atua no mercado consumidor 05:50 Turma afasta relação de emprego entre executiva de vendas e empresa de cosméticos por catálogo 25/02/2015 05:47 Horas de sobreaviso e participação em cursos treinet's dão direito a horas extras 05:45 Acordo homologado abrange apenas as partes que participaram do ajuste 24/02/2015 05:57 Cipeiro que recusa oferta de reintegração renuncia à estabilidade provisória 05:55 É lícita alteração da jornada semanal do empregado público para aquela prevista no edital do concurso 23/02/2015 06:02 Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada pelo empregador 06:00 JT substitui bloqueio de dinheiro de entidade beneficente por penhora de bens móveis 20/02/2015 06:02 Moradia fornecida a trabalhador rural não integra salário se for para tornar possível a prestação de serviços 06:00 Demora na compensação do cheque não gera direito à multa do artigo 477 da CLT 19/02/2015 06:03 Operador de tráfego que interrompia intervalo para atender ocorrências na pista receberá horas extras 06:01 JT-MG nega alteração de pedido de demissão para dispensa sem justa causa por falta de prova de coação 13/02/2015 06:00 Juíza nega indenização por dano moral relacionada a suposto acúmulo de funções 05:56 É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente 12/02/2015 06:00 Advogado que não devolveu processo no prazo legal terá que pagar multa e perde direito de retirar autos da secretaria 05:58 Turma mantém justa causa aplicada a empregado por prática de ato gerador de insegurança da informação 11/02/2015 06:02 Tempo gasto na troca de uniforme deve ser computado na jornada de trabalho 06:00 Competência para ação de cobrança de contribuição sindical rural é definida pela sede da propriedade e não pela residência do contribuinte 10/02/2015 05:52 Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa 05:48 JT nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA 09/02/2015 05:53 Empresa terá de indenizar empregado deixado ocioso e sem salários por ter ajuizado ação trabalhista 05:50 Empregada forçada a abrir empresa e assumir dívida de unidade franqueada será indenizada 06/02/2015 05:58 Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço 05:55 Turma determina liberação dos depósitos recursais em execução provisória 05/02/2015 06:00 Rescisão individual é considerada inválida em razão de TAC que suspendeu demissões em massa realizadas por Fundação 05:58 Abuso de álcool não se confunde com alcoolismo 04/02/2015 06:01 Concursada chamada a assumir cargo público logo após parto do filho tem assegurada a contratação sem prejuízo da licença-maternidade 05:57 JT reconhece relação de emprego entre teleatendente e cooperativa de trabalho médico 03/02/2015 06:02 Empregada espiada no vestiário consegue rescisão indireta e indenização por dano moral 06:00 Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical 02/02/2015 06:01 JT-MG nega vínculo de emprego a ex-companheira de sócio de supermercado 06:00 Aposentadoria por invalidez concedida por decisão judicial anula dispensa anterior Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
