Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015

05h40

Ajuizamento de ação trabalhista é direito constitucionalmente assegurado e não autoriza dispensa por justa causa

05h38

Regulação da prestação de serviços no exterior é definida pela Lei nº 7.064/1982

Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015

05h52

Dano moral negado: pequenos conflitos com clientes insatisfeitos são ossos do ofício de quem atua no mercado consumidor

05h50

Turma afasta relação de emprego entre executiva de vendas e empresa de cosméticos por catálogo

Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015

05h47

Horas de sobreaviso e participação em cursos treinet's dão direito a horas extras

05h45

Acordo homologado abrange apenas as partes que participaram do ajuste

Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015

05h57

Cipeiro que recusa oferta de reintegração renuncia à estabilidade provisória

05h55

É lícita alteração da jornada semanal do empregado público para aquela prevista no edital do concurso

Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015

06h02

Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada pelo empregador

06h00

JT substitui bloqueio de dinheiro de entidade beneficente por penhora de bens móveis

Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015

06h02

Moradia fornecida a trabalhador rural não integra salário se for para tornar possível a prestação de serviços

06h00

Demora na compensação do cheque não gera direito à multa do artigo 477 da CLT

Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015

06h03

Operador de tráfego que interrompia intervalo para atender ocorrências na pista receberá horas extras

06h01

JT-MG nega alteração de pedido de demissão para dispensa sem justa causa por falta de prova de coação

Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015

06h00

Juíza nega indenização por dano moral relacionada a suposto acúmulo de funções

05h56

É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente

Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015

06h00

Advogado que não devolveu processo no prazo legal terá que pagar multa e perde direito de retirar autos da secretaria

05h58

Turma mantém justa causa aplicada a empregado por prática de ato gerador de insegurança da informação

Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015

06h02

Tempo gasto na troca de uniforme deve ser computado na jornada de trabalho

06h00

Competência para ação de cobrança de contribuição sindical rural é definida pela sede da propriedade e não pela residência do contribuinte

Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015

05h52

Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa

05h48

JT nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA

Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2015

05h53

Empresa terá de indenizar empregado deixado ocioso e sem salários por ter ajuizado ação trabalhista

05h50

Empregada forçada a abrir empresa e assumir dívida de unidade franqueada será indenizada

Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2015

05h58

Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço

05h55

Turma determina liberação dos depósitos recursais em execução provisória

Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015

06h00

Rescisão individual é considerada inválida em razão de TAC que suspendeu demissões em massa realizadas por Fundação

05h58

Abuso de álcool não se confunde com alcoolismo

Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2015

06h01

Concursada chamada a assumir cargo público logo após parto do filho tem assegurada a contratação sem prejuízo da licença-maternidade

05h57

JT reconhece relação de emprego entre teleatendente e cooperativa de trabalho médico

Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2015

06h02

Empregada espiada no vestiário consegue rescisão indireta e indenização por dano moral

06h00

Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical

Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2015

06h01

JT-MG nega vínculo de emprego a ex-companheira de sócio de supermercado

06h00

Aposentadoria por invalidez concedida por decisão judicial anula dispensa anterior