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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de abril de 2011.

sexta-feira, 29 de abril de 2011

06h02
Empregada concursada que exerce funções de cargo diverso tem direito a diferenças salariais
06h01
Turma concede indenização a família de caminhoneiro falecido em acidente de trânsito

quarta-feira, 27 de abril de 2011

06h03
Empregado tem direito de saber o motivo da dispensa por justa causa
06h02
Transferência provisória de empregado para o exterior atrai aplicação de lei brasileira
06h01
Empresa é condenada a pagar diferenças salariais por dispensar empregadas em desacordo com normas coletivas

terça-feira, 26 de abril de 2011

06h03
Juiz invalida pedido de demissão de esquizofrênico
06h02
Empregado dispensado por ter proposto reclamação trabalhista contra a empresa será reintegrado e indenizado
06h01
JT declara a invalidade de 22 contratos temporários firmados entre trabalhador e empresa de engenharia

segunda-feira, 25 de abril de 2011

06h02
Empresa de transportes não pode terceirizar serviços de venda de passagens
06h01
Turma declara natureza salarial de aluguel da motocicleta do empregado

terça-feira, 19 de abril de 2011

06h03
Juiz decide com base nos princípios da boa-fé e da justiça e evita fechamento de associação beneficente
06h02
Construtora que derrubou moradia de empregado é condenada ao pagamento de danos morais
06h01
Empresas indenizarão empregado espancado por assaltantes no local de trabalho

segunda-feira, 18 de abril de 2011

06h03
Trabalhadora que teve o dedo perfurado por agulha em estabelecimento de saúde será indenizada por dano moral
06h02
Avaliação feita pelo Oficial de Justiça dispensa nomeação de perito avaliador
06h01
BHTRANS indenizará fiscal de trânsito agredido na rua por policiais

sexta-feira, 15 de abril de 2011

06h03
Empresa é condenada por não proporcionar ambiente de trabalho saudável e equilibrado
06h02
JT reconhece direito de professora a receber adicional noturno
06h01
Parcela CTVA possui natureza salarial

quinta-feira, 14 de abril de 2011

06h03
Acusação de crime de furto exige prova consistente
06h02
Radialista que acumula funções em setores diferentes tem direito ao reconhecimento de novo contrato de trabalho
06h01
Gueltas integram a remuneração

quarta-feira, 13 de abril de 2011

06h03
Empresa é condenada a indenizar trabalhador pelas despesas com contratação de advogado
06h02
Empregado que teve doença agravada pelo trabalho receberá indenização por danos morais e materiais
06h01
Período de treinamento faz parte do contrato de trabalho

terça-feira, 12 de abril de 2011

06h02
Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira, sempre que mais favorável.
06h01
Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de empregado doente

segunda-feira, 11 de abril de 2011

06h06
Ação de interdito proibitório deve ser baseada em dados concretos
06h02
Prescrição só pode ser declarada pelo juiz mediante pedido da parte interessada
06h01
Prova pericial só será válida se a parte for devidamente intimada

sexta-feira, 8 de abril de 2011

06h03
Aplicação de multa prevista em acordo não está condicionada à demonstração de prejuízos do credor

quinta-feira, 7 de abril de 2011

06h02
Pena de confissão só pode ser aplicada se intimação da parte tiver sido pessoal
06h02
Juíza declara rescisão indireta do contrato de trabalho de empregado que nunca tirou férias
06h01
Empregador é obrigado a depositar FGTS durante licença acidentária

quarta-feira, 6 de abril de 2011

06h02
Doação de imóvel, quando já existente reclamação trabalhista contra empresa, pode caracterizar fraude à execução
06h01
Turma determina aplicação de nova fórmula de cálculo do Imposto de Renda

terça-feira, 5 de abril de 2011

06h06
Turma aplica multa do artigo 475-J do CPC
06h03
Juiz reconhece legitimidade de sindicato para propor Ação Civil Pública
06h01
Empresa que não depositou FGTS na época certa é condenada a pagar indenização

segunda-feira, 4 de abril de 2011

06h05
Avaliação de desempenho de empregado público portador de deficiência deve seguir critérios diferenciados

sexta-feira, 1 de abril de 2011

06h06
Proibição expressa em norma coletiva vigente não alcança situações passadas
06h05
Empresa é condenada a indenizar empregado que caiu da bicicleta no percurso de casa para o trabalho
06h01
Funções de cobrador e motorista de transporte coletivo não podem ser exercidas por menor aprendiz