Importadas: 2009 a 2010

Engenheiro de sociedade de economia mista tem direito a piso salarial

Enquadramento sindical deve observar a real atividade do empregador

Entidade filantrópica pode ter crédito penhorado

Entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas do pagamento de custas

EPI fornecido quando empregada estava em licença médica não afasta insalubridade

Espólio receberá indenização por morte de empregado exposto a agentes insalubres em abate de animais

Espólio tem legitimidade para pedir indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro

Estabilidade acidentária independe do recebimento de auxílio-acidente

Estabilidade da gestante não depende da ciência da gravidez pelo empregador

Estagiário de publicidade e propaganda tem vínculo de emprego reconhecido

Ex-sócio pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas contraídas quando integrava sociedade

Ex-sócio que atua como preposto em audiência responde por débitos trabalhistas da empresa.

Exame psicotécnico em concurso público somente pode ser exigido por lei

Experiência do paradigma em empresa anterior não impede equiparação salarial

Exploração de mão-de-obra barata visando obter lucro fácil caracteriza dumping social

Extinção da empresa não impede estabilidade provisória do empregado acidentado

Extrapolação habitual da jornada de seis horas gera direito a intervalo mínimo de uma hora

Fábrica de automóveis não pode contratar empregado temporário para trabalhar em montagem de veículo

Faculdade que expôs problemas com o professor em e-mail enviado aos alunos é condenada por dano moral