Importadas: 2013 a 2014

14º salário pago por vários anos não pode mais ser reduzido ou suprimido — criado por adminprd — modificado 03/10/2013 06:02

5ª Turma decide: empregador arca com juros e multa sobre cota-parte do empregado em caso de recolhimento de INSS em atraso — criado por adminprd — modificado 21/02/2014 06:03

9ª Turma decide: único imóvel alugado não pode ser penhorado — criado por adminprd — modificado 18/03/2014 06:51

Ação anulatória não é admissível para alterar decisão homologatória de adjudicação transitada em julgado — criado por adminprd — modificado 07/08/2014 06:05

Ação de consignação em pagamento não pode ser usada para homologar rescisão na JT — criado por adminprd — modificado 21/06/2013 06:04

Ação individual proposta após o ajuizamento de ação coletiva por sindicato não gera litispendência — criado por adminprd — modificado 17/04/2013 06:02

Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços ocorrem em local distante — criado por adminprd — modificado 30/10/2014 05:03

Acerto rescisório envolve pagamento das verbas, entrega de guias e homologação — criado por adminprd — modificado 15/10/2013 06:03

Acordos e convenções coletivas de trabalho sobre salários e jornada devem ser prestigiados — criado por adminprd — modificado 23/07/2013 06:03

ACP contra empresas de telecomunicações não faz coisa julgada em relação a situação abusiva concreta — criado por adminprd — modificado 08/05/2013 06:05

Acréscimo de dias previsto na nova Lei do Aviso Prévio conta a partir do primeiro ano de serviço — criado por adminprd — modificado 18/10/2013 06:05

Adicional de penosidade pode ser previsto em instrumentos normativos — criado por adminprd — modificado 25/02/2014 06:05

Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12 — criado por adminprd — modificado 15/09/2014 06:03

Adicional de periculosidade incide sobre gratificação Maria Rosa prevista em norma coletiva dos empregados da Cemig — criado por adminprd — modificado 04/04/2014 06:03

Adicional de periculosidade não pode ser flexibilizado por norma coletiva — criado por adminprd — modificado 19/07/2013 06:02

Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição — criado por adminprd — modificado 13/11/2013 05:04

Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado — criado por adminprd — modificado 06/10/2014 06:01

Adicional noturno incide sobre jornada cumprida após a 5h da manhã — criado por adminprd — modificado 30/10/2013 05:05

Adulteração de atestado médico é falta grave apta a autorizar dispensa por justa causa — criado por adminprd — modificado 26/09/2013 06:03

Advogada empregada que trabalhava em regime de dedicação exclusiva tem negado pedido de horas extras — criado por adminprd — modificado 24/10/2014 05:01