NJ Especial: Primeiro Leis & Letras do ano trata de pontos da reforma após MP 808/17
Pensar e refletir sobre a reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017 e, sobretudo, questionar sobre como interpretar e aplicar a legislação, como solucionar as controvérsias, quais as vertentes de pensamento, quais os conflitos que se apresentam à luz das garantias dos direitos fundamentais e do disposto nos instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil. Essa foi a proposta do livro Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Reforma Trabalhista – Principais Alterações. Atualizada de Acordo com a MP 808 de 14 de novembro de 2017, lançado na primeira edição do Projeto Leis & Letras do ano de 2018, ocorrida na sexta- feira, dia 16 de março.
A obra foi coordenada pelos desembargadores Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury e Sebastião Geraldo de Oliveira e pela servidora do TRT mineiro, Isabela Márcia de Alcântara Fabiano. Nela escreveram 48 articulistas de vários estados do país, deixando a marca de suas expressivas reflexões.
Ao abrir o evento, o 1º Vice-Presidente do TRT mineiro, desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, representando o Presidente Marcus Moura Ferreira, afirmou a sua esperança de que a obra contribua para a ampliação do conhecimento e aperfeiçoamento dos leitores e ressaltou a excelência dos palestrantes da tarde.
Com a palavra, a desembargadora Denise Alves Horta destacou que a obra surgiu da necessidade, sempre renovada, de se pensar no novo e nos desafios que ele traz, sendo essa a proposta do livro. Ela frisou que esses são apenas os primeiros passos de interpretação e aplicação da nova lei trabalhista, cujo amadurecimento exigirá ainda um longo caminho de trabalho, reflexão e ajustes. "Cumpre a todos, superado o estranhamento inicial, levá-lo a bom termo", concluiu a magistrada.
CONFIRA as palestras do dia do evento, que dão uma pequena amostra do conteúdo do livro:
Isabela Alcântara: justiça gratuita x honorários
Des. Luiz Ronan: saída para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Des. Sebastião Geraldo: como diferenciar dano moral e dano existencial?
Des. Sércio Peçanha: inconstitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória
Juiz Antônio Gomes: o texto e o contexto da reforma trabalhista