NJ Especial: Primeiro Leis & Letras do ano trata de pontos da reforma após MP 808/17

publicado 06/04/2018 00:02, modificado 05/04/2018 23:58

Pensar e refletir sobre a reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017 e, sobretudo, questionar sobre como interpretar e aplicar a legislação, como solucionar as controvérsias, quais as vertentes de pensamento, quais os conflitos que se apresentam à luz das garantias dos direitos fundamentais e do disposto nos instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil. Essa foi a proposta do livro Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Reforma Trabalhista – Principais Alterações. Atualizada de Acordo com a MP 808 de 14 de novembro de 2017, lançado na primeira edição do Projeto Leis & Letras do ano de 2018, ocorrida na sexta- feira, dia 16 de março.

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A obra foi coordenada pelos desembargadores Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury e Sebastião Geraldo de Oliveira e pela servidora do TRT mineiro, Isabela Márcia de Alcântara Fabiano. Nela escreveram 48 articulistas de vários estados do país, deixando a marca de suas expressivas reflexões.

Ao abrir o evento, o 1º Vice-Presidente do TRT mineiro, desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, representando o Presidente Marcus Moura Ferreira, afirmou a sua esperança de que a obra contribua para a ampliação do conhecimento e aperfeiçoamento dos leitores e ressaltou a excelência dos palestrantes da tarde.

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Foto: Leonardo Andrade

Com a palavra, a desembargadora Denise Alves Horta destacou que a obra surgiu da necessidade, sempre renovada, de se pensar no novo e nos desafios que ele traz, sendo essa a proposta do livro. Ela frisou que esses são apenas os primeiros passos de interpretação e aplicação da nova lei trabalhista, cujo amadurecimento exigirá ainda um longo caminho de trabalho, reflexão e ajustes. "Cumpre a todos, superado o estranhamento inicial, levá-lo a bom termo", concluiu a magistrada.

CONFIRA as palestras do dia do evento, que dão uma pequena amostra do conteúdo do livro:

Des. Denise Alves Horta: pontos polêmicos introduzidos na  parte da CLT que trata da “audiência de julgamento” (artigos 843 a 852), com realce para o arquivamento e a revelia.

Isabela Alcântara: justiça gratuita x honorários

Des. Luiz Ronan: saída para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Des. Sebastião Geraldo: como diferenciar dano moral e dano existencial?

Des. Sércio Peçanha: inconstitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória

Juiz Antônio Gomes: o texto e o contexto da reforma trabalhista

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