NJ - Justiça do Trabalho determina o repasse de mais R$ 382 mil para ações contra a Covid-19 em Juiz de Fora

publicado 28/05/2020 11:03, modificado 01/06/2020 03:20
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Por determinação do juiz do trabalho Fernando César da Fonseca, a cidade de Juiz de Fora vai receber mais R$ 382.632,30 para implementar ações no combate ao novo coronavírus. A quantia é referente a saldo de depósito judicial realizado na Caixa Econômica Federal, como resultado de execução de uma siderúrgica com uma unidade instalada no município. Na primeira etapa, em 7 de abril de 2020, foram liberados R$ 307.276,19. No dia 25 de maio de 2020, foram liberados mais R$ 75.356,11.

No processo de execução do Termo de Ajuste de Conduta, ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face da empresa, o juiz determinou que seja oficiado o município, informando sobre a transferência e ressaltando, de forma taxativa, que o valor deverá ser destinado, exclusivamente, às atividades de prevenção e tratamento da Covid-19. Em que pese, segundo o juiz, “o compromisso assumido pelo MPT de fiscalizar a correta aplicação dos recursos”.

De acordo com o juiz, que é titular da 2ª Vara do Trabalho da cidade, o recurso deverá ser depositado, em caráter de urgência, no Fundo Municipal de Saúde de Juiz de Fora.

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  • PJe: 0129700-68.2007.5.03.0036 (ExTAC) — Data: 25/5/2020.

Para acessar processos do PJe digite o número aqui .

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