Turma nega pedido de vendedora que queria indenização por trabalhar com colega tuberculoso

Ela era vendedora em uma loja que comercializava produtos da Samsung. Alegando que prestava horas extras diariamente, que foi contratada ilicitamente por empresa terceirizada e, finalmente, que foi obrigada a trabalhar com outro empregado portador de tuberculose, pediu que empregadora fosse condenada a lhe pagar indenização por danos morais. Mas não teve seus pedidos atendidos na sentença, o que foi mantido pela 6ª Turma do TRT, ao julgar desfavoravelmente o recurso da vendedora. Após examinar o caso, o juiz relator convocado Jessé Cláudio de Franco Alencar concluiu que a vendedora não foi vítima de ofensas de ordem moral na empresa e, dessa forma, não tem direito a qualquer indenização.

Na decisão, o relator lembrou que a honra, a dignidade e a integridade física e psíquica da pessoa são invioláveis, por força de lei, o que também se aplica no contexto do contrato de trabalho, em que se deve proteger a dignidade do trabalhador. Daí porque a ofensa a qualquer desses bens jurídicos na relação de trabalho gera o direito de reparação pelos danos causados. “E nem poderia ser diferente, já que, pela aplicação do princípio da igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição, o contrato de trabalho deve se nortear a partir de uma relação de respeito”, ponderou o juiz convocado.

Entretanto, no caso, conforme constatou o relator, a vendedora não sofreu qualquer ofensa moral em seu local de trabalho. Como explicou, o trabalho em sobrejornada, assim como a contratação irregular por empresa terceirizada, não traduz violação à honra, dignidade, ou integridade física e psíquica do trabalhador, já que essas irregularidades podem ser facilmente reparadas na Justiça Trabalhista. E mais: o relator destacou que, ao contrário do que afirmou a reclamante, não houve reconhecimento de terceirização ilícita.

Quanto ao argumento da vendedora de ter trabalhado com outro empregado diagnosticado com tuberculose, fato confirmado pela prova testemunhal, para o juiz convocado, isso não gera reparação por danos morais, porque não basta para configurar a culpa da empregadora em não propiciar um ambiente de trabalho saudável e seguro a todos os empregados. Além disso, uma testemunha afirmou que, tão logo tiveram conhecimento da doença, o empregado foi afastado do serviço, o que reforçou a convicção do julgador sobre a ausência de culpa da empresa no ocorrido.

Por tudo isso, concluindo pela ausência dos requisitos necessários à obrigação de indenizar,  a Turma manteve a sentença que rejeitou a indenização por dano moral pretendida pela vendedora.

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