Casos Repetitivos - STJ

publicado 17/03/2017 11:28, modificado 09/08/2018 10:38

 

CPC/2015 (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015)

IN n. 39 do TST (Resolução n. 203, de 15/3/2016)

 

Casos Repetitivos - STJ

TEMA

QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO

ORIGEM

PROCESSO

TRIBUNAL DE ORIGEM

SITUAÇÃO

955

Inclusão, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria das horas extraordinárias habituais, incorporadas ao salário do participante de plano de previdência privada por decisão da justiça trabalhista.

Determinada a suspensão de processos sobre o tema na 1ª e 2ª instâncias 

Decisão de sobrestamento do STJ - 8/06/2016

Despacho 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 29/06/2018

Ofício Circular TRT-MG n. NUGEP/7/2018 - 5/07/2018

REsp  1312736/RS 

Órgão Julgador: 2ª Seção 

Relator: Antônio Carlos Ferreira 

Data de afetação: 15/06/2016

TJRS 

Pendente de julgamento no STJ

 

964

A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários.

Ofício STJ n. 476/2016 - Nugep - 3/10/2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

   Ofício Circular TRT-MG n. DJ/47/2016 - 5/10/2016 

CC  147784/PR 

Órgão Julgador: 1ª Seção 

Relator: Mauro Campbell Marques 

Data de afetação: 3/10/2016 

CC  148519/MT 

Órgão Julgador: 1ª Seção 

Relator: Mauro Campbell Marques 

Data de afetação: 3/10/2016

JTPR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

JE1MT

Despacho proferido pelo Ministro Relator - Processos desafetados em 25/10/2017 

Ofício Circular n. 000929/2017-CD1S, do STJ - 13/11/2017 

Despacho 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 21/11/2017

 

 

987

Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal.

Determinada a suspensão de processos sobre o tema na 1ª e 2ª instâncias

Decisão de sobrestamento do STJ - 20/02/2018

Despacho 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 10/07/2018

Ofício Circular
TRT-MG n. NUGEP/9/2018

REsp  1712484/SP 

Órgão Julgador: 1ª Seção 

Relator: Mauro Campbell Marques 

Data de afetação: 27/02/2018

TJSP

Pendente de julgamento no STJ