Legislação

Resolução Conjunta GP/GCR N. 88/2017 - Conversão de autos físicos - CLEC — criado por Marcia Souza Lages — modificado 07/11/2017 17:40

Resolução Conjunta GP/GCR nº 74/2017 - Conversão de autos físicos - CLEC — criado por Marcia Souza Lages — modificado 07/11/2017 17:35

Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017 — criado por Jose Junior Malheiros Barros — modificado 01/06/2017 15:19

Medida Provisória nº 2200-2, de 24/08/2001 — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 19/04/2017 14:08

Lei nº 11419, de 19/12/2006 — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 19/04/2017 14:08

Resolução nº 185/CNJ, de 18/12/2013 — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 19/04/2017 14:08

Resolução nº 136/CSJT, de 25/04/2014 (REVOGADA) — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 01/06/2017 15:29

Resolução nº 94/CSJT, de 23/03/2012 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 6º da Resolução CSJT nº 128, de 30 de agosto de 2013) (REVOGADA) — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 19/04/2017 14:08

ATO CSJT/GP/SG N. 42, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 - Autoriza a utilização de arquivos tipo Portable Document Format (.pdf) para peticionamento no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 19/04/2017 14:08

Resolução Conjunta nº 25/2015 - Cadastramento de embargos de terceiros, ações cautelares e demais incidentes — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 19/04/2017 14:08

Resolução Conjunta nº 09/2013 do TRT3 — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 19/04/2017 14:08

Resolução Conjunta nº 01/2012 do TRT3 — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 19/04/2017 14:08