2024

Significado das siglas e termos 

  • DL = Dispensa de Licitação
  • e-PAD = Processo Administrativo eletrônico
  • ETP = Estudo Técnico Preliminar
  • IL = Inexigibilidade de Licitação

 

Atos de Autorização de DLs e ILs (desde que não tenham sido consideradas sigilosas)
Contratado Objeto DL ou IL? N° do e-PAD do processo de aquisição Documentos
Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Participação de servidores no Curso para Gestores Públicos e Ordenadores de Despesa com Foco na Nova Lei de Licitações e Contratos 

IL 6484/2024

Autorização 6484-2024-41

IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.

Assinatura anual da versão impressa da Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil

IL 46848/2023

Autorização 46846-2023-31

Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda.

Inscrição de 08 (oito)
servidore(a)s no 19º Congresso Brasileiro de Pregoeiros

IL 1632/2024

Autorização 1632-2024-66

Inove Capacitação - Consultoria e Treinamentos Ltda. - EPP

Realização do curso in
company "A Assessoria Jurídica e a Nova Lei de Licitações n. 14.133/21"

IL 2109/2024

Autorização 2109-2024-50

Concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, água e esgoto

Pagamento das despesas relativas ao fornecimento de água, esgoto e energia elétrica, bem como ao custeio de iluminação pública

DL e IL 51874/2023

Autorização-51874-2023-59

M. Marte Promoções e Pinturas Ltda.

Contratação direta da sociedade
empresária M. Marte Promoções e Pinturas Ltda., para prestação de serviços de
gravação de texto e/ou logomarca em silk em placas de inox

DL 51409/2023

Autorização-51409-2023-36

Editora Negócios Públicos do Brasil Ltda.

Contratação direta visando à prestação de serviços de auxílio ao Tribunal em matéria de contratações públicas, com acesso a conteúdo digital on-line e suporte jurídico (consultas e orientações por escrito)

IL 45282/2023

Autorização-45282-2023-42

Claro S.A

Contratação direta, com fundamento no art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, para fornecimento de serviço de telefonia fixa em Poços de Caldas para transmissão de voz

DL 47564/2023

Autorização 47564-2023-47

LEX
Editora S.A.

Contratação direta, sob inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021, visando à obtenção de assinatura anual do produto intitulado Biblioteca Digital LEX Editora

IL 45242/2023

Autorização-45242-2023-29

Belclips Distribuidora Ltda.

Contratação direta para o fornecimento de 19 (dezenove) embalagens de pilhas AAA alcalinas, com 04 (quatro) unidades cada

DL 42522/2023

Autorização 42522-2023-39

Diretoria de Administração dadm [arroba] trt3.jus.br