2024

Significado das siglas e termos 

  • DL = Dispensa de Licitação
  • e-PAD = Processo Administrativo eletrônico
  • ETP = Estudo Técnico Preliminar
  • IL = Inexigibilidade de Licitação

 

Atos de Autorização de DLs e ILs (desde que não tenham sido consideradas sigilosas)
Contratado Objeto DL ou IL? N° do e-PAD do processo de aquisição Documentos
Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Participação de servidores no Curso para Gestores Públicos e Ordenadores de Despesa com Foco na Nova Lei de Licitações e Contratos 

IL 6484/2024

Autorização 6484-2024-41

IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.

Assinatura anual da versão impressa da Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil

IL 46848/2023

Autorização 46846-2023-31

Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda.

Inscrição de 08 (oito)
servidore(a)s no 19º Congresso Brasileiro de Pregoeiros

IL 1632/2024

Autorização 1632-2024-66

Inove Capacitação - Consultoria e Treinamentos Ltda. - EPP

Realização do curso in
company "A Assessoria Jurídica e a Nova Lei de Licitações n. 14.133/21"

IL 2109/2024

Autorização 2109-2024-50

Concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, água e esgoto

Pagamento das despesas relativas ao fornecimento de água, esgoto e energia elétrica, bem como ao custeio de iluminação pública

DL e IL 51874/2023

Autorização-51874-2023-59

M. Marte Promoções e Pinturas Ltda.

Contratação direta da sociedade
empresária M. Marte Promoções e Pinturas Ltda., para prestação de serviços de
gravação de texto e/ou logomarca em silk em placas de inox

DL 51409/2023

Autorização-51409-2023-36

Editora Negócios Públicos do Brasil Ltda.

Contratação direta visando à prestação de serviços de auxílio ao Tribunal em matéria de contratações públicas, com acesso a conteúdo digital on-line e suporte jurídico (consultas e orientações por escrito)

IL 45282/2023

Autorização-45282-2023-42

Claro S.A

Contratação direta, com fundamento no art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, para fornecimento de serviço de telefonia fixa em Poços de Caldas para transmissão de voz

DL 47564/2023

Autorização 47564-2023-47

LEX
Editora S.A.

Contratação direta, sob inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021, visando à obtenção de assinatura anual do produto intitulado Biblioteca Digital LEX Editora

IL 45242/2023

Autorização-45242-2023-29

Belclips Distribuidora Ltda.

Contratação direta para o fornecimento de 19 (dezenove) embalagens de pilhas AAA alcalinas, com 04 (quatro) unidades cada

DL 42522/2023

Autorização 42522-2023-39

Transcelo Transportes Ltda

Prestação de serviço de transporte de alunos e professores participantes das atividades educativas do Centro de Memória, saindo das escolas (localizadas na região metropolitana de Belo Horizonte) com destino ao Edifício-Sede do TRT3.

DL

5885/2024

12643/2024

Autorização-12643-2024-13

NP Tecnologia e
Gestão de Dados Ltda

Contratação direta visando à obtenção de licenças para acesso ao sítio eletrônico “Banco de Preços” 

IL

8116/2024

Autorização-8116-2024-33

Bom Gosto Eventos Ltda

Contratação para fornecimento de mobiliário e decoração destinados à realização do evento “Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha” 

DL

25367/2024

Autorização-25367-2024-36

Editora Fórum Ltda

Contratação para assinatura da Biblioteca Digital Fórum de Direito - Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico

IL

7182/2024

Autorização-7182-2024-38

DLS Treinamentos Ltda.

Contratação para capacitação de servidores da Secretaria de Planejamento e Execução Orçamentária e Contabilidade (SEPEOC), por meio de participação no curso “SIAFI: Execução Orçamentária e Financeira”. 

IL

5610/2024

Autorização-5610-2024-43

Target Engenharia e Consultoria
Ltda.

Contratação para acesso a sistema digital de consulta a normas técnicas ABNT (NBR) e Mercosul (AMN), pelo período de 1 (um) ano. 

DL

6989/2024

Autorização-6989-2024-39

Avante Indústria de Placas Ltda

Contratação para aquisição de 27 placas de segurança para veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

DL

10468/2024

Autorização-10468-2024-31

Livia Itaborahy

Contratação de Ambientação musical para a realização do evento “Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha”. 

DL

7317/2024

Autorização-7317-2024-48

OPEN Soluções Tributárias Ltda

Contratação para participação de servidoras deste Regional no curso EFD- EINF e DCTFWEB para Órgãos Públicos, Sistema S e Empresas Privadas

IL

7407/2024

Autorização-7407-2024-47

Maria Beatriz Maciel Myrrha (MEI)

Contratação do serviço de narração de histórias para atender às atividades do Centro de Memória no evento “Outubro da Criança no TRT/MG”

DL

11664/2024

Autorização-11664-2024-40

Fórum Nacional de Comunicação e Justiça

Contratação para participação de servidores deste Regional no “XVIII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - Edição 2024”

IL

11705/2024

Autorização-11705-2024-61

Inove Capacitação - Consultoria e Treinamentos
Ltda

Contratação para participação de servidoras deste Regional no “6º CONASJUR - Congresso Nacional sobre Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos”

IL

2106/2024

Autorização-2106-2024-40

connect On Marketing de Eventos Ltda

Contratação para pasrticipação de servidora no "CON Brasil - Congresso Nacional de Licitações e Contratos"

IL

8293/2024

Autorização-8293-2024-40

Estofados Meireles Ltda

Contratação de empresa especializada para reforma dos sofás e poltronas (estofados e tecidos) que compõem o mobiliário do Gabinete da Presidência 

DL

14048/2024

Autorização-14048-2024-24

Ltr Editora Ltda

Contratação de Ltr Editora Ltda. para assinatura anual da versão impressa da Revista LTr.

IL

13240/2024

Autorização-13240-2024-35

Instituto Negócios Públicos do Brasil
Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda

Contratação para participação de servidores deste Regional no “Seminário de Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial”

IL

11794/2024

Autorização-11794-2024-42

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda

Contratação para participação de servidores no curso "Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamentos do Governo Federal de acordo com a Nova Portatria MF no. 1.344/2023"

IL

13939/2024

Autorização-13939-2024-45

MMP Cursos Capacitação e Treinamento
Ltda

Contratação para participação de servidores no curso “Análise e Interpretação de Balancetes e Balanços e Elaboração de suas Notas Explicativas: Aspectos Gerais e Específicos de Acordo com o MCASP da STN”

IL

11199/2024

Autorização-11199-2024-64

Studio Anta Editora Ltda

Contratação para fins de realização da exposição “Assis Horta: A Democratização do Retrato Fotográfico através da CLT”

IL

16220/2024

Autorização-16220-2024-3

Supreme Treinamentos Ltda

Contratação para capacitação de servidoras deste Regional, mediante treinamento, na modalidade presencial, no curso “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com fundamento na Lei nº 8.112/1990”

IL

15196/2024

Autorização-15196-2024-42

IOC Capacitação Ltda

Contratação para participação de servidores deste Regional no “10º Simpósio Nacional One Cursos: Inovações na Previdência dos Servidores Públicos e na legislação de pessoal na Administração Pública - Jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU)”

IL

14366/2024

Autorização-14366-2024-52

Appa Serviços Temporários e
Efetivos Ltda

Contratação para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, copeiragem e apoio operacional na Capital e Região Metropolitana

DL

11512/2024

Autorização-11512-2024-75

EECOO Sustentabilidade - Comércio,
Importação e Exportação Ltda

Contratação para fornecimento de copos
descartáveis biodegradáveis

DL

17045/2024

Autorização-17045-2024-31

Eloah Publicidade e Propaganda Ltda

Contratação de serviços de publicação de editais de licitação, credenciamento e chamamento público, avisos de dispensa eletrônica e matérias correlatas em jornal de grande circulação no Estado de Minas Gerais. 

DL

14743/2024

Autorização-14743-2024-49

Mabef Comércio de Equipamentos
Hospitalares Ltda

Contrataçãode para prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva, corretiva, calibração, atualização de software e fornecimento de peças/acessórios para o desfibrilador externo automático da ZOLL AED PLUS (número de série X06J098985) deste Tribunal

IL

13883/2024

Autorização-13883-2024-62

Connect On Marketing de Eventos Ltda

Contratação para participação de servidora no Con Brasil Congresso Nacional de Licitações e Contratos

IL

16667/2024

Autorização-16667-2024-48

Supreme Capacitação e Treinamento
Ltda

Contratação para participação de servidor deste Regional no curso externo “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com Fundamento na Lei 8.112/1990”

IL

16771/2024

Autorização-16771-2024-54

Insight Consultoria de Arquitetura e Engenharia Ltda

Contratação de empresa especializada na área de arquitetura e engenharia para elaboração dos projetos executivos de todas as disciplinas necessárias para adaptação, reforma e modernização do Plenário situado no 10º andar do Edifício Sede, localizado na Av. Getúlio Vargas, n. 225, Funcionários, BH/MG, bem como o acompanhamento da obra

DL

17190/2024

Autorização-17190-2024-36

Editora Fórum Ltda

Contratação para assinatura da Revista Fórum Trabalhista, pelo período de 01 (um) ano

IL

16366/2024

Autorização-16366-2024-39

EF Elementos Filtrantes Indústria e Comércio Ltda

Contratação para fornecimento de filtro para
purificador Everest – Modelo Soft Plus

DL

18307/2024

Autorização-18307-2024-28

Eletron Eletricidade e Telecomunicações Ltda 

Contratação de serviço de locação de rádios portáteis com chip de dados

DL

19370/2024

Autorização-19370-2024-33

Open Soluções Tributárias Ltda

Contratação para ministrar o evento in company denominado “Curso Online de Retenção de ISS na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas”

IL

15874/2024

Autorização-15874-2024-40

Editora Revista
dos Tribunais

Contratação da assinatura anual da Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social e da Revista de Processo

IL

14934/2024

Autorização-14934-2024-44

CJ Produções Artísticas Ltda

Contratação para realização de palestra a ser ministrada pela equipe V.A.R. (Visão, Aprendizado e Relacionamento), composta pelos palestrantes Bob Faria, Domênico Bhering e Christiano Junqueira, durante a Semana do Servidor 2024

IL

20887/2024

Autorização-20887-2024-35

Supreme Capacitação e Treinamento Ltda

Contratação para participação de servidora deste Regional no curso externo denominado “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com Fundamento na Lei 8.112/1990”

IL

19949/2024

Autorização-19949-2024-51

Appa Serviços Temporários e
Efetivos Ltda

Contratação para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, copeiragem e apoio operacional na Capital e Região Metropolitana

DL

11512/2024

Autorização-11512-2024-75

Ruan de Lima Costa

Contratação para aquisição de 13 (treze) licenças da solução Cava para Equipes, que inclui os recursos do Canva Pro mais os recursos para colaboração/compartilhamento entre membors da equipe

DL

8449/2024

Autorização-8449-2024-37

Instituto Moreira Salles

Contratação do serviço de cessão de uso de imagens do Instituto Moreira Salles, para montagem da linha do tempo na exposição “Trabalho & Cidadania”

IL

14612/2024

Autorização-14612-2024-36

AOVS Sistemas de Informática S.A

Contratação para aquisição de licenças de acesso à plataforma Cursos On-line Alura

IL

20819/2024

Autorização-25346-2024-20

Zênite Informações e Concultoria S.A

Contratação para participação de servidores deste Regional no curso externo presencial denominado "40 Orientações Práticas para aplicar a nova Lei de Licitações".

IL

20987/2024

Autorização-20987-2024-72

Camarero Soluções em Eventos Ltda

Contratação para realização de entretenimento por meio de intervenções artísticas cênicas na Semana do Servidor 2024

IL

21135/2024

Autorização-21135-2024-45

Torkys Sistemas e Equipamentos Ltda

Contratação para prestação de serviço de monitoramento e rastreamento da frota veicular deste Regional

DL

2769/2024

Autorização-2769-2024-27

MMP Cursos  Capacitação e Treinamento Ltda

Contratação para participação de servidores deste Regional no curso externo denominado "Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Depreciação, Amortização, Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Ativos e Passivos Contingentes e Outros"

IL

19734/2024

Autorização-19734-2024-61

Raleduc Tecnologia e Educação Ltda

Contratação visando à aquisição de assinaturas para acesso à plataforma de cursos on-line Udemy for Government

IL

12971/2024

Autorização-12971-2024-69

W P Rodrigues

Contratação de serviço de migração/conversão de fitas VHS e MiniDV, pertencentes ao acervo do Centro de Memória – Escola Judicial do TRT da 3ª Região, para mídias digitais

DL

20994/2024

Autorização-20994-2024-32

Conecta conhecimento Ltda

Contratação para participação de servidores deste Regional no evento presencial denominado "Finanças e Orçamento - Formação e Atualização de Gestores Orçamentários, Financeiros e Contábeis"

IL

22951/2024

Autorização-22951-2024-48

Percussão Circular
Ltda

Contratação para realização de oficina de percussão, com atividades lúdicas e integrativas, durante a Semana do Servidor 2024

IL

24012/2024

Autorização-24012-2024-29

Flashbox Eventos e Treinamentos
Ltda

Contratação para participação de servidores deste Regional no evento - capacitação presencial “Agile Trends Gov 2024 - FULL PASS e palestras - Trilha Teams”

IL

22886/2024

Autorização-22886-2024-59

Diretoria de Administração dadm [arroba] trt3.jus.br