Documentos que deverão ser encaminhados digitalizados e os originais apresentados por meio de agendamento no TRT-MG

Os documentos listados a seguir deverão ser encaminhados digitalizados para dicp@trt3.jus.br e os originais apresentados por meio de agendamento na Divisão de Concursos Públicos, em data anterior àquela prevista para a posse:

1. Cédula de Identidade;
2. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Física (CPF), dispensável, se houver a informação na cédula de identidade ou na carteira nacional de habilitação (CNH);
3. Certidão de quitação eleitoral;
4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, ou outro documento de quitação com serviço militar, para candidatos do sexo masculino;
5. Certidão de Nascimento ou Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
6. Comprovante de Escolaridade/Pré-Requisitos exigidos para o cargo (frente e verso), constantes do item 2 do Edital n. 1/2022, o qual deve ser apresentado em via original ou fotocópia autenticada.
   1. Certificados de conclusão de curso de graduação serão aceitos, desde que acompanhados por protocolo do requerimento do diploma.
   2. Candidatos nomeados para os cargos, cuja especialidade exija registro no respectivo Conselho Profissional, deverão apresentar, além do comprovante de registro, a Certidão de Regularidade do Registro expedida pelo Conselho e Declaração de Registro no Conselho de Classe.
7. Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP (caso nunca tenha sido cadastrado, o Tribunal providenciará a inscrição).
   1. Para o PIS, será aceito extrato da Caixa Econômica Federal ou original e cópia da carteira de trabalho.
   2. Para o PASEP, será aceito extrato do Banco do Brasil ou original e cópia da carteira do PASEP.
8. Laudo Médico de sanidade física e mental expedido pela equipe de saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (se a perícia coincidir com a data do agendamento, pode ser entregue apenas presencialmente);
9. Comprovante de endereço com data inferior a 90 (noventa) dias;
10. Resultado da consulta de qualificação cadastral no e-Social, constando no campo “Mensagem” a informação “os dados estão corretos”.
11. 2 (duas) fotos 3x4 e 1 (uma) foto digital, em formato JPG, coloridas, recentes, de frente e iguais, fundo branco e liso, dos ombros para cima;
12. Formulário para coleta de assinatura e transcrição de frase.
    1. O formulário será fornecido e preenchido na Divisão de Concursos Públicos, na data agendada para apresentação/assinatura dos documentos.